x
x
x
Comentário - Federal - 1999/0108

Quadro de Acompanhamento das Medidas Provisórias Reeditadas em Novembro de 1999

Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias e Legislação Trabalhista

As Medidas Provisórias ainda não convertidas em Lei foram reeditadas no mês de novembro e publicadas no Diário Oficial da União, sem revogações das anteriores.

Do quadro relativo ao mês de outubro de 1999, apresentado no início de novembro de 1999, três Medidas Provisórias foram convertidas em Lei.

Foram editadas mais quatro Medidas Provisórias novas das quais uma está inserida no quadro, por quardar relação com os propósitos do mesmo.

O total de Medidas Provisórias em tramitação é agora de 77 (setenta e sete).

A Tabela a seguir mostra a correlação, em relação ao mês anterior, das Medidas Provisórias relacionadas com tributos e contribuições federais, contribuições previdenciárias e legislação trabalhista, com a informação se ocorreram ou não modificações substanciais em seus dispositivos.

EDIÇÃO/REEDIÇÃOD.O.U.ASSUNTOANTERIORALTERAÇÃO
1.929/99, de 25.11.9925.11.99Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.NOVANOVA
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?