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... ASEP e da COFINS, por unidade de medida de produto, em relação aos produtos monofásicos que a legislação especifica, como no caso dos combustíveis, bebidas ... Lei nº 10.833/2003, conforme o caso, em relação à revenda dos produtos monofásicos adquiridos de pessoa jurídica com a qual mantenha relação de ... a petroquímica e biodiesel;
b) produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene ... alíquota zero.
Atualmente, os produtos monofásicos relacionados no § 1º e § 1º-A ... da a partir de 1º de novembro de 2010, alcança especificamente a revenda de produtos monofásicos por pessoa jurídica comercial atacadista, adquiridos de ...
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...
Tal disposição aplica-se também aos produtos destinados a uso ou consumo de bordo em embarcações ou aeronaves em ... Consideram-se adquiridos com o fim específico de exportação os produtos remetidos diretamente do estabelecimento industrial para embarque de ...
Aplica-se a pena de perdimento aos produtos do Capítulo 22 e aos cigarros do Código 2402.20.00 da Tipi, destinados à ... comércio, bem assim à estabelecimento industrial, para industrialização de produtos destinados à exportação, ao amparo ... os seguintes casos, vide Roteiros específicos:
a) importação;
b) produtos sujeitos à substituição tributária ou incidência a alíquotas ...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.06.2008, a Lei nº 11.727, resultado da conversão da Medida Provisória nº 413, que aprovou um pacote de medidas alterando a legislação tributária, conforme relacionado a seguir:
IRPJ, PIS importação e COFINS importação - Hotelaria, Turismo e transporte marítimo e fluvial
Para estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, foi estabelecido que para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria poderá utilizar depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado, respeitadas as demais condições previstas na Lei nº 11.727 de 2008.
Em sentido contrário, no entanto, foi estabelecido que a redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação não se aplicará aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, em decorrência da prestação de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas, para fins turísticos. A redução também não será aplicável na hipótese de contratação ou utilização da embarcação em atividade mista de transporte de cargas e de pessoas para fins turísticos, independentemente da preponderância da atividade (eficácia desde maio de 2008).
Imposto ( ... )
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... § 8º (...)
V - produtos referidos no § 19 do art. 8º desta Lei, quando destinados à ... classificada no código 2914.11.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada ... conceitos de industrialização por encomenda da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. ... da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, produtora ou fabricante dos produtos relacionados no § 1º ... dezembro de 2003, pode descontar créditos relativos à aquisição desses produtos de outra pessoa jurídica importadora, produtora ou fabricante, para ...
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...
IX.4.1 - Relação de produtos sujeitos à tributação ... V.1.1 - Matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... VIII.2 - Matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para emprego em processo de ... Bens a serem empregados na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... 4.2 - Substituição tributária na revenda dos produtos sujeitos à tributação concentrada e adquiridos com alíquota 0 ...
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... 87.03, 8704.2 e 8704.3 da TIPI. A partir de 1º de novembro de 2002, estes produtos passaram a se submeter à sistemática de incidência monofásica da ... Cofins
Ementa: Motocicletas. Alíquota zero. Substituição tributária. Monofásicos.
A substituição tributária da Cofins, prevista na Medida Provisória ... a condição de contribuinte, o valor correspondente às receitas de venda dos produtos que tenham sido objeto da substituição. ... ara o PIS/Pasep
Motocicletas. alíquota zero. substituição tributária. Monofásicos.
A substituição tributária da Contribuição ao PIS/Pasep, prevista ... da COFINS reduzida a zero.
2. A substituição, no que diz respeito aos produtos classificados na posição 84.32, alcança apenas os veículos ...
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... de substituta tributária;
Os produtos sujeitos à substituição tributária são:
a) cigarros ... e produtos incluídos em regimes diferenciados de tributação (combustíveis, produtos farmacêuticos e cosméticos, máquinas e veículos, autopeças, pneus novos ... As pessoas jurídicas que aufiram receitas da venda ou revenda de produtos incluídos em regimes diferenciados de tributação (combustíveis, produtos f ... Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Produtos e serviços sujeitos à alíquota zero.
2. Sobre operações ... ujeitos à substituição tributária ou incidência a alíquotas diferenciadas (monofásicos); c) programas específicos (Programa de Inclusão Digital, PADTV, PADIS, ...
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...
1. Sobre a tributação de produtos sujeitos à substituição tributária ou à alíquotas diferenciadas, vide ... Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Produtos e serviços sujeitos à alíquota zero. ... PIS e de COFINS.
Para ver os produtos e serviços beneficiados, e seus fundamentos legais, veja nossa ... da pessoa jurídica, em decorrência da atualização do valor dos estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos, tanto em virtude do registro no estoque ... no documento fiscal que acobertar as saídas internas e interestaduais dos produtos para Estados signatários, como determina o aludido Protocolo, desde que ...
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... IX.3.1 - Produtos sujeitos à substituição ... cluirão da base de cálculo das contribuições as receitas relativas a esses produtos já tributados pelo substituto. ... dutos, ainda temos a previsão de substituição tributária nas operações com produtos sujeitos à tributação diferenciada (antigos monofásicos) dentro da ZFM. ... o substituto.
Basicamente, os produtos sujeitos à substituição tributária do PIS e da COFINS ...
IX.3.1 - Produtos sujeitos à substituição ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
