Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... I); 4 - base de cálculo do ICMS; 5 - base de cálculo do ICMS - substituição tributária; 6 - valores do IPI, ICMS e ICMS - substituição tributári ... Port. CAT 32/96 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 32 de 28.03.1996 DOE-SP: ... alores relativos à devolução e ressarcimentos decorrentes de operações com substituição tributária." Redação Antiga: "§ 1º - A critério do Fisco de ... da pela Portaria nº 54 de 01.07.1998: "§ 4º - A Diretoria da Administração Tributária poderá estabelecer outros arquivos magnéticos, além do previsto nesta ... do ICMS - substituição tributária; 6 - valores do IPI, ICMS e ICMS - substituição tributária; 7 - soma das despesas acessórias (frete, seguro e ...

Por meio do Ato COTEPE/MVA nº 2/2012, foram alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Trechos localizados: ... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou ...

Foram alteradas as tabelas anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Trechos localizados: ... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou ...

A Portaria CAT nº 116/2018 divulgou os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º.1 a 30.6.2019. Por fim, foi revogada a Portaria CAT nº 51/2018, que dispunha sobre o mesmo assunto.
Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º.1.2019.

Trechos localizados: ... Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela ... Port. CAT 116/18 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 116 de 27.12.2018 DOE-SP: ... Parágrafo único. A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os ... e que trata esta portaria; 2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam ... Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação ...

A Portaria CAT nº 51/2018 divulgou os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º.7.2018 a 31.12.2018.
Por fim, foi revogada a Portaria CAT nº 129/2017, que dispunha sobre o mesmo assunto.

Trechos localizados: ... Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela ... Port. CAT 51/18 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 51 de 26.06.2018 DOE-SP: ... e que trata esta portaria; 2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam ... Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação ... no período de 01-07-2018 a 31-12-2018, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das ...

Foi retificado no DOU de 9.12.2015 o Ato COTEPE/ICMS nº 47/2015, para mencionar o número e a data do Ajuste SINIEF que trata da DeSTDA.
Citado ato dispôs sobre as especificações técnicas do Manual de Orientação do leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, com efeitos a partir de 1º.1.2016.

Trechos localizados: ... Manual De Orientação Do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - ... Manual De Orientação Do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - ... MS devido em Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária. 1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA O contribuinte sujeito à ... deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, a que se refere ... ientar a geração em arquivo digital dos dados da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação -DeSTDA, para uso das ...

Foi republicado no DOU de 31.8.2017 o Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013, para consolidar em texto único todas as modificações realizadas em relação aos percentuais de MVA.
Referido ato divulgou as margens de valor agregado (MVA) para fins de regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Por fim, foi revogado o Ato COTEPE/ICMS nº 21/2008, que dispunha sobre o mesmo assunto.

Trechos localizados: ... a oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ... ere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou ... ntes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, ... veis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja: a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de ...

O Ajuste SINIEF nº 1/2010 alterou o Convênio SINIEF 6/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
A alteração consiste na inclusão, no referido Convênio, do art. 88-A, o qual instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line - GNRE On-Line, modelo 28, que será utilizada para recolhimento de tributos devidos a unidade federada diversa da do domicílio do contribuinte, nos moldes ali previstos.
O Ajuste SINIEF nº 01/2010 entra em vigor na data de sua publicação, efetivada em 1º de abril de 2010, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2010.

Trechos localizados: ... III - Código da Receita: Identificação da receita tributária; IV - Nº de ... Convênio / Protocolo: número do Convênio ou Protocolo que criou a obrigação tributária; b) Produto: ... I - Informações Complementares: outras informações exigidas pela legislação tributária ou que se façam necessárias, tais como o detalhamento da ... do Documento de Origem: numero do documento vinculado a origem da obrigação tributária; VII - Período ... go 10003-0 d) ICMS Substituição Tributária por Apuração Código ...