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... X - Aplicação do RTT ao Lucro Presumido
... I.1 - Atividades impedidas de optar pelo lucro presumido
II.1.1 ... Neste Roteiro discorreremos sobre a tributação pelo regime do Lucro Presumido, cuja opção implica no recolhimento do IRPJ - Imposto de Renda das ... IV.7 - Cálculo do Lucro Presumido
IV.8 ...
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... Venda de Veículos Usados - Lucro Real e Presumido e Simples Nacional - Roteiro de ...
Em que pese a citada decisão tratar do presumido, os efeitos são os mesmos em relação ao cálculo da estimativa mensal. ... TA. Para a determinação da base de cálculo do imposto de renda, pelo lucro presumido, aplica-se o percentual de 32% sobre a diferença apurada entre o preço ... guir transcrita:
"LUCRO PRESUMIDO. REVENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO À OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. BASE ... isadas as implicações tributárias dessa lei em relação ao Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Ao final, ainda há um exemplo comparativo que ...
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... I.1 - Regime de caixa no presumido
A ... CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Lucro Presumido e Arbitrado - Roteiro de ... as jurídicas optantes pela tributação do imposto de renda com base no lucro presumido ou que tenham seu lucro arbitrado, nas hipóteses previstas em Lei, ... IRPJ - Lucro presumido - Roteiro de Procedimentos.
Ver ... is aplicáveis na determinação da CSLL pelos contribuintes sujeitos ao lucro presumido ou arbitrado.
Definições ...
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... A legislação fiscal permite que as empresas sujeitas à apuração pelo lucro presumido, em substituição a escrituração contábil, adotem o livro caixa. ... Distribuição de Lucros - Lucro Presumido - Roteiro de ... os comerciais e fiscais. Por esse motivo, muitas empresas sujeitas ao lucro presumido deixam de efetuar os registros contábeis, em substituição ao livro caixa. ... No regime de apuração pelo lucro presumido, admite-se que os valores pagos a sócios, acionistas ou ao titular da ... As empresas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro presumido e distribuem lucros antecipados devem ficar atentas às disciplinas ...
Alteradas as disposições sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI.
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... :
"Art. 34. Para efeito de apuração do crédito presumido do IPI, o estabelecimento matriz da pessoa jurídica que passar a ... ata o caput, ocorrer crédito negativo e não houver mais apuração de crédito presumido ao longo do ano-calendário, esse valor deve ser recolhido à União. ... ata o caput, ocorrer crédito negativo e não houver mais apuração de crédito presumido ao longo do ano-calendário, esse valor deve ser recolhido à União. ... cluído, de que trata o art. 34, será acrescido à base de cálculo do crédito presumido correspondente ao primeiro mês subseqüente, apenas com relação a MP, PI ... cluído, de que trata o art. 38, será acrescido à base de cálculo do crédito presumido correspondente ao primeiro mês subseqüente, apenas com relação a MP, PI ...
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... a opção pelo RTT será aplicável também à apuração IRPJ com base no lucro presumido. Tal opção é aplicável a todos os trimestres nos anos calendário de 2008 ... 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base no lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da ... IV - Aplicação do RTT ao lucro presumido
V ... de 2009;
b) no caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado, até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 15 de ... diferenças relativas ao ano calendário de 2008 são aplicáveis para o lucro presumido.
As opções pelo RTT ...
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...
V.2 - Opção pelo lucro presumido
V.3 ... V.2 - Opção pelo lucro presumido
A partir de 1º de janeiro ... LL devidos pela SCP poderão ser apurados pela sistemática do lucro real ou presumido, desde que obedecidos os demais critérios definidos pela legislação ... do período-base de apuração do lucro real ou quando da apuração pelo lucro presumido, momento em que o ajuste do valor do investimento ao valor de patrimônio ... eamento, incorporação e construção de imóveis não poderão optar pelo lucro presumido enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja ...
A pessoa jurídica produtora-exportadora de produtos industrializados nacionais que faz jus ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam as Leis nº 9.363 de 1996, e nº 10.276 de 2001, como ressarcimento relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pode, respeitado o prazo prescricional, utilizar o crédito presumido em qualquer tempo, devendo observar, entretanto, que a partir do momento em que o utilize torna-se obrigada à apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP), que deverá respeitar o prazo de entrega para o respectivo trimestre de utilização. Observa-se que a entrega da DCP em data posterior à prevista para o respectivo trimestre de utilização ensejará a cobrança de multa, conforme disciplinado no caput e parágrafo único do art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 419 de 2004, e no caput e parágrafo único do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 420 de 2004.
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... Dispõe sobre a apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) pela pessoa jurídica produtora-exportadora de produtos ... Social (Cofins) pode, respeitado o prazo prescricional, utilizar o crédito presumido em qualquer tempo, devendo observar, entretanto, que a partir do ... a-exportadora de produtos industrializados nacionais que faz jus ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam ... a-exportadora de produtos industrializados nacionais que faz jus ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam ... que o utilize torna-se obrigada à apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP), que deverá respeitar o prazo de entrega para o respectivo ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
