Trechos localizados: ... (PGD) relativo ao exercício de 2011, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, a partir de 1º de março de 2011, ... atividade rural: d.1) obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 (cento e doze mil, quatrocentos ... mulário; b) a possibilidade de retificação "online" diretamente no site da Receita Federal do Brasil.   Veja ... o em formulário; b) a possibilidade de retificação "online" diretamente no site da Receita Federal do Brasil. ... o-calendário de 2010, será efetuada na forma e na data a ser definida pela Receita Federal.   Terão prioridade ...

Publicacao: 28.02.2011

A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 758 de 2007, que estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infra-estrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

Suspensão da Exigibilidade das Contribuições
O Reidi suspende a exigência da: I - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da: a) venda de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, quando adquiridos por pessoa jurídica habilitada ao regime, para incorporação em obras de infra-estrutura destinadas ao seu ativo imobilizado; b) venda de materiais de construção, quando adquiridos por pessoa jurídica habilitada ao regime, para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura destinadas ao seu ativo imobilizado; e c) prestação de serviços, por pessoa jurídica estabelecida no País, à pessoa jurídica habilitada ao regime, quando aplicados em obras de infra-estrutura destinadas ao ativo imobilizado; II - Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre: a) máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, quando importados diretamente por pessoa jurídica habilitada ao regime para incorporação em obras de infra-estrutura destinadas ao seu ativo imobilizado; b) materiais ( ... )

Trechos localizados: ... art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... licados em obras de infra-estrutura destinadas ao ativo imobilizado; d) receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para ... regime do Reidi a pessoa jurídica previamente habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). § 1º Também poderá usufruir do Reidi a ... IN RFB 758/07 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 758 de ... uição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da: a) venda de máquinas, aparelhos, instrumentos e ...

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.4 (PER/DCOMP 4.4), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
A Instrução Normativa RFB nº 1.108/2010, que entra em vigor em 3 de janeiro de 2011, revoga ainda a Instrução Normativa RFB nº 1.002/2010, que dispõe sobre a versão anterior do PER/DCOMP(4.3).

Trechos localizados: ... art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... IN RFB 1.108/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.108 de ... de suas tabelas estarão disponíveis para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.f ... mativa nº 1.134 de 04.03.2011. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem ...

Foi aprovado o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows (IRPF2008 Windows), disponível a partir de 20 de março de 2008 no site da Receita Federal.

Trechos localizados: ... art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... 8 Windows, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.f ... onal Windows (IRPF2008 Windows). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos ... IN RFB 832/08 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 832 de ...

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.3 (PER/DCOMP 4.3), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
A Instrução Normativa RFB nº 1002/2010 revogou ainda a Instrução Normativa RFB nº 901/2008, que dispunha sobre a versão anterior do PER/DCOMP (4.0).

Trechos localizados: ... art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... IN RFB 1.002/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.002 de ... ivre reprodução, estará disponível para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.f ... om efeitos a partir de 03.01.2011. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III ...

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, versão 4.0 (PER/DCOMP 4.0), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet. O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido. Na hipótese de sujeito passivo obrigado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória.

A Instrução Normativa RFB nº 901/2008 revogou, ainda a Instrução Normativa RFB nº 881/2008, que aprovara a versão anterior do PER/DCOMP.

Trechos localizados: ... art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... livre reprodução, estará disponível para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.f ... mativa nº 1.002 de 28.01.2010. A SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o ... IN RFB 901/08 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 901 de ...

Foi aprovado o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.4 (PER/DCOMP 3.4), de livre reprodução, e disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet. O PER/DCOMP poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido. Na hipótese de sujeito passivo obrigado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), a apresentação do PER/DCOMP com assinatura digital será obrigatória.

Ao final, a Instrução Normativa nº 881/2008 revogou a IN nº 751/2007, que aprovara a versão anterior do PER/DCOMP.

Trechos localizados: ... art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... livre reprodução, estará disponível para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, endereço <http://www.receita.faze ... ormativa nº 901 de 30.12.2008. A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III ... IN RFB 881/08 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 881 de ...

Foi aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007 (IRPF2008), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior.
O IRPF possui três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X e uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais.
O programa já está disponível no site da Receita Federal, para reprodução livre. Para apresentação via internet, deverá ser utilizado o programa de transmissão Receitanet Java, podendo também, ser utilizada a assinatura digital mediante certificado digital válido.

Trechos localizados: ... IRPF2008, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.f ... rem os incisos III e XVII do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... IN RFB 827/08 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 827 de ... ão 1.4.1 ou superior, instalada. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos ...