Trechos localizados: ... III - Remuneração indireta Integrarão a ... ca - CNPJ. Assim, os pagamentos efetuados por pessoa jurídica, a título de remuneração pelos serviços de representação comercial, estão sujeitos à incidência ... Integrarão a remuneração dos beneficiários (remuneração indireta): a) a ... ração indireta Integrarão a remuneração dos beneficiários (remuneração indireta): ...

Publicacao: 29.08.2011

Trechos localizados: ... prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, inclusive programas de remuneração por serviços ambientais, e de promoção da conservação e do uso ... prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, inclusive programas de remuneração por serviços ambientais, e de promoção da conservação e do uso ... prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, inclusive programas de remuneração por serviços ambientais, e de promoção da conservação e do uso ...

Publicacao: 29.06.2011

Trechos localizados: ... II.2 - Tratamento das despesas decorrentes da remuneração paga IV ... a da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido, em cada período de apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, ... disposto nos itens "a" e "b" aplica-se aos casos de despesas decorrentes da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, ... mite de dedução A dedução da remuneração do imposto, fica limitada ao valor do IRPJ devido com ... o lucro real poderá deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a remuneração paga à empregada. Este Roteiro tratará dos principais requisitos a ...

Publicacao: 08.11.2010

Trechos localizados: ... Os juros recebidos pelas companhias abertas, a título de remuneração do capital próprio, devem ser contabilizados da seguinte ... u creditados a titular, sócios ou acionistas de pessoa jurídica a título de remuneração do capital próprio, tanto pela empresa pagadora quanto pela beneficiária. ...

Publicacao: 26.11.2010

Trechos localizados: ... São apresentados como componentes de um sistema de remuneração estratégica a remuneração funcional, o salário indireto, a remuneração po ... Enquanto o salário é ajustado no contrato de trabalho, a remuneração pode ser composta de parcelas que vão surgindo no seu curso, como ... 2004/0189 Os Cuidados na Elaboração de Pacotes de Remuneração Adriana Carrera ... A estrutura do salário é bipartite: salário e remuneração. Contudo, não há uniformidade interpretação de ambas as denominações no ... a de remuneração estratégica a remuneração funcional, o salário indireto, a remuneração por habilidade, a remuneração variável, a participação acionária e as ...

Data: 07.05.2004

Foi convertida na Lei nº 11.311 de 2006, a Medida Provisória nº 280, que alterou a tabela progressiva mensal para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, corrigida pelo percentual de 8%. Em decorrência dessa correção, a faixa de isenção que antes era aplicada para rendimentos em valor até R$ 1.164,00, passou a beneficiar rendimentos mensais até R$ 1.257,12. Da mesma forma, com a correção de 8%, foram aumentados os limites para a tributação na primeira faixa (até R$ 2.512,08 - alíquota de 15%), passando a ser tributados na segunda faixa os rendimentos mensais em valor acima de R$ 2.512,08 (alíquota de 27,5%). A parcela a deduzir do imposto, que em princípio garante a progressividade da tabela, também sofreu a mesma correção (8%). O pagamento ou a retenção a maior do imposto de renda no mês de fevereiro de 2006, em decorrência da alteração na tabela progressiva, será compensado na Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de 2006. O imposto de renda anual devido, deverá ser calculado de acordo com tabela progressiva anual correspondente à soma das tabelas progressivas mensais vigentes nos meses de cada ano-calendário. Além da alteração na tabela progressiva, também foram alterados os valores referentes: a) ao valor mensal de isenção para rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, para maiores de 65 anos, conforme especificações (R$ 1.257,12/mês); b) ao valor da dedução por dependente (R$ 126,36/mês e ( ... )

Trechos localizados: ... IV - na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, Warrant ... V - na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida pela Cédula de Produto Rural - CPR, com liquidação financeira, ...

Por meio da Lei nº 11.770/2008, foi instituído o "Programa Empresa Cidadã", possibilitando a prorrogação da duração da licença-maternidade por mais 60 dias, mediante concessão de incentivo fiscal à pessoa jurídica que aderir ao Programa.

Dentre as regras previstas, destacamos:

a) as condições para concessão;

b) as beneficiárias, incluindo as empregadas adotantes ou que mantém guarda judicial para fins de adoção;

c) a autorização à Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional de instituir programa que garanta prorrogação às suas servidoras;

d) a garantia de remuneração durante a prorrogação;

e) a perda do direito pela empregada.

Destaca-se que a empresa tributada com base no lucro real que aderir ao Programa poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias de prorrogação, vedada a dedução como despesa operacional.

Tais regras produzirão efeitos a partir do 1º dia do ano seguinte ao da inclusão do montante da renúncia fiscal ao projeto de lei orçamentária a ser elaborado pelo Poder Executivo, nos termos do art. 7º da Lei nº 11.770/2008.

Trechos localizados: ... l poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 (sessenta) dias de prorrogação de sua ... ríodo de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do ...

Foi criado o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, caracterizado pela aplicação de recursos do FGTS, destinado a investimentos em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, critérios e condições que dispuser o Conselho Curador do FGTS. A Lei nº 11.491/2007 (conversão da Medida Provisória nº 349), entre outras disposições, estabeleceu que ficam isentos do imposto de renda: a) a parcela dos ganhos nos Fundos Mútuos de Privatização até o limite da remuneração das contas vinculadas; b) os ganhos do FI-FGTS. Referida Lei foi retificada no DOU de 16.08.2007, no que se refere às competências da Caixa Econômica Federal.

Trechos localizados: ... I - a parcela dos ganhos nos Fundos Mútuos de Privatização até o limite da remuneração das contas vinculadas de que trata o art. 13 desta Lei, no mesmo ... antir aos recursos alocados ao FI-FGTS, em cotas de titularidade do FGTS, a remuneração aplicável às cotas vinculadas, na forma do caput do art. 13 desta Lei." ... ntir aos recursos alocados ao FI-FGTS, em cotas de titularidade do FGTS, a remuneração aplicável às cotas vinculadas, na forma do caput do art. 13 desta ... ntir aos recursos alocados ao FI-FGTS, em cotas de titularidade do FGTS, a remuneração aplicável às cotas vinculadas, na forma do caput do art. 13 desta Lei. ... d) estabelecer o valor da remuneração da Caixa Econômica Federal pela administração e gestão do FI-FGTS, ...