Dispõe sobre o sistema de Recolhimento da Arrecadação de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Trechos localizados: ... caput" deste artigo, continuará disponível na rede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cujo endereço eletrônico é: http:www.ANVISA.gov.br. §2º ... /01 - Res. - Resolução DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 6 de 02.01.2001 D.O.U.: ... Art. 2º Fica mantida a Guia de Recolhimento de Vigilância Sanitária-GRVS, p ara depósito na conta única do Tesouro Nacional. §1º A ... Art. 2º Fica mantida a Guia de Recolhimento de Vigilância Sanitária-GRVS, p ara depósito na conta única do Tesouro Nacional. ... considerando a sistemática de arrecadação da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, cujos valores estão instituídos ...

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelos agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Trechos localizados: ... 99 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 1 de 01.10.1999 D.O.U.: ... Art. 3º Os agentes a serviço da vigilância sanitária, com designação para atuar em inspeção, fiscalização, autuação e outras ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47 do ... elativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária obedecerão o disposto nesta Resolução, e na legislação ... ercício do poder de polícia pelos agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. A Diretoria ...

Dispõe sobre o Sistema de Recolhimento da Arrecadação de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária e institui a Guia de Recolhimento de Multas à ANVS e dá outras providências.

Trechos localizados: ... 00 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 11 de 04.02.2000 D.O.U.: ... TABELA DE DESCONTOS DA TAXA DE VIGILÂNCIA ... as. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 13, ... frações, resultantes da ação fiscalizadora por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ... g. San. 11/00 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 11 de 04.02.2000 D. ...

(Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF como forma alternativa para recolhimento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária TFVS)

Trechos localizados: ... DARF como forma alternativa para recolhimento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária TFVS) A Diretoria Colegiada da ... DARF como forma alternativa para recolhimento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária TFVS. §1º No preenchimento do Documento Oficial de ... San. 101/00 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 101 de ... 00 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 101 de 27.11.2000 D.O.U.: 28. ... VS) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o Art.11, inciso IV, do ...

(Divulga que a taxa prevista no item 8, da Tabela de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, para cota de comercialização por empresa de produto controlado, terá um único recolhimento para cada cota autorizada.)

Trechos localizados: ... 1º - A taxa prevista no item 8, da Tabela de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, para cota de comercialização por empresa de produto ... /99 - Res. - Resolução DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 256 de 01.07.1999 D.O.U.: 02. ... 2º - A taxa prevista no item 11, da Tabela de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, para concessão de anuência em processo de pesquisa clínica, ... A taxa prevista no item 8, da Tabela de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, para cota de comercialização por empresa de produto controlado, terá ... a taxa prevista no item 8, da Tabela de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, para cota de comercialização por empresa de produto controlado, terá ...

(Divulga que nos termos da MP nº 1.912-5, a Tabela de Desconto das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária passa a vigorar com a configuração e notas indicativas contidas no Anexo I, desta Resolução.)

Trechos localizados: ... San. 237/99 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 237 de ... Diretor-Presidente Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Anexo ... 99 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 237 de 28.06.1999 D.O.U.: 02. ... MP nº 1.912-5, a Tabela de Desconto das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária passa a vigorar com a configuração e notas indicativas contidas no ... MP nº 1.912-5, a Tabela de Desconto das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária passa a vigorar com a configuração e notas indicativas contidas no ...

(Redefine os valores na Tabela de Desconto das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, para as Médias Empresas e adequar os itens 16.1, 16.2 e 16.3, da Tabela das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, que passam a vigorar com a configuração e notas indicativas contidas no Anexo I e II desta Resolução.)

Trechos localizados: ... San. 367/99 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 367 de ... Redefinir os valores na Tabela de Desconto das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, para as Médias Empresas e adequar os itens 16.1, 16.2 e ... 99 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Vig. San. nº 367 de 02.08.1999 D.O.U.: 04. ... NETO ANEXO I TABELA DE DESCONTOS DA TAXA DE VIGILÂNCIA ... adequar os itens 16.1, 16.2 e 16.3, da Tabela das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, que passam a vigorar com a configuração e notas indicativas ...

(Altera dispositivos da Resolução - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, que aprova o Regulamento Técnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.)

Trechos localizados: ... 06 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 207 de ... A.) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 ... ANVISA 207/06 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 207 de ... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do ... celamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.) A Diretoria Colegiada da Agência ...