Trechos localizados: ... Introdução A figura da Sociedade em Conta de Participação (SCP) vem desde o Código Comercial de 1850 ... a) o sócio ostensivo, aquele a quem incumbe a gestão da sociedade, que pratica todos os atos necessários ao seu desenvolvimento; ... Sociedade em Conta de Participação - Aspectos fiscais, contábeis e societários - ... Sociedade em Conta de Participação - Aspectos fiscais, contábeis e societários - Roteiro ... Sociedade em Conta de Participação - Aspectos fiscais, contábeis e societários - Roteiro de ...

Publicacao: 28.05.2020

Trechos localizados: ... Sociedade em Conta de Participação - Aspectos fiscais, contábeis e societários - Roteiro de ... a) o sócio ostensivo, aquele a quem incumbe a gestão da sociedade, que pratica todos os atos necessários ao seu ... serão computados nas pessoas jurídicas consorciadas, proporcionalmente à participação de cada uma no empreendimento, ou em nome do Consórcio, quando o negócio ... Ato Declaratório Executivo nº 20/2012 que o empresário, a sociedade empresária e as demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as ... Participação A Sociedade em Conta de Participação, regulada ...

Publicacao: 08.04.2020

Trechos localizados: ... I.5 - Prejuízos fiscais apurados por Sociedade em Conta de Participação (SCP) Os prejuízos ... 5 - Prejuízos fiscais apurados por Sociedade em Conta de Participação (SCP) II ... CONTA: PREJUÍZOS FISCAIS NÃO OPERACIONAIS A ... CONTA: PREJUÍZOS FISCAIS OPERACIONAIS A ... Os prejuízos fiscais apurados pela Sociedade em Conta de Participação (SCP) serão controlados separadamente para compensação com os lucros da ...

Publicacao: 04.06.2020

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.836/2018 foram publicadas as regras a serem observadas na apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (DIRF 2019), e o Programa Gerador da DIRF 2019 (PGD DIRF 2019).
Dentre as regras, destacam-se:
a) a obrigatoriedade de informar na referida declaração todos os beneficiários de rendimentos, dentre eles: a.1) do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 28.559,70; a.2) de dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70;
b) a disposição de que em relação aos pagamentos de plano privado de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados, deverá conter na declaração, dentre outras informações, o nome e número de inscrição no CPF do beneficiário titular e dos respectivos dependentes, ou, no caso de dependente menor de 18 anos em 31.12.2018, o nome e a data de nascimento do menor;
c) a previsão de que as pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de sociedade em conta de participação estão obrigadas a apresentar a DIRF 2019;
d) o prazo de sua apresentação, que deverá ser realizada até ( ... )

Trechos localizados: ... 19, seu nome e data de seu nascimento; c) total anual correspondente à participação do empregado no pagamento do plano de saúde, com discriminação das ... cio, ostensivo ou participante, pessoa física ou jurídica, de Sociedade em Conta de Participação; X - remetidos por pessoas físicas e jurídicas ... de Seguridade do Servidor Público (PSS). § 8º. No caso de pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR), deverão ser informados o valor total ... e processo ou fórmulas de fabricação; importâncias pagas por terceiros por conta do locador do bem ou do cedente dos direitos (juros, comissões ... e d) as pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de sociedade em conta de participação. § 1º. Os rendimentos a que se refere o ...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.511/2014 foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.470/2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Dentre as alterações destacam-se: a) a realização do processo de baixa, que ocorrerá mediante o uso do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE); b) a determinação de que os casos de solicitação de baixa no CNPJ de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), optantes ou não do Simples Nacional, deverão ser analisados dentro do prazo de 60 dias, contados do recebimento dos documentos pela Receita Federal do Brasil (RFB). Caso não haja manifestação da RFB dentro do prazo mencionado, a baixa da inscrição será efetivada; c) o impedimento de baixa da inscrição no CNPJ das entidades relacionadas no Anexo VI da Instrução Normativa nº 1.470/2014, que estiverem com seu Quadro de Sócios e Administradores (QSA) desatualizado, dentre elas a empresa pública, sociedade de economia mista, sociedade anônima aberta, sociedade empresária limitada, sociedade em conta de participação e cooperativa; d) a baixa de ofício da inscrição no CNPJ da pessoa jurídica omissa contumaz, sendo esta a que, estando obrigada, não houver apresentado, por 5 ou mais exercícios, nenhuma declaração e demonstrativo, se intimada por edital, não regularizar sua situação no prazo de 60 dias, contados da data da publicação da intimação, dentre os quais destacam-se: d.1) Declaração de ( ... )

Trechos localizados: ... 1.1.14 Sociedade Anônima: NJs 204-6 e 205-4. ... 1.1.15 Sociedade Empresária Ltda: NJ 206-2. ... 1.1.16 Sociedade Empresária em Nome Coletivo: NJ 207-0. ... 1.1.17 Sociedade Empresária em Comandita Simples: NJ 208-9. ... 1.1.18 Sociedade Empresária em Comandita por Ações: NJ 209-7. ...

A Lei Complementar nº 182/2021, dentre outras disposições, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, com a finalidade de fomentar o ambiente de negócios e o aumento da oferta de capital, estabelecendo os procedimentos para atuação de forma geral.
São enquadradas como startups as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, caracterizadas pela inovação destinada aos modelos de negócios ou produtos e serviços ofertados, sendo elegíveis ao enquadramento o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias, as sociedades cooperativas e as sociedades simples, desde que, observados os seguintes critérios:
a) a receita bruta não exceda R$ 16.000.000,00 no ano-calendário anterior ou R$ 1.333.334,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses;
b) a inscrição no CNPJ tenha no máximo 10 anos; e
c) declare em seu ato constitutivo ou alterador a utilização de modelo de negócio inovador para a geração de produtos ou serviços, ou se enquadre no regime especial Inova Simples.
As startups poderão admitir aporte de capital por pessoas físicas e jurídicas, resultando ou não em participação no capital social, dependendo da modalidade de investimento escolhida pelas partes.
Não será considerado como integrante do capital social da startup, o aporte realizado por meio dos instrumentos, ( ... )

Trechos localizados: ... 4, de 15 de dezembro de 1976; IV - contrato de mútuo conversível em participação societária celebrado entre o investidor e a empresa; V - ... a da startup após a conversão do instrumento do aporte em efetiva e formal participação societária. § 3º. Os valores recebidos por empresa e oriundos dos ... ado o tempo de inscrição da empresa cindida, na hipótese de criação de nova sociedade, ou da empresa que a absorver, na hipótese de transferência de ... ebrado entre o investidor e a empresa; V - estruturação de sociedade em conta de participação celebrada entre o investidor e a empresa; VI - ... formalmente o quadro de sócios da startup e/ou não tenha subscrito qualquer participação representativa do capital social da empresa. § 2º. Realizado o ...

Por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16/2017, foi aprovada a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, para:
a) inclusão da Caixa de Verificação "Empresa inativa no mês da declaração", para simplificar o preenchimento da DCTF pelas pessoas jurídicas inativas, que passaram à condição de obrigadas à entrega da DCTF com a extinção da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativas (DSPJ - Inativas);
b) alteração da Caixa de Combinação "Situação da PJ no mês da declaração", para possibilitar que as pessoas jurídicas que retornarem à atividade no decorrer do ano-calendário possam comunicar a opção pelo regime de caixa ou de competência segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;
c) alteração do campo "CNPJ da Incorporação" da Ficha Débitos/Créditos - Regime Especial de Tributação/Pagamento Unificado de Tributos, para possibilitar que, nos casos em que o empreendimento imobiliário ou a construção no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) sejam levados a efeito por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), os 14 dígitos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) informado sejam diferentes do CNPJ do declarante;
d) geração da Notificação ( ... )

Trechos localizados: ... Casa Minha Vida (PMCMV) sejam levados a efeito por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), os 14 (quatorze) dígitos do Cadastro Nacional da ... a Vida (PMCMV) sejam levados a efeito por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), os 14 (quatorze) dígitos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ... ograma Minha Casa Minha Vida (PMCMV) sejam levados a efeito por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), os 14 (quatorze) dígitos do Cadastro ...

O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 91/2013 alterou o anexo único do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20/2012 que aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).
Foram alterados os seguintes itens: a) o item 2.6.1 Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação do EFD-Contribuições; b) o registro 0000: abertura do arquivo digital e identificação da pessoa jurídica; c) o registro 0035: identificação de Sociedade em Conta de Participação (SPC); d) o registro C175: registro analítico do documento (código 65); e) o registro C850: registro analítico do documento - CF-e (código 59); f) o registro C890: processo referenciado; g) o registro I199: processo referenciado; h) o registro M115: detalhamento dos ajustes do crédito de PIS/PASEP apurado; i) o registro M205: contribuição para o PIS/PASEP a recolher - detalhamento por código de receita; j)o registro M225: detalhamento dos ajustes da contribuição para o PIS/PASEP apurada; k) o registro M515: detalhamento dos ajustes do crédito de COFINS apurado; l) o registro M605: COFINS a recolher - detalhamento por código de receita; m) registro M605: COFINS a recolher:detalhamento por código de receita; n) registro M625: detalhamento dos ajustes da COFINS apurada; o) registro 1300: controle dos valores retidos na fonte - PIS/PASEP; p) registro 1700: controle dos valores ( ... )

Trechos localizados: ... Identificação da Sociedade em Conta de Participação - SCP ... Sociedade cooperativa participante de SCP como sócia ostensiva 05 - Sociedade em Conta de Participação - ... Identificação da Sociedade em Conta de Participação - ... REGISTRO 0035: IDENTIFICAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - ... REGISTRO 0035: IDENTIFICAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - ...