Foi aprovado o Manual da GFIP/SEFIP, com as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, inclusive retificadora, versão 8.0. O manual e o programa SEFIP estão disponibilizados na Internet, nos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br. O SEFIP versão 8.0 destinar-se-á, inclusive, à retificação de GFIP, relativas às competências a partir de janeiro de 1999. A GFIP gerada pelo SEFIP deverá ser apresentada, mensalmente, até o dia 7 do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores ou no dia útil imediatamente anterior, caso o dia 7 seja dia não útil, e transmitida pela Internet, por meio do aplicativo Conectividade Social, disponibilizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A partir do ano de 2005, deverão ser apresentadas GFIP distintas para os fatos geradores referentes ao mês de dezembro, competência 12; e para os fatos geradores referentes ao décimo-terceiro salário, competência 13. Até o dia 31 de janeiro de 2006, a GFIP poderá ser apresentada utilizando-se a versão 7.0 do SEFIP.

Trechos localizados: ... GFIP, bem como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.0. O SECRETÁRIO DA ... GFIP da competência 13 destinar-se-á exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao ... a Receita Federal do Brasil - RFB" devem ser entendidas como "Ministério da Previdência Social - MPS", "Secretaria da Receita Previdenciária - SRP" e "Unidade ... as. § 1º A partir de 1 de dezembro de 2005, as informações destinadas à Previdência Social prestadas incorretamente em GFIP serão retificadas ... art. 225 do Regulamento da Previdência Social, aprovado ...

Foi divulgada a versão atualizada do Manual do SEFIP que contém, campo a campo, o que deve ser informado pelo empregador/contribuinte no aplicativo, versão 8.2, de acordo com a legislação e os padrões estabelecidos pela CAIXA e pela Previdência Social. O referido Manual está disponível para captura no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) e da Previdência (www.previdencia.gov.br).

Trechos localizados: ... 2, de acordo com a legislação e os padrões estabelecidos pela CAIXA e pela Previdência Social. O referido Manual está disponível para captura no site da ... Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP. A Caixa Econômica Federal - ... anual está disponível para captura no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) e da Previdência (www.previdencia.gov.br). Esta Circular entra em vigor a partir da ...

Foram aprovadas as alterações no Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8 na forma do Anexo da Instrução Normativa nº 19 de 2006. A GFIP será preenchida utilizando-se o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.3, também aprovado pela referida Instrução Normativa. O Manual da GFIP/SEFIP e o programa SEFIP estão disponíveis na Internet nos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br. O SEFIP versão 8.3 destina-se, inclusive, à retificação de GFIP relativa às competências a partir de janeiro de 1999.

Trechos localizados: ... Dados do FGTS". d) Retificação da modalidade 1 - Declaração ao FGTS e à Previdência (modalidade 8) Deve ser utilizada quando houver retificação que ... a o "Atenção". Atenção: A REC, a RET, o Comprovante de Declaração à Previdência, a Confissão de não Recolhimento de FGTS e de Contribuição Social, a ... c) Retificação da modalidade branco - Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência (modalidade 7). Deve ser utilizada quando houver retificação que ... e Solicitação de Exclusão. Nova redação para o 4º parágrafo. Para a Previdência, são documentos que compõem a GFIP/SEFIP: - Protocolo de Envio de ... ida utilizando-se o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.3, também aprovado por esta Instrução Normativa. ...

Foi aprovado o Manual da GFIP/SEFIP, com as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, inclusive retificadora. A GFIP será preenchida utilizando-se o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.2, também aprovado pela Instrução Normativa nº 11 de 2006. O Manual da GFIP e o programa SEFIP estão disponíveis na Internet, nos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br. O SEFIP versão 8.2 destinar-se-á, inclusive, à retificação de GFIP, relativas às competências a partir de janeiro de 1999. Também foram alteradas as disposições da Instrução Normativa MPS/SRP n° 9, de 24 de novembro de 2005, relativamente à possibilidade de utilização da versão 7.0 do SEFIP até o dia 10 de fevereiro de 2006.

Trechos localizados: ... GFIP, bem como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.2. A SECRETÁRIA DA ... ia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, inclusive retificadora. §1º A GFIP será preenchida ... ida utilizando-se o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.2, também aprovado por esta Instrução Normativa. ... struções Para Preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e ...

Foi aprovada a versão 1.0.0.2 do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD, constante no anexo da Instrução Normativa nº 12 de 2006, e disponível no sítio do Ministério de Previdência Social na Internet, endereço http://www.mps.gov.br ( item Serviços/Empregador - subitem Arquivos Digitais - Auditoria Fiscal de empresas). Os arquivos digitais com informações referentes ao período de vigência da versão 1.0.0.1 do MANAD poderão ser gerados e entregues, quando solicitados pela Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária, no leiaute da versão 1.0.0.2. As empresas que utilizam sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, quando intimada por Auditor-Fiscal da Previdência Social (AFPS), deverá apresentar documentação técnica completa e atualizada de seus sistemas, bem como os arquivos digitais contendo informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas, observadas as orientações e especificações contidas no Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP. Previamente à apresentação, esses arquivos digitais deverão ser submetidos ao Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - SVA, disponível no sítio do Ministério de Previdência Social na Internet, endereço http://www.mps.gov.br ( item Serviços/Empregador ( ... )

Trechos localizados: ... Digitais (SVA), próprio da SRP, disponível no site oficial do Ministério da Previdência Social, que efetua a validação dos arquivos verificando a conformidade ... e Autenticador de Arquivos Digitais, disponível na página do Ministério da Previdência Social, para avaliação de sua adequação ao leiaute exigido no presente ... e do anexo desta Instrução Normativa e disponível no sítio do Ministério de Previdência Social na Internet, endereço http://www.mps.gov.br ( item ... esentadas pelas pessoas jurídicas, quando solicitadas por Auditor Fiscal da Previdência Social - AFPS no curso de Ação Fiscal devidamente autorizada, atendido ... Parágrafo único. O SVA encontra-se disponível no sítio do Ministério de Previdência Social na Internet, endereço http://www.mps.gov.br ( item ...

Foi disponibilizado na internet, no site www.previdência.gov.br o rol de ocorrências a serem consideradas, por empresa, para o cálculo do respectivo Fator Acidentário de Prevenção - FAP, de que trata o art. 202-A do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), com redação dada pelo Decreto nº 6.042/07, utilizado para aferir a alíquota da contribuição devida pela empresa, segundo o seu grau de risco. A Portaria MPS nº 232/07, dispôs relativamente: a) ao acesso aos dados pelo interessado; b) ao conteúdo do banco de dados; c) à impugnação por parte da empresa junto ao INSS quanto aos eventos relacionados e reflexos no cálculo do FAP, em caso de procedência.

Trechos localizados: ... a - CNPJ, da empresa e a respectiva senha de acesso aos dados e serviços da Previdência Social. § 2º As ocorrências de que trata o caput são relativas ao ... dá outras providências). O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto ... § 1º As impugnações serão apresentadas nas Agências da Previdência Social onde os benefícios são ou foram mantidos. § 2º A ... impertinências em relação à metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, em conformidade com o disposto ... Port. MPS 232/07 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 232 de 31.05.2007 D.O.U.: ...

Foi divulgada a versão atualizada do Manual do SEFIP que contém, campo a campo, o que deve ser informado pelo empregador/contribuinte no aplicativo, versão 8.4, de acordo com a legislação e os padrões estabelecidos pela CAIXA e pela Previdência Social. O referido Manual está disponível para captura no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) e da Previdência (www.previdencia.gov.br).

Trechos localizados: ... 4, de acordo com a legislação e os padrões estabelecidos pela CAIXA e pela Previdência Social. 2 O referido Manual está disponível para captura no "site" ... Divulga o Manual do Sistema empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP. A Caixa Econômica Federal - ... ual está disponível para captura no "site" da CAIXA (www.caixa.gov.br) e da Previdência (www.previdencia.gov.br). 3 Esta Circular entra em vigor a partir ...

Foi divulgada a versão atualizada do Manual do SEFIP que contém, campo a campo, o que deve ser informado pelo empregador/contribuinte no aplicativo, versão 8.3, de acordo com a legislação e os padrões estabelecidos pela CAIXA e pela Previdência Social. O referido Manual está disponível para captura no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) e da Previdência (www.previdencia.gov.br).

Trechos localizados: ... 3, de acordo com a legislação e os padrões estabelecidos pela CAIXA e pela Previdência Social. 2 O referido Manual está disponível para captura no site da ... Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP. A Caixa Econômica Federal - ... anual está disponível para captura no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) e da Previdência (www.previdencia.gov.br). 3 Esta Circular entra em vigor a partir ...