Trechos localizados: ... V - Princípios de Contabilidade V.1 ... Princípios de Contabilidade - Noções gerais - Roteiro de ... Princípios de Contabilidade - Noções gerais - Roteiro de ... 0/1993. Conforme estabelece essa norma, "na aplicação dos Princípios de Contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre ... 282 de 2010, foi dada nova denominação aos "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na ...

Publicacao: 28.04.2011

Foram alteradas disposições da Lei nº 6.404, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, relativamente às demonstrações a serem elaboradas pelas companhias, para acrescer a "demonstração dos fluxos de caixa" e a "demonstração do valor adicionado", esta última no caso de companhias abertas. Conforme estabelecido: a) a demonstração dos fluxos de caixa destina-se a controlar as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa; b) a demonstração do valor adicionado destina-se a controlar o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, bem como a parcela da riqueza não distribuída.

A Lei nº 11.638 também estabeleceu que as disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou à elaboração de outras demonstrações não elidem a obrigação de elaborar demonstrações financeiras na forma prevista pela Lei das S/A.

Também foi disposto sobre: a) a classificação do ativo permanente e do patrimônio líquido; b) os critérios para avaliação do ativo, relativamente às aplicações em instrumentos financeiros, aos direitos classificados no intangível e aos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo; c) os critérios para avaliação do passivo, relativamente às obrigações, encargos e riscos classificados no ( ... )

Trechos localizados: ... brar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício ... enha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício de suas atribuições ... tigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. ...

Trechos localizados: ... e escriturar suas operações é de livre escolha do contribuinte, dentro dos princípios técnicos ditados pela contabilidade e a repartição fiscal só a impugnará ... livre escolha do contribuinte, dentro dos princípios técnicos ditados pela contabilidade e a repartição fiscal só a impugnará se a mesma omitir detalhes ... mento das contribuições não interfere no momento de seu reconhecimento pela contabilidade, que deverá seguir sempre o regime de competência. ... patrimônio e no resultado da pessoa jurídica, devendo ser reconhecida pela contabilidade, de acordo com o regime de competência, ou seja, por ocasião do seu ...

Publicacao: 06.10.2010

Por meio da Resolução CFC nº 1.282/2010 foi atualizada e consolidada as disposições da Resolução CFC nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Dentre as alterações promovidas pela referida Resolução, destacam-se:a) a nova denominação dos princípios contábeis que serão chamados de "Princípios de Contabilidade (PC)", anteriormente denominados como "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)";b) o novo texto inserido na consideração inicial da Resolução CFC nº 750/1993 que passou a constar "CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade";c) as atualizações aos seguintes Princípios:c.1) da Continuidade;c.2) da Oportunidade;c.3) do Registro pelo Valor Original; c.4) da Competência, e c.5) da Prudência; d) a revogação expressa do Princípio da Atualização Monetária
Destaca-se, ainda, a revogação: a) da Resolução CFC n.º 774/94, que aprovou o "Apêndice" à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e b) da Resolução CFC n.º 900/01, que dispôs sobre a aplicação do Princípio da Atualização Monetária.
A Resolução CFC nº 1.282/2010, entra em vigor na data de sua publicação, efetivada em 02 de junho de 2010.

Trechos localizados: ... por conta dessa harmonização, a denominação de Princípios Fundamentais de Contabilidade deva ser alterada para Princípios de Contabilidade, visto ser ... ANDO que, por conta do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a NBC T 1 - Estrutura ... Apresentação das Demonstrações Contábeis, que discute a aplicabilidade dos Princípios Fundamentais de Contabilidade contidos ... Resolução CFC nº 750/93, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)". Art. 2º O ... IDERANDO que, para assegurar a adequada aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade à luz dos Princípios de Contabilidade, há a necessidade de harmonização ...

Por meio da Resolução nº 1.255, de 10.12.2009, foi aprovada a NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Dentre outras questões, foi disposto sobre: a) a definição de pequenas e médias empresas; b) os conceitos e princípios gerais aplicáveis; c) o Balanço Patrimonial; d) a Demonstração de Resultado; e) a mensuração de ativo, passivo, receita e despesa; f) a Demonstração do Valor Adicionado.
A Resolução nº 1.255 entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010.

Trechos localizados: ... Art. 1º Aprovar a NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. ... ORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 19.41 - CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Seção 1 Pequenas e Médias ... alizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos. Reconhecimento e princípios gerais de mensuração 2.35 As exigências para o reconhecimento e ... conformidade com todas as regras desta Norma. Seção 2 Conceitos e Princípios Gerais Alcance desta seção 2.1 Esta seção descreve o objetivo ... contábeis não podem ser descritas como se estivessem em conformidade com a Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) - mesmo que lei ou ...

Foi alterada a Instrução CVM nº 247, de 27 de março de 1996, que dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. As alterações devem ser aplicadas aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

Foi prorrogada pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 502/2010, que dá nova redação às Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto (Lei do Passe ou Lei Pelé), e 10.891/2004, que institui a Bolsa-Atleta e cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva.

Lei nº 9.615/1998
Dentre as várias alterações, referida MP estabeleceu que é condição para o recebimento dos recursos públicos federais, que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB); o Comitê Paraolímpico Brasileiro e as entidades nacionais de administração do desporto celebrem contrato de desempenho com o Ministério do Esporte.
Para a assinatura do contrato de desempenho será exigido das entidades beneficiadas que sejam regidas por estatutos cujas normas disponham expressamente prestação de contas a serem observadas pela entidade, que determinarão, no mínimo:
a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras de contabilidade;
b) que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão.
Foi revogado o § 3º do art. 6º da Lei no 9.615/1998 que tratava do repasse de valores arrecadados com bilhetes às Secretarias ( ... )

Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC)

Trechos localizados: ... (PC)   Substituído o termo "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)" por "Princípios de ... Art. 1º Constituem Princípios de Contabilidade (PC) os enunciados por esta Resolução. § 1º - A observância dos ... Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias ... Res. CFC 750/93 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 750 de 29.12.1993 D.O.U.: ... Art. 3º São Princípios de Contabilidade: I) o da Entidade; II) o da Continuidade; III) o da ...