Trechos localizados: ... Sinistro de bens - Contabilização - Roteiro de ... Sinistro com perda parcial Sinistro é qualquer evento em que o bem segurado sofre um acidente ou prejuízo ... Valor da indenização reconhecida pela seguradora na data do sinistro ... de bens reavaliados espontaneamente, que eventualmente possam ser objeto de sinistro, por não ser o objeto do presente procedimento. ... idente ou prejuízo material. O sinistro pode ser parcial ou total. O sinistro é considerado parcial quando o ...

Publicacao: 15.09.2011

Trechos localizados: ... c) furto, roubo, inutilização, deterioração, destruição em sinistro ou incorporação a produto que tenha tido um desses fins; ...

Publicacao: 03.02.2020

Considerando a entrada em funcionamento do novo módulo de Drawback, na modalidade suspensão, em ambiente WEB, a partir de 20 de agosto de 2007, e a necessidade de atualização de outros normativos, foi editada a Portaria nº 18 de 2007, alterando a Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006 (consolidação das normas referentes à importação e exportação). As alterações referem-se: a) à revogação de dispositivo que tratava da dispensa de licenciamento de partes, peças e demais componentes aeronáuticos voltados à manutenção de aeronaves, novos ou recondicionados, de interesse de empresas autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil; b) à revogação de dispositivo que tratava do drawback solidário (concedido exclusivamente na modalidade suspensão; caracterizava-se pela participação solidária de duas ou mais empresas industriais); c) à habilitação ao regime de Drawback na modalidade suspensão; d) aos resíduos e subprodutos não exportados; e) à solicitação de alteração das condições concedidas pelo Ato Concessório de Drawback; f) à revogação dos artigos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 129 (tratavam do Drawback solidário); g) à obrigatoriedade de menção expressa da participação do fabricante-intermediário no campo 24 do RE, no caso de Drawback intermediário; h) à eventual verificação do DECEX; i) à lista de documentos para fins de comprovação da importação e exportação vinculados ao Drawback; j) à forma de comprovação do Drawback na modalidade suspensão; k) à ( ... )

Trechos localizados: ... ão: "Artigo 133. Em se tratando de devolução, sinistro, nacionalização ou destruição da mercadoria importada ao amparo do ...

O Convênio ICMS nº 17/2020 autorizou que os Estados de Rondônia e Santa Catarina concedam dilação do prazo para pagamento do ICMS até o 20º dia do 4º mês subsequente ao da efetiva entrada da mercadoria nos referidos Estados para reposição de estoque acometido por sinistro, desde que observadas as condições previstas na presente norma.
Essa disposição entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Trechos localizados: ... da mercadoria nos referidos Estados para reposição de estoque acometido por sinistro, quando atendidas simultaneamente as seguintes condições: I - o ... decorrente da entrada de mercadorias para reposição do estoque afetado pelo sinistro, do mesmo estabelecimento, até o limite do valor das perdas; III - ... resa por um prazo superior a 60 (sessenta) dias. § 3º. A comprovação do sinistro será feita, no mínimo, através do boletim de ocorrência policial e do ... sejam adquiridas até o último dia do 4º (quarto) mês, após a ocorrência do sinistro. § 1º. Legislação estadual poderá dispor sobre condições para ... ta este convênio. § 2º. Para os efeitos deste convênio, define-se como "sinistro" a ocorrência de acontecimento involuntário e casual cuja intensidade ...

Por meio do Ato Declaratório nº 6/2020, foram ratificados diversos Convênios ICMS, que dispõem sobre:
a) a autorização ao Estado de São Paulo de concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas com mercadorias de cobre;
b) a autorização de concessão de dilação de prazo no pagamento do imposto para reposição de estoque acometido por sinistro;
c) a adesão do Estado do Espírito Santo ao ato que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS para incentivadores de projetos esportivos e desportivos;
d) a alteração relativa à anistia e parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS para o Estado de Minas Gerais;
e) a autorização da redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de créditos tributários de ICMS de energia elétrica;
f) a adesão dos Estados de Pernambuco, Rondônia e Santa Catarina ao ato que autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro;
g) a prorrogação de disposições relativas aos benefícios fiscais.

Trechos localizados: ... ão de prazo no pagamento do imposto para reposição de estoque acometido por sinistro; Convênio ICMS 18/20 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito ...

Código Penal.

Trechos localizados: ... ade Culposa § 3º No caso de culpa, se ocorre o sinistro: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. ... aérea: Pena - reclusão, de dois a cinco anos. Sinistro em Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo § ... qualquer dos crimes previstos nos arts. 260 a 262, no caso de desastre ou sinistro, resulta lesão corporal ou morte, aplica-se o disposto no art. 258. ...

Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Art. 7º Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data do sinistro, alijamento ou fortuna do mar, sem que o responsável pelas coisas ou ... eno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. ... ido no art. 4º desta lei prescreverá em 5 (cinco) anos, a contar da data do sinistro, alijamento ou fortuna do mar. Parágrafo único. O prazo previsto ... nos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, ficam submetidos às disposições desta lei. ... nos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar. Parágrafo único. O Ministro da ...

Altera a Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... eno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. ...