Delega competências nas condições em que especifica para proceder à exclusão de ofício de empresa do SIMPLES NACIONAL e à declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ de pessoa jurídica não localizada ao Chefe do Serviço de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba-PR.

Trechos localizados: ... Port. DRF/CURITIBA 42/19 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/CURITIBA 42/19 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 42 de 08.05.2019 D.O.U.: ... Port. DRF/CURITIBA 42/19 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 42 de ... 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ...

Delega competências nas condições em que especifica para proceder à exclusão de ofício de empresa do SIMPLES NACIONAL e à declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ de pessoa jurídica não localizada ao Chefe do Serviço de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba-PR.

Trechos localizados: ... Port. DRF/CURITIBA 87/17 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/CURITIBA 87/17 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 87 de 18.10.2017 D.O.U.: ... Port. DRF/CURITIBA 87/17 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 87 de ... CURITIBA 87/17 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 87 de 18.10.2017 D.O.U.: ...

Disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba-PR enquanto vigorar a oportunidade e conveniência de medidas de gestão reconhecidas por meio da Portaria RFB nº 547, de 20 de março de 2020.

Trechos localizados: ... Port. DRF/CURITIBA 24/20 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/CURITIBA 24/20 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 24 de 02.04.2020 D.O.U.: ... 2020. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. ... Port. DRF/CURITIBA 24/20 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 24 de ...

Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e a disponibilização de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e das Agências jurisdicionadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba-PR.

Trechos localizados: ... Port. DRF/CURITIBA 67/20 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/CURITIBA 67/20 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 67 de 23.09.2020 D.O.U.: ... Portaria DRF/CTA nº 85, de 11 de junho 2018. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor em ... Port. DRF/CURITIBA 67/20 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 67 de ...

Delega competências ao Chefe do Serviço e Chefe de Equipe (EAC), e substitutos eventuais, do Serviço de Orientação e Análise Tributária - SEORT da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba-PR.

Trechos localizados: ... Port. DRF/CURITIBA 134/19 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/CURITIBA 134/19 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 134 de 05.09.2019 D.O.U.: ... Port. DRF/CURITIBA 134/19 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 134 de ... Federal do Brasil em Curitiba-PR. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso das atribuições que lhe conferem ...

(Delega competência ao chefe do Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba - SECAT/DRF/Curitiba/PR, e dá outras providências.)

Trechos localizados: ... Port. DRF/CURITIBA 22/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/CURITIBA 22/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 22 de 12.01.2018 D.O.U.: ... Port. DRF/CURITIBA 22/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 22 de ... 235, de 06 de março de 1972, resolve: Art. 1º Delegar competência ao chefe do Serviço de ...

Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e distribuição de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba, definindo procedimentos específicos e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Port. DRF/CURITIBA 46/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/CURITIBA 46/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º No âmbito da Alfândega da ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 46 de 15.02.2018 D.O.U.: ... Art. 1º No âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba, o atendimento aos contribuintes pelo Centro de Atendimento ao ...

Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e a disponibilização de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e das Agências jurisdicionadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba-PR.

Trechos localizados: ... Port. DRF/CURITIBA 85/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRF/CURITIBA 85/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 85 de 11.06.2018 D.O.U.: ... Port. DRF/CURITIBA 85/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 85 de ... CURITIBA 85/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 85 de 11.06.2018 D.O.U.: ...