Por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS/DATAPREV nº 1/2008, foi estabelecida a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério da Previdência Social (MPS) e às suas entidades vinculadas, para a orientação estratégica das ações relativas à segurança da informação e comunicações.
Tais diretrizes se aplicam inclusive aos colaboradores externos de qualquer natureza jurídica e também ao público externo, de acordo com o item 3 do Anexo da Portaria.
Dentre os assuntos abordados, destacamos: a) a criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC; b) as diretrizes de segurança, contidas no Anexo da Portaria; c) penalidades.

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Publicacao: 20.08.2020

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Publicacao: 27.04.2021

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Publicacao: 27.05.2021

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Publicacao: 12.08.2020

Trechos localizados: ... 201 da Constituição Federal; "caput" do art. 56 do ... art. 234 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015. ... art. 238 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015. ... art. 419 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015. ... art. 234 da Instrução Normativa INSS nº 77/2015. ...

Publicacao: 13.02.2020

Disciplina o fluxo de distribuição e o tratamento de denúncias e ameaças no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.

Trechos localizados: ... Port. MPS/INSS/DATAPREV 328/10 - Port. - Portaria ... Port. MPS/INSS/DATAPREV 328/10 - Port. - Portaria Ministério da Previdência Social, do ... Port. MPS/INSS/DATAPREV 328/10 - Port. - Portaria Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de ... A PREVIDÊNCIA SOCIAL, o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA ... DIR MOYSÉS SIMÃO Presidente do INSS RODRIGO ORTIZ D'AVILA ...

(Dispõe sobre o recebimento e a apuração de denúncias no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV).

Trechos localizados: ... (Dispõe o recebimento e a apuração de denúncias no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e da ... Port. Conj. MPS/INSS/DATAPREV 449/07 - Port. Conj. ... A PREVIDÊNCIA SOCIAL; O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA ... MARINHO Ministro de Estado da Previdência Social MARCO ANTONIO DE ... ONIO DE OLIVEIRA Presidente do INSS JOSÉ ANTÔNIO BORBA ...