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Comentário - Federal - 1999/0132

Tributação em Separado das Operações Financeiras Realizadas no Mercado à Vista de Ações, das Demais Operações Financeiras Realizadas no Mercado de Renda Variável e das Operações Day-Trade. Incidência do Imposto de Renda na Fonte à Alíquota de 1% sobre os Rendimentos Auferidos em Operações Day-Trade. Tributação das Operações Financeiras Realizadas por Investidores Estrangeiros. Disposições Aplicáveis a partir de 01/01/2000. Instrução Normativa SRF nº 161 de 23/12/99.

A Instrução Normativa SRF nº 161 de 23/12/99, publicada no Diário Oficial da União de 24/12/99, normatizou disposições aplicáveis à tributação das operações financeiras, tanto por investidores nacionais como estrangeiros, para os anos-calendário de 2.000, 2.001 e 2.002, produzindo efeitos a partir de 01/01/2.000.

1) Tributação em separado das operações financeiras realizadas no mercado à vista de ações, das demais operações financeiras realizadas no mercado de renda variável e das operações day-trade.

a) Mercado à vista de ações e demais mercados de renda variável - Tributação em separado e alíquotas aplicáveis

A Instrução Normativa SRF nº 161/99 separou, a partir de 01/01/2000, para os anos-calendário de 2.000 e 2.0001, a tributação sobre os ganhos líquidos decorrentes das operações realizadas no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores, da tributação das operações realizadas nos demais mercados de renda variável.

Desta forma tanto os ganhos líquidos como as perdas decorrentes das operações realizadas nestes mercados deverão ser apurados em separado dos resultados gerados nos demais mercados de renda variável.

Eventual saldo de perdas líquidas existente em 31/12/99 deverá ser subdivido em duas partes, relativamente às perdas decorrentes de operações no mercado à vista de ações e nos demais mercados, podendo cada parte ser compensada com os ganhos líquidos auferidos posteriormente nos mercados respectivos, conforme determinado no § 4º do artigo 1º da IN SRF nº ( continua ... )

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