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Comentário - Federal - 1999/0123

IRPF - Saldo de Depósitos no Exterior - Lei nº 9.250/95, art. 25, com Redação dada pela Medida Provisória nº 1.990-26/99, Art. 12.

Na reedição da Medida Provisória nº 1.855-25/99, agora sob nº 1.990-26/99, o governo alterou novamente a sistemática de inclusão na declaração anual de depósitos mantidos em instituições financeiras no exterior.

O valor do saldo desses depósitos deverá ser convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro e assim incluído na declaração de ajuste anual, lançando-se no quadro de rendimentos isentos o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial ( continua ... )

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