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Comentário - Federal - 1999/0133

Declarações Anuais de Rendimentos - Exercício de 2000, Ano-Calendário de 1999 - Atos Normativos Editados

Como acontece todo final de ano, e em obediência ao art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, a Receita Federal vem editando as normas relacionadas ao chamado Programa Imposto de Renda visando as Declarações Anuais das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas a serem apresentadas no ano seguinte, referindo-se ao ano-calendário anterior.

Relacionamos a seguir as Instruções Normativas já editadas, que fazem parte do Programa Imposto de Renda do exercício de 2000, ano-calendário de 1999.

A partir de 3 de janeiro de 2000, estaremos publicando Comentários abordando as novidades e os aspectos importantes, relacionados com a apresentação das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas.

Para ver a íntegra do ato clique no Link.

ATOASSUNTO
IN SRF 171/99Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2000, ano-calendário 1999.
IN SRF 167/99Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País .
IN SRF 166/99Dispõe sobre a retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - DIRPJ e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR efetuada por pessoa jurídica.
( continua ... )

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