Dispõe sobre o atendimento ao público nos espaços físicos da Junta Comercial de Campina Grande e Patos e estabelece os procedimentos necessários

Trechos localizados: ... Port. DRF/Campina Grande - PB 58/00 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB - DRF/Campina Grande - PB nº 58 de ... Guia de Orientações ao Contribuinte, na Internet ou nas Unidades da Receita Federal. Art. ... Port. DRF/Campina Grande - PB 58/00 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB - DRF/Campina Grande - PB nº 58 de ... lece os procedimentos necessários O Delegado da Receita Federal em Campina Grande, no uso de suas atribuições, e em vista do ... procedimentos necessários O Delegado da Receita Federal em Campina Grande, no uso de suas atribuições, e em vista do que dispõe ...

Trechos localizados: ... entação: Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e cláusula ... A Resolução do Senado Federal nº 13/2012, estabeleceu que, a partir de 1º.01.2013, a alíquota do ... prestação de assistência mútua entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas, para a fiscalização das operações ... r meio da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, conforme tratado no tópico seguinte. ... vênios que devem ser celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal nas reuniões do Conselho de Política Nacional Fazendária - CONFAZ, e ...

Publicacao: 28.12.2018

Trechos localizados: ... a) considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no ... Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Secretaria da Receita Federal, na 124ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, ... azenda e os Secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, se reuniram e assinaram o ... art. 37 da Constituição Federal, determinando às administrações tributárias da União, dos Estados, ... Constituição Federal. De acordo com as regras constitucionais cada ente tem competência ...

Publicacao: 30.10.2020

(Transfere temporariamente, até 31 de dezembro de 2018, as competências previstas nos artigos 241 e 243, atribuídas ao Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cabedelo/PB, para a Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort e para a Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB.)

Trechos localizados: ... art. 268 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para a Seção de Controle e Acompanhamento Tributário ... art. 268 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para a Seção de Fiscalização - Safis da Delegacia da ... Art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... SRRF/4ª RF 282/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 282 de ... art. 268 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para a Seção de Controle e Acompanhamento Tributário - Sacat ...

(Transfere competências do Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cabedelo/PB para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB até o dia 31 de dezembro de 2015.)

Trechos localizados: ... Art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... SRRF/4ª RF 414/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 414 de ... 2015. A SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL na 4ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe são ... atribuídas ao Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cabedelo/PB, por força do disposto ... Art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Transfere temporariamente até 31.12.2018, as competências atribuídas ao Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cabedelo/PB, e dá outras providências.)

Trechos localizados: ... art. 268 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para a Seção de Fiscalização - Safis da Delegacia da ... Art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... SRRF/4ª RF 216/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 216 de ... art. 268 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para a Seção de Fiscalização - Safis da Delegacia da Receita F ... Art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Transfere competências atribuídas ao Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cabedelo/PB, e dá outras providências.)

Trechos localizados: ... art. 268 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em ... Art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... SRRF/4ª RF 443/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 443 de ... atribuídas ao Setor de Arrecadação e Cobrança - Sorac da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cabedelo/PB, por força do disposto ... 16 de 11.05.2016. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são ...

(Transfere, até o dia 31 de dezembro de 2009, a competência para a análise e operacionalização das Declarações de Compensações - Dcomp apresentadas pelos contribuintes com jurisdição na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campina Grande/PB para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de João Pessoa/PB).

Trechos localizados: ... art. 292, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Fiscais da Receita Federal do Brasil com exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Campina Grande/PB, ... SRRF/4ª RF 129/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 129 de ... 06/03/2009, e considerando a insuficiência de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil com exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de ... art. 292, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ...