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Comentário - Federal - 2000/0141

COFINS/CSLL - Fim da Compensação de 1/3 da COFINS com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Medida Provisória nº 1.991-12/99

Lembramos aos assinantes que a partir do período de apuração de janeiro de 2000 não poderá mais ser compensada com a Contribuição Social sobre o Lucro a parcela de 1/3 da COFINS. É que o art. 35-III da Medida Provisória nº 1.991-12/99 revogou os §§ 1º a 4º do art. 8º da Lei nº 9.718/98, que permitia a referida compensação.

Entretanto a COFINS continuará a ser calculada à alíquota de 3% (três por ( continua ... )

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