Warning: include(/var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/selecao/trata_selecao.php): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/bf/trata_selecao.php on line 8
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... a, as Microempresas e as de Pequeno Porte, regulamentadas pelo Livro V, do RICMS/RJ-Decreto nº27.427/2000 e penalizando bastante os serviços de ...
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... 270 do RICMS/SP(13), não está sujeito às restrições do art. 72-C e 82 do RICMS/SP. De todo modo, se o contribuinte optar pelo ressarcimento na ... 7/96.
A regra do art. 72-C do RICMS/SP representa, portanto, uma restrição indevida à utilização dos ... e garantido.
Já o art. 72-C do RICMS/SP afirma que o valor do tributo exigido em auto de infração deve ser ... igor, o ressarcimento do ICMS-ST, nas modalidades previstas no art. 270 do RICMS/SP(13), não está sujeito às restrições do art. 72-C e 82 do RICMS/SP. De ... jurisprudência
O art. 82 do RICMS/SP veda a apropriação e utilização de crédito acumulado ao contribuinte ...
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... 50.447/2016: pelo artigo 1º: acrescentou ao RICMS/AL ... RICMS/AL Seção X-I ao Capítulo II do Título I do Livro II, Anexo XXXIV e ... RICMS/AM (mercadorias sujeitas a ST com percentual de MVA por segmento) e ... a redação a Tabela I do Anexo I do Título VII do RICMS/AC ... e revogou os Anexos VII, XV, XXIV e XXVIII do RICMS/AP ...
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... RICMS/SP, em seu artigo 212-O,(47) adicionado ... artigo 196 do RICMS/SP),(65) e deverão ser registradas, pelo contabilista, por meio de ...
11 4700-9050, opção 1
