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Publicacao: 05.07.2011

Trechos localizados: ... Entende-se por receita bruta o produto da venda de bens e de serviços nas operações de conta própria, o preço dos ... Carrocerias sobre chassi, vagões ferroviários de carga, carrocerias para veículos automóveis, reboques e ... III.32 - Atacadista de couro - Saída interna para fabricante III.33 ... Normativa CAT 02/06 traz considerações acerca da incidência do ICMS na venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos. ... II - Regras gerais para cálculo da base ...

Publicacao: 18.03.2021

Trechos localizados: ... V.2.4 - Requerimento para a obtenção do ... IX.1 - Forma para a compensação do imposto devido por guia de recolhimento ... III.4.2 - Condições para a apropriação do ... VIII.2 - Transferência para pagamento de ... VIII.3 - Condições mínimas para o pedido de ...

Publicacao: 15.01.2020

Trechos localizados: ... Nas operações decorrentes da venda de café cru em grão efetuada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo ... IX.2.1 Venda para Entrega Futura IX.2.2 ... 2018. Nos casos de venda para entrega futura, o armazém geral somente poderá efetuar a entrega do café ao ... IX.2.1 Venda para Entrega Futura - Até ... Ou seja, ocorre o fato gerador do ICMS, porém o seu pagamento é postergado para um momento futuro. Neste caso, a legislação determina o momento correto ...

Publicacao: 21.03.2018

Trechos localizados: ... Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de ... Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de ... V.2 - Dispensa da Nota Fiscal para o Transporte VI ... ançar como crédito o imposto pago por ocasião da saída. Isso porque, com a entrega ao usuário final, termina o ciclo da comercialização da mercadoria, ... dade. Essa Nota Fiscal servirá para acompanhar a mercadoria até o estabelecimento do fornecedor, quando ...

Publicacao: 11.02.2020

Trechos localizados: ... Introdução Para diversificar suas vendas ou evitar aquisições de produtos que possam ... Consignação mercantil é uma operação na qual uma pessoa entrega a um contribuinte, mercadorias ou bens para que este os venda ou, caso ... Nessas operações, um contribuinte recebe mercadorias para venda, mas somente adquire efetivamente essa mercadoria do seu fornecedor ... a que remete mercadorias ou bens a um contribuinte do ICMS para que este as venda e o consignatário o estabelecimento que recebe a mercadoria ou bem em ... buinte, mercadorias ou bens para que este os venda ou, caso não realize sua venda, os devolva ao remetente sem o pagamento ou recebimento de qualquer ...

Publicacao: 23.11.2017

Foram alteradas as disposições que tratam sobre os procedimentos relacionados com o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, em relação ao "layout" do arquivo magnético do controle de estoque, bem como às definições contidas no Manual de Orientação anexo à Portaria CAT nº 17/1999.

Trechos localizados: ... 1.78/2.78Devolução de venda de mercadoria adquirida e/ou recebida de terceiros em operação sujeita ... 5.73/6.73Venda de mercadoria adquirida e/ou recebida de terceiros em operação sujeita ... (Códigos Fiscais de Operação ou Prestação válidos para substituição tributária e aplicáveis às finalidades desta ... 1.7: "7.1.7 - CAMPO 09 - Código complementar para identificação do CFOP. Códigos conforme tabela no subitem 7.1.16" ... 1.76/2.76Transferência para comercialização em operação sujeita ao regime de substituição tributária ...

Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Trechos localizados: ... Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva ... a registrada por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, bem como por Nota Fiscal de Venda a Consumidor emitida manualmente, modelo 2; 2.1.2 - por item de ... ar para identificação da operação de origem, para os casos de devolução de venda (CFOP 1.78), e para o destino, para os casos de isenção ou não ... ar para identificação da operação de origem, para os casos de devolução de venda (ref. CFOP 1.78), e para o tratamento tributário, nos casos de isenção ... bruta anual referida no "caput". § 2º O limite de receita bruta anual, para empresas que possuam mais de um estabelecimento, será o somatório da ...