Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de ampliação do empreendimento na área da atuação da extinta SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
Trechos localizados:
... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... da pessoa jurídica que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso ... /Manaus - AM 174/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 174 de ... ADE DRF/Manaus - AM 174/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 174 de ... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ...
Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de ampliação do empreendimento na área da atuação da extinta SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
Trechos localizados:
... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... da pessoa jurídica que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS AM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso ... /Manaus - AM 173/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 173 de ... ADE DRF/Manaus - AM 173/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 173 de ... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ...
Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação do empreendimento na área da atuação da extinta SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
Trechos localizados:
... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... da pessoa jurídica que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUSAM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso ... /Manaus - AM 172/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 172 de ... ADE DRF/Manaus - AM 172/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 172 de ... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ...
Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação do empreendimento na área da atuação da extinta SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
Trechos localizados:
... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... da pessoa jurídica que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUSAM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso ... /Manaus - AM 171/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 171 de ... ADE DRF/Manaus - AM 171/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 171 de ... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ...
Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de diversificação do empreendimento na área da atuação da extinta SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
Trechos localizados:
... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... da pessoa jurídica que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso ... /Manaus - AM 170/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 170 de ... ADE DRF/Manaus - AM 170/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 170 de ... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ...
Restabelece a condição de inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, de pessoa jurídica inexistente de fato.
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... AD DRF/Manaus - AM 1/99 - AD - Ato Declaratório DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 1 de ... as atribuições e de acordo com o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, considerando ainda, o que ficou apurado no processo administrativo nº ... do de suas atribuições e de acordo com o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, considerando ainda, o que ficou apurado no processo ... ssoa jurídica inexistente de fato.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS-AM, usando de suas atribuições e de acordo com o ... AD DRF/Manaus - AM 1/99 - AD - Ato Declaratório DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 1 de ...
Declara inapta as inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, de pessoas jurídicas inexistentes de fato.
Trechos localizados:
... AD DRF/Manaus - AM 2/99 - AD - Ato Declaratório DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS/AM - DRF/Manaus - AM nº 2 de ... as jurídicas inexistentes de fato.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS-AM, usando de suas atribuições e de acordo com o que ... icas inexistentes de fato.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS-AM, usando de suas atribuições e de acordo com o que consta ... l3 da Instrução Normativa 66, de 29 de Agosto de 1997, da Secretaria da Receita Federal, considerando ainda, o que ficou apurado nos respectivos ... strução Normativa 66, de 29 de Agosto de 1997, da Secretaria da Receita Federal, considerando ainda, o que ficou apurado nos respectivos processos ...
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... Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Secretaria da Receita Federal, na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, ... d) por fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e ... e Protocolo, as unidades federadas podem utilizar critérios relacionados à receita de vendas e serviços dos contribuintes, atividade econômica ou natureza ... erminando às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que atuem de forma integrada, inclusive com o ... es Tributários Estaduais) com a participação, da agora denominada, Receita Federal do Brasil (RFB).
...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
