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... Sinistro de bens - Contabilização - Roteiro de ... Sinistro com perda parcial
Sinistro é qualquer evento em que o bem segurado sofre um acidente ou prejuízo ... Valor da indenização reconhecida pela seguradora na data do sinistro ... de bens reavaliados espontaneamente, que eventualmente possam ser objeto de sinistro, por não ser o objeto do presente procedimento. ... idente ou prejuízo material.
O sinistro pode ser parcial ou total. O sinistro é considerado parcial quando o ...
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... c) furto, roubo, inutilização, deterioração, destruição em sinistro ou incorporação a produto que tenha tido um desses fins. ...
Considerando a entrada em funcionamento do novo módulo de Drawback, na modalidade suspensão, em ambiente WEB, a partir de 20 de agosto de 2007, e a necessidade de atualização de outros normativos, foi editada a Portaria nº 18 de 2007, alterando a Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006 (consolidação das normas referentes à importação e exportação). As alterações referem-se: a) à revogação de dispositivo que tratava da dispensa de licenciamento de partes, peças e demais componentes aeronáuticos voltados à manutenção de aeronaves, novos ou recondicionados, de interesse de empresas autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil; b) à revogação de dispositivo que tratava do drawback solidário (concedido exclusivamente na modalidade suspensão; caracterizava-se pela participação solidária de duas ou mais empresas industriais); c) à habilitação ao regime de Drawback na modalidade suspensão; d) aos resíduos e subprodutos não exportados; e) à solicitação de alteração das condições concedidas pelo Ato Concessório de Drawback; f) à revogação dos artigos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 129 (tratavam do Drawback solidário); g) à obrigatoriedade de menção expressa da participação do fabricante-intermediário no campo 24 do RE, no caso de Drawback intermediário; h) à eventual verificação do DECEX; i) à lista de documentos para fins de comprovação da importação e exportação vinculados ao Drawback; j) à forma de comprovação do Drawback na modalidade suspensão; k) à ( ... )
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... ão:
"Artigo 133. Em se tratando de devolução, sinistro, nacionalização ou destruição da mercadoria importada ao amparo do ...
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... aérea:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos.
Sinistro em Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
§ ... e Culposa
§ 3º - No caso de culpa, se ocorre o sinistro:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos. ... qualquer dos crimes previstos nos arts. 260 a 262, no caso de desastre ou sinistro, resulta lesão corporal ou morte, aplica-se o disposto no art. 258. ...
Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
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... Art. 7º Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data do sinistro, alijamento ou fortuna do mar, sem que o responsável pelas coisas ou ... eno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. ... ido no art. 4º desta lei prescreverá em 5 (cinco) anos, a contar da data do sinistro, alijamento ou fortuna do mar.
Parágrafo único. O prazo previsto ... nos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, ficam submetidos às disposições desta lei. ... nos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.
Parágrafo único. O Ministro da ...
Altera a Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
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... eno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. ...
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... ham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma ...
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... Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que provoque a perda ou deterioração dos documentos, deverá ser feita ... feita comunicação, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do sinistro, à unidade de fiscalização aduaneira da Secretaria da Receita Federal ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
