Trechos localizados: ... Assim como nas operações de remessa de insumos para industrialização, podem ser amparadas pela suspensão ... c) a indicação de que a remessa se destina à industrialização por conta e ordem do autor da encomenda, que deverá ser qualificado nessa nota ... Para documentar a remessa para industrialização, por conta e ordem do adquirente, o estabelecimento fornecedor dos insumos deverá ... aquele que recebe os insumos e executa o processo de industrialização por conta e ordem do encomendante. ... dem. Desta simples operação de remessa para industrialização por conta e ordem, que já possui tratamento ...

Publicacao: 01.03.2017

Trechos localizados: ... Nas notas fiscais de simples remessa, emitidas pelo contribuinte habilitado ao Remicex, perfil entregador ... e disciplinará a metodologia de cálculo do limite de captação levando em conta os seguintes critérios: a) ... específico de exportação as mercadorias ou produtos remetidos, por conta e ordem da ECE, diretamente do estabelecimento da pessoa jurídica ... ial para embarque de exportação ou para recintos alfandegados, por conta e ordem da empresa comercial exportadora, conforme definido ... industrial para embarque de exportação ou para recintos alfandegados, por conta e ordem da empresa comercial exportadora, conforme definido ...

Publicacao: 03.02.2020

A Portaria Secex nº 44/2020 foi retificada no DOU de 29.7.2020 para a correção de diversos dispositivos publicados anteriormente, o qual destaca-se a revogação da autorização de retorno de mercadorias ao País, por meio de alteração no Registro de Exportação (RE) nos seguintes casos: a) se enviadas em consignação e não vendidas no prazo previsto; b) quando se tratar de embalagens reutilizáveis, individualmente ou em lotes; c) remessa de mercadoria ao exterior, com fins de promoção; d) se enviadas por via postal e não retiradas pelo destinatário - importador.
Em sua redação original o citado ato regulamentou a concessão e a gestão dos regimes aduaneiros especiais drawback suspensão e drawback isenção.
Dentre as disposições destacam-se:
a) para fins do drawback suspensão e isenção, caracteriza-se como industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como a que: a.1) exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação); a.2) importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento); a.3) consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); a.4) exercida sobre produto usado ou ( ... )

Trechos localizados: ... 5 de fevereiro de 2009, deverá ser observado pelo interessado e, quando da remessa financeira, pela instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, o ... ação referentes a importações que tenham sido realizadas por terceiro, por conta e ordem da solicitante do ato concessório, conforme regulamentação ... erentes a importações que tenham sido realizadas por terceiro, por conta e ordem da solicitante do ato concessório, conforme regulamentação específica da ... laração original, firmada pela contratante e datada, do recebimento em boa ordem do produto objeto da nota fiscal. Parágrafo único. A nota fiscal de ... o CNPJ dos importadores, na hipótese de importações a serem realizadas por conta e ordem de terceiros. Parágrafo único. A solicitante deverá aceitar ...

Foi retificado no D.O.U. de 09.08.2013 o Protocolo ICMS nº 68/2013, que altera o Protocolo ICMS 44/2013, o qual estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial, tendo em vista erro gráfico em sua cláusula terceira na expressão "Poder Executivo".
O referido Protocolo ICMS nº 68/2013 estendeu a aplicabilidade do supracitado regime de substituição tributária aos Estados do Paraná e de Minas Gerais, com efeitos em relação a este último a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo. Mencionado ato também determinou a inaplicabilidade do regime às operações de remessa para industrialização por conta e ordem do remetente de alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas de alumínio, inclusive a granalha de alumínio e quaisquer outras mercadorias classificadas na posição NCM/SH 7601.

Trechos localizados: ... "§ 4º O disposto neste protocolo não se aplica nas operações de remessa para industrialização por conta e ordem do remetente de alumínio em ... lo não se aplica nas operações de remessa para industrialização por conta e ordem do remetente de alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas ... protocolo não se aplica nas operações de remessa para industrialização por conta e ordem do remetente de alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ...

Por meio do Convênio ICMS nº 119/2011, foi alterado o Convênio ICMS nº 99/1998, que autoriza os Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Tocantins e do Rio de Janeiro a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação, para, dentre outras hipóteses: a) estender a possibilidade de concessão da isenção também para os seguintes Estados: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe; b) autorizar a manutenção do crédito do imposto relativo aos insumos integralmente utilizados no processo produtivo do produto final; c) excetuar da possibilidade de aplicação da isenção as importações por conta e ordem de terceiros e por encomenda; d) estabelecer que na remessa de mercadoria para estabelecimento localizado em ZPE, ao abrigo da isenção, a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - correspondente deverá conter, além dos demais requisitos exigidos na legislação, o número do Ato Declaratório Executivo - ADE do titular da Unidade da Receita Federal do Brasil responsável pela fiscalização de tributos sobre o comércio exterior com jurisdição na respectiva ZPE; e) alterar as condições para concessão da isenção, com destaque para a apresentação de autorização para início de suas operações, por meio de ADE, do titular da Unidade da Receita Federal do Brasil responsável pela fiscalização de tributos sobre o comércio ( ... )

Trechos localizados: ... III - A cláusula quarta. "Cláusula quarta Na remessa de mercadoria para estabelecimento localizado em ZPE, ao abrigo do ... or estabelecimento localizado em ZPE, excetuadas as importações por conta e ordem de terceiros e por encomenda;" III - A ... u bem, por estabelecimento localizado em ZPE, excetuadas as importações por conta e ordem de terceiros e por ...

Dispõe sobre a remessa de produtos derivados de petróleo para armazenagem e posterior saída para terceiros por conta e ordem do estabelecimento depositante.

Trechos localizados: ... derivados de petróleo para armazenagem e posterior saída para terceiros por conta e ordem do estabelecimento depositante. Os ... Dispõe sobre a remessa de produtos derivados de petróleo para armazenagem e posterior saída ... nto e de Minas Gerais acordam em autorizar procedimento especial, quando da remessa de produtos derivados de petróleo para armazenagem e posterior saída ... para terceiros, localizados no território do Estado do Espírito Santo, por conta e ordem do estabelecimento depositante. Cláusula segunda Fica a ... rceiros, localizados no território do Estado do Espírito Santo, por conta e ordem do estabelecimento depositante. Cláusula segunda Fica a Petróleo ...

Trechos localizados: ... b) a instituição que intermediar recursos por conta e ordem de seus respectivos clientes, para aplicações em fundos de investimento ... Na apuração do resultado da operação de day-trade serão considerados, pela ordem, o 1º (primeiro) negócio de compra com o 1º (primeiro) de venda ou o 1º ... a instituição que intermediar a subscrição das cotas do fundo por conta e ordem de seus respectivos clientes serão responsáveis pela retenção e ... bre a renda que seria devido por ocasião do pagamento, crédito, entrega ou remessa a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, ficando os ... da forma de distribuição das cotas do fundo, para distribuição por conta e ordem ou vice-versa, o administrador do fundo de investimento e a instituição ...

Publicacao: 13.09.2017

Trechos localizados: ... b) o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação ...   Equiparam-se ao importador o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente ... ente de bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ...   Importante lembrar que a importação por conta e ordem de terceiros, os créditos serão aproveitados pelo encomendante e ... o adquirente de bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ...

Publicacao: 20.12.2019