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... V - Princípios de Contabilidade
V.1 ... Princípios de Contabilidade - Noções gerais - Roteiro de ... Princípios de Contabilidade - Noções gerais - Roteiro de ... 0/1993. Conforme estabelece essa norma, "na aplicação dos Princípios de Contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre ... 282 de 2010, foi dada nova denominação aos "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na ...
Foram alteradas disposições da Lei nº 6.404, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, relativamente às demonstrações a serem elaboradas pelas companhias, para acrescer a "demonstração dos fluxos de caixa" e a "demonstração do valor adicionado", esta última no caso de companhias abertas. Conforme estabelecido: a) a demonstração dos fluxos de caixa destina-se a controlar as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa; b) a demonstração do valor adicionado destina-se a controlar o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
A Lei nº 11.638 também estabeleceu que as disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou à elaboração de outras demonstrações não elidem a obrigação de elaborar demonstrações financeiras na forma prevista pela Lei das S/A.
Também foi disposto sobre: a) a classificação do ativo permanente e do patrimônio líquido; b) os critérios para avaliação do ativo, relativamente às aplicações em instrumentos financeiros, aos direitos classificados no intangível e aos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo; c) os critérios para avaliação do passivo, relativamente às obrigações, encargos e riscos classificados no ( ... )
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... brar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício ... enha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício de suas atribuições ... tigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. ...
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... e escriturar suas operações é de livre escolha do contribuinte, dentro dos princípios técnicos ditados pela contabilidade e a repartição fiscal só a impugnará ... livre escolha do contribuinte, dentro dos princípios técnicos ditados pela contabilidade e a repartição fiscal só a impugnará se a mesma omitir detalhes ... mento das contribuições não interfere no momento de seu reconhecimento pela contabilidade, que deverá seguir sempre o regime de competência. ... patrimônio e no resultado da pessoa jurídica, devendo ser reconhecida pela contabilidade, de acordo com o regime de competência, ou seja, por ocasião do seu ...
Por meio da Resolução CFC nº 1.282/2010 foi atualizada e consolidada as disposições da Resolução CFC nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Dentre as alterações promovidas pela referida Resolução, destacam-se:a) a nova denominação dos princípios contábeis que serão chamados de "Princípios de Contabilidade (PC)", anteriormente denominados como "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)";b) o novo texto inserido na consideração inicial da Resolução CFC nº 750/1993 que passou a constar "CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade";c) as atualizações aos seguintes Princípios:c.1) da Continuidade;c.2) da Oportunidade;c.3) do Registro pelo Valor Original; c.4) da Competência, e c.5) da Prudência; d) a revogação expressa do Princípio da Atualização Monetária Destaca-se, ainda, a revogação: a) da Resolução CFC n.º 774/94, que aprovou o "Apêndice" à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e b) da Resolução CFC n.º 900/01, que dispôs sobre a aplicação do Princípio da Atualização Monetária.
A Resolução CFC nº 1.282/2010, entra em vigor na data de sua publicação, efetivada em 02 de junho de 2010.
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... por conta dessa harmonização, a denominação de Princípios Fundamentais de Contabilidade deva ser alterada para Princípios de Contabilidade, visto ser ... ANDO que, por conta do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a NBC T 1 - Estrutura ... Apresentação das Demonstrações Contábeis, que discute a aplicabilidade dos Princípios Fundamentais de Contabilidade contidos ... Resolução CFC nº 750/93, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)".
Art. 2º O ... IDERANDO que, para assegurar a adequada aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade à luz dos Princípios de Contabilidade, há a necessidade de harmonização ...
Por meio da Resolução nº 1.255, de 10.12.2009, foi aprovada a NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
Dentre outras questões, foi disposto sobre: a) a definição de pequenas e médias empresas; b) os conceitos e princípios gerais aplicáveis; c) o Balanço Patrimonial; d) a Demonstração de Resultado; e) a mensuração de ativo, passivo, receita e despesa; f) a Demonstração do Valor Adicionado.
A Resolução nº 1.255 entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010.
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... Art. 1º Aprovar a NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. ... ORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC T 19.41 - CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Seção 1
Pequenas e Médias ... alizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos.
Reconhecimento e princípios gerais de mensuração
2.35 As exigências para o reconhecimento e ... conformidade com todas as regras desta Norma.
Seção 2
Conceitos e Princípios Gerais
Alcance desta seção
2.1 Esta seção descreve o objetivo ... contábeis não podem ser descritas como se estivessem em conformidade com a Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) - mesmo que lei ou ...
Foi alterada a Instrução CVM nº 247, de 27 de março de 1996, que dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. As alterações devem ser aplicadas aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.
Foi prorrogada pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 502/2010, que dá nova redação às Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto (Lei do Passe ou Lei Pelé), e 10.891/2004, que institui a Bolsa-Atleta e cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva.
Lei nº 9.615/1998
Dentre as várias alterações, referida MP estabeleceu que é condição para o recebimento dos recursos públicos federais, que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB); o Comitê Paraolímpico Brasileiro e as entidades nacionais de administração do desporto celebrem contrato de desempenho com o Ministério do Esporte.
Para a assinatura do contrato de desempenho será exigido das entidades beneficiadas que sejam regidas por estatutos cujas normas disponham expressamente prestação de contas a serem observadas pela entidade, que determinarão, no mínimo:
a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras de contabilidade;
b) que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão.
Foi revogado o § 3º do art. 6º da Lei no 9.615/1998 que tratava do repasse de valores arrecadados com bilhetes às Secretarias ( ... )
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... (PC)
Substituído o termo "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)" por "Princípios de ... Art. 1º Constituem Princípios de Contabilidade (PC) os enunciados por esta Resolução.
§ 1º - A observância dos ... Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias ... Res. CFC 750/93 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 750 de 29.12.1993
D.O.U.: ... Art. 3º São Princípios de Contabilidade:
I) o da Entidade;
II) o da Continuidade;
III) o da ...