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Comentário - Federal - 2000/0146

SIMPLES - ADN Cosit nº 2/00 - Clínicas médicas, fonoaudiológicas e psicológicas.

O ADN Cosit nº 2/00 esclarece que as clínicas médicas, fonoaudiolócias e psicológicas não podem optar pelo SIMPLES, obedecendo à vedação do inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317/96 e o inciso XIII do art. 12 da IN SRF nº 9/99, não fazendo distinção entre clínicas que prestem ou vendam serviços.

Entendemos que quaisquer clínicas que prestem ou vendam serviços, tais como as odontológicas, veterinárias e de fisicultura, ou assemelhadas, e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida, como disposto no inciso XIII da Lei nº 9.317/96, não podem optar pelo ( continua ... )

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