(Dispõe sobre a instalação de Centro de Atendimento ao Contribuinte ? CAC, subordinado à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte ? DRF/BH, nas dependências do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais ? SEBRAE-MG)

Trechos localizados: ... AD SRF 61/99 - AD - Ato Declaratório SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 61 de 02.07.1999 D.O.U.: ... 99, e considerando o que consta da Informação do Superintendente da Receita Federal da 6ª Região Fiscal às fls. 3 e 4 do Processo nº 10680.018809/99-71, ... AD SRF 61/99 - AD - Ato Declaratório SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 61 de 02.07.1999 D.O.U.: ... de Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, subordinado à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte - DRF/BH, nas dependências do Serviço de ... de Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, subordinado à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte - DRF/BH, nas dependências do Serviço de ...

A Circular Secex nº 45/2015 tornou público o início da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de filmes de PET, classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Trechos localizados: ... De acordo com os dados detalhados de importação fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, foi identificado um único ... acordo com os dados detalhados de importação fornecidos pela Secretaria da Receita Federal (RFB) do Ministério da Fazenda, foi identificado um único ... ados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas ... alhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/ ... o Peru De acordo com os dados detalhados de importação fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, foi identificado um ...

Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Trechos localizados: ... Ely Dantas de Souza Cruz, Ceará - Francisco Sebastião de Souza, Distrito Federal - Marcia Valéria Ayres Simi de Camargo, Espírito Santo - Rômulo Eugênio ... Diretor do CONFAZ e Presidente da COTEPE/ICMS - Bruno Pessanha Negris, Receita Federal do Brasil - Altemir Linhares de Melo, Procuradoria Geral da ... etor do CONFAZ e Presidente da COTEPE/ICMS - Bruno Pessanha Negris, Receita Federal do Brasil - Altemir Linhares de Melo, Procuradoria Geral da Fazenda ...

(Torna públicos os fatos que justificam o encerramento sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 45/2015, para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino do Bareine e da República do Peru para o Brasil de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de ameaça de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto nº 8.058/2013, uma vez que não houve comprovação suficiente da existência de ameaça de dano à indústria doméstica.)

Trechos localizados: ... mercado peruano foram deduzidos os seguintes montantes, alcançando-se a receita líquida do período: custo financeiro; despesas diretas de venda (fretes ... ado estadunidense, foram deduzidos os seguintes montantes, alcançando-se a receita líquida do período: despesas diretas de venda (incluindo descontos, ... ado estadunidense, foram deduzidos os seguintes montantes, alcançando-se a receita líquida do período: despesas diretas de venda (incluindo descontos, ... as, resultando no lucro total auferido, que representou [CONFIDENCIAL]% da receita líquida. Ressalte-se que, no cálculo da margem de lucro, foram ... as, resultando no lucro total auferido, que representou [CONFIDENCIAL]% da receita líquida. Ressalte-se que, no cálculo da margem de lucro, foram ...

Trechos localizados: ... Artigo - Federal - 2010/1898 Estrita legalidade na prática ... ada por uma Instrução Normativa expedida pela antiga Secretaria da receita Federal sob o numero ... Processo de Consulta nº 21/01 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. Região Fiscal Assunto: Imposto sobre a Renda ... gulamentada por uma Instrução Normativa expedida pela antiga Secretaria da receita Federal sob o numero ... nto, a primeira surpresa surge com a interpretação dada pela Secretaria da Receita Federal, em processo de consulta, cuja ementa se transcreve, de que o ...

Data: 11.03.2010