Trechos localizados: ... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... d) quando houver descumprimento da legislação trabalhista na execução do contrato de aprendizagem. ... a) o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... h) o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito à aprendizagem, pelo estabelecimento ...

Publicacao: 26.03.2018

A Instrução Normativa SIT nº 89/2011 foi retificada para alterar a data deste ato para 02 de março de 2011.
Por meio da referida IN foram estabelecidos novos procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor-Fiscal do Trabalho. Dentre os assuntos disciplinados na referida IN, destacam-se: a) os requisitos do Auto de Apreensão e Guarda; b) a responsabilidade da chefia imediata do Trabalho pela guarda, proteção e conservação dos materiais, livros, papéis, arquivos, documentos e assemelhados que lhe forem entregues; c) a protocolização do Auto de Apreensão e Guarda. Foi estabelecido que os empregadores que utilizam sistemas eletrônicos de dados para registro dos fatos relacionados ao cumprimento da legislação trabalhista e fazendária devem manter os respectivos arquivos digitais e sistemas à disposição da fiscalização do trabalho nos prazos previstos na legislação, observada a prescrição trintenária relativa ao FGTS. Por fim, foi revogada a Instrução Normativa nº 28/2002 que disciplinava a matéria.

Trechos localizados: ... de dados para registro dos fatos relacionados ao cumprimento da legislação trabalhista e fazendária devem manter os respectivos arquivos digitais e sistemas à ...

A Portaria MTE nº 1.457/2011 disciplinou a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e em suas unidades descentralizadas.
Os pedidos de vista ou de cópia de processos não suspendem nem interrompem os prazos processuais e poderão ser realizados pelo sujeito passivo ou por seu representante legal.
Para vista ou extração de cópias, os interessados deverão preencher o requerimento e apresentar documentos que comprovem a sua qualificação e legitimidade, bem como identificar os documentos ou processos que pretende ter vista ou extrair cópia.

Trechos localizados: ... sos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção ... sos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção ...

Trechos localizados: ... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... I.2 - Área trabalhista O direito de ingressar ... ituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e ... O direito de ingressar com reclamatória trabalhista, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, prescreve em 5 ...

Publicacao: 03.05.2021

Trechos localizados: ... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... ada no estrangeiro, para trabalhar no exterior, desde que mantido o vínculo trabalhista com o empregador ...

Publicacao: 29.03.2018

Trechos localizados: ... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... ativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à ... divíduo. Embora a legislação trabalhista não defina a obrigatoriedade de apresentação do atestado de bons ... dor, poderá acarretar eventuais problemas em caso de eventual reclamatória trabalhista perante o Poder Judiciário. Sendo assim, tal prática deve ser evitada. ... Embora não exista regra na legislação trabalhista, cabe ao trabalhador apresentar a carteira de identidade ou documento ...

Publicacao: 18.01.2021

Trechos localizados: ... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... o De acordo com a legislação trabalhista, é vedado qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, ...

Publicacao: 09.07.2020

Trechos localizados: ... 10.666/03, quaisquer outras informações de natureza contábil, fiscal, trabalhista ou previdenciária, ainda que não expressamente previstas nos subitens ... ituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária está obrigada a arquivar e a armazenar, certificados, ... oteiro de Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... rituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária está obrigada a arquivar e a armazenar, certificados, ...

Publicacao: 01.02.2017