Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... Download do Sintegra> Programa de Transmissão - TED. § 6º O ... Download do Sintegra>Validador Nacional do Sintegra. § 4º Não ... Download do Sintegra>Validador Nacional do Sintegra. § 4º Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em ... Download do Sintegra> Programa de Transmissão - TED. § 6º O contribuinte notificado pela ... Download do Sintegra>Validador Nacional do Sintegra. § 4º Não deverão constar do arquivo ...

Altera o Convênio ICMS 20/00, que dispõe sobre a troca de informações relativas às operações interestaduais entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e a Gerência de Receita das unidades da Federação.

Trechos localizados: ... o Ministério da Fazenda, devendo a este ser repassados pelos integrantes do SINTEGRA até o dia 25 do mês que inicia cada trimestre (janeiro, abril, julho e ...

Atualiza a relação de grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS

Trechos localizados: ... ntes: AC, AM, BA, GO, MG, PB, PE, RJ, RS, RO, SP, PGFN e SRF GT-15 SINTEGRA/ICMS Participantes: Todas as Unidades Federadas e ...

Aprova atualização da relação de grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS

Trechos localizados: ... tes: AC, AM, BA, GO, MG, PB, PE, RJ, RS, RO, SP, PGFN e SRF GT-15 SINTEGRA/ICMS Participantes: Todas as Unidades Federadas e ...