Warning: include(/var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/selecao/trata_selecao.php): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/bf/trata_selecao.php on line 8
Warning: include(): Failed opening '/var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/selecao/trata_selecao.php' for inclusion (include_path='.:/usr/local/zend/share/ZendFramework/library:/usr/local/zend/share/pear') in /var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/bf/trata_selecao.php on line 8
Foi retificada a Instrução Normativa nº 1.173/2011 a fim de alterar o local de entrega da lista dos Eventos a se realizarem em julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e a lista das pessoas físicas e jurídicas que neles atuarem para a Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (DRF RJ I).
Esta Instrução Normativa regulamenta o procedimento para habilitação dos eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas físicas e jurídicas a eles relacionadas para efeito de fruição dos benefícios de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
A Lei nº 12.350/2010 concedeu diversos benefícios fiscais para IPI, II, PIS-importação, COFINS-importação, CIDE combustíveis, AFRMM, dentre outros.
Trechos localizados:
... art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... de 20 de dezembro de 2010.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III ... IN RFB 1.173/11 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.173 de ... art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... ará por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE) editado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil a relação dos Eventos e das pessoas físicas e ...
Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 18/2016, a Receita Federal informou os procedimentos relativos à entrega de documentos pelo inventariante que se encontra no exterior, e que esteja impedido de comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), com vistas a habilitá-lo, em nome do espólio, a apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT), disponibilizada no Atendimento Virtual (e-CAC).
Dentre os procedimentos que devem ser providenciados destacamos os seguintes:
a) cópia do documento oficial de identificação do inventariante, termo de compromisso do inventariante e termo declaratório de ausência do País, em formato digital, tipo PDF;
b) assinatura digital dos documentos, utilizando o programa "Assinador Livre (TJ/RJ)";
c) encaminhamento de todos os documentos e termos, para a caixa corporativa da RFB, no endereço dercat-procuracao@rfb.gov.br.
Alguns dos modelos de documentos e termos exigidos pelo presente ato podem ser encontrados no site da RFB no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br.
Trechos localizados:
... art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... no campo "Outros Assuntos"; (d) Procuração disponível no sitio da Receita Federal na Internet, localizada no espaço "onde encontro", no campo ... 0 kilobytes);
IV - encaminhar para a caixa corporativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no endereço dercat-procuracao@rfb.gov.br, os ... art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... ama "Assinador Livre (TJ/RJ)", disponível no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no espaço " Onde Encontro", no campo "Entrega de ...
Estabelece normas complementares para o reconhecimento de instalações no estabelecimento do próprio exportador, e de uso coletivo em endereço específico, como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX).
Trechos localizados:
... OS DRF/Volta Redonda - RJ 1/05 - OS - Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA - DRF/Volta Redonda - RJ nº 1 de ... artigo 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... OS DRF/Volta Redonda - RJ 1/05 - OS - Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA - DRF/Volta Redonda - RJ nº 1 de ... artigo 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... acho Aduaneiro de Exportação (Redex), na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda/RJ, ...
Trechos localizados:
...
a) considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no ... Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Secretaria da Receita Federal, na 124ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, ... azenda e os Secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, se reuniram e assinaram o ... art. 37 da Constituição Federal, determinando às administrações tributárias da União, dos Estados, ... Constituição Federal. De acordo com as regras constitucionais cada ente tem competência ...
Trechos localizados:
...
VI.3 - Tribunal Regional Federal da 4ª ... atos que configurem crimes relacionados com as atividades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
3. Consulte também o Roteiro Federal " ... I.1 - Constituição Federal
Antes de adentrarmos aos ... VI.1 - Supremo Tribunal Federal
VI.2 ... Comunicação de fatos que configurem crimes, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público Federal - Roteiro de ...
Trechos localizados:
... citado nas decisões é a razoabilidade nos valores das despesas em relação à receita da empresa, que também deverá ser observado. ... stituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal, até o limite de 1,5% do lucro operacional, antes de computada a sua ... to que prevalece em decisões de primeira e segunda instância administrativa federal é acerca de sua permissão, desde que observados certos requisitos ...
Trechos localizados:
... art. 3º do Decreto nº 70.951, de 1972, (limite de 5% da média da receita operacional) serão consideradas todas as operações de promoção comercial ... de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda ou à Caixa Econômica Federal (vide tópico "II - Pedido de autorização"), e será analisado no prazo ... ocesso de exploração dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de receita;
d) importem em distorção ... ontemplados são definidos com base nos resultados das extrações da Loteria Federal ou com a combinação de números desses resultados. Nesta modalidade, a ... O órgão autorizador deverá comunicar, semestralmente, à Secretaria da Receita Federal do Brasil as autorizações concedidas, para efeitos fiscais. ...
(Transfere temporariamente, de forma compartilhada, concorrente, complementar e subsidiária, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ para a Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro/RJ, as competências previstas no art. 303 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430/2017.)
Trechos localizados:
... 35 e o inciso V do artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Port. SRRF/7ª RF 529/19 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal - SRRF/7ª RF nº 529 de ... Port. SRRF/7ª RF 529/19 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal - SRRF/7ª RF nº 529 de ... a Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ para a Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória/ES, as competências previstas no art. 303 ... )
O SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe ...
11 4700-9050, opção 1
