Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior na Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza e na Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto do Pecém.

Trechos localizados: ... Port. ALF/FORTALEZA 36/18 - Port. - Portaria Alfândega da ... Port. ALF/FORTALEZA 36/18 - Port. - Portaria Alfândega da Receita Federal do Brasil de ... Port. ALF/FORTALEZA 36/18 - Port. - Portaria Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza nº 36 de ... RFB nº 1.800, de 22 de março de 2018, resolve: Art. 1º Estabelecer rotinas operacionais ... ORTALEZA 36/18 - Port. - Portaria Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza nº 36 de 03.07.2018 D.O.U.: ...

Dispõe sobre a Declaração Simplificada de Importação nas Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza e Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto do Pecém.

Trechos localizados: ... Port. ALF/FORTALEZA 33/18 - Port. - Portaria Alfândega da ... Port. ALF/FORTALEZA 33/18 - Port. - Portaria Alfândega da Receita Federal do Brasil de ... 11, de 18 de janeiro de 2006, resolve: Art. 1º A apresentação dos documentos instrutivos ... Port. ALF/FORTALEZA 33/18 - Port. - Portaria Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza nº 33 de ... 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ...

(Transfere a competência da Agência da Receita Federal do Brasil de Caucaia para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza).

Trechos localizados: ... art. 249, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Port. DRF/FORTALEZA 230/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/FORTALEZA 230/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... da Agência da Receita Federal do Brasil de Caucaia para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza. ... artigo 171 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Transfere a competência da Agência da Receita Federal em Caucaia para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza).

Trechos localizados: ... art. 249, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Port. DRF/FORTALEZA 217/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/FORTALEZA 217/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... 0.2007. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições conferidas ... 3º da Portaria nº 230 de 29.10.2007. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições conferidas ...

Dispõe sobre a transferência temporária de competências entre unidades da Receita Federal do Brasil em Fortaleza.

Trechos localizados: ... Port. DRF/FORTALEZA 82/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/FORTALEZA 82/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... 0.2007. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições conferidas ... Port. DRF/FORTALEZA 82/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA - DRF/FORTALEZA nº 82 de ... 2º da Portaria nº 217 de 16.10.2007. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições conferidas ...

(Delega à Seção de Fiscalização Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Fortaleza (ALF/FOR/Safia) competência para habilitar e desabilitar intervenientes para operar os sistemas relacionados ao despacho aduaneiro).

Trechos localizados: ... Art. 1º Delegar à Seção de Fiscalização Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Fortaleza (ALF/FOR/Safia) competência ... 6/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE FORTALEZA - ALF/PORTO DE FORTALEZA nº 6 de ... 60, caput e inciso XII, e 238, caput, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... Port. ALF/PORTO DE FORTALEZA 6/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE FORTALEZA - ALF/PORTO DE FORTALEZA nº 6 ... ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE FORTALEZA - ALF/PORTO DE FORTALEZA nº 6 de 31.01.2008 D.O.U.: ...

(Distribui competências entre as unidades e subunidades da DRF em Fortaleza e delega atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no interesse da administração).

Trechos localizados: ... Port. DRF/FORTALEZA 89/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/FORTALEZA 89/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... resolve DISTRIBUIR COMPETÊNCIAS entre as unidades e subunidades da DRF em Fortaleza e DELEGAR ATRIBUIÇÕES previstas no Regimento Interno da Secretaria da ... Port. DRF/FORTALEZA 89/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA - DRF/FORTALEZA nº 89 de ... DELEGAR ATRIBUIÇÕES previstas no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza - DRF e unidades de sua jurisdição.

Trechos localizados: ... Port. DRF/FORTALEZA 74/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/FORTALEZA 74/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... resolve DISTRIBUIR COMPETÊNCIAS entre as unidades e subunidades da DRF em Fortaleza e DELEGAR ATRIBUIÇÕES previstas no Regimento Interno da Secretaria da ... Art. 6º Às Agências da Receita Federal do Brasil, para distribuir selos de controle fiscal. ... 09. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto ...