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... a) primeiramente, é preciso conhecer a base de cálculo (receita menos deduções), para então enquadrá-la em uma das faixas de tributação ... Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, a Receita Federal regulamentou a apuração e tributação de rendimentos recebidos ... cidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência ... Após longa discussão em relação ao abono pecuniário de férias, a Receita Federal, por meio da ... b.3) o salário e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos, pela empresa, a administradores, diretores, ...
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... a) a agência bancária e seus postos ou subagências; e
b) o ... abelecimento de concessionária ou permissionária de serviço público e seus postos de serviços.
Nesse caso, os ... deral e dos Municípios, e sua administração compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portanto, ... determinado, acarretará a inscrição de ofício pela unidade cadastradora da Receita Federal do Brasil que jurisdiciona o estabelecimento ou pela unidade de ... interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sua administração compete à Secretaria da Receita Fed ...
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... art. 150, inciso VI, "d", da Constituição Federal, destinado à impressão de periódicos, é previsto que as alíquotas ... Por fim, é importante observar que a Secretaria da Receita Federal o Brasil poderá estabelecer normas segundo as quais poderá ser ... Contadores de gás natural comprimido, eletrônicos dos tipos utilizados em postos (estações) de serviço ou ... Constituição Federal para prever a possibilidade de cobrança de contribuição social "do ... empresa para esse fim registrada, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. ...
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... III.2.1 - Desenquadramento do SIMPLES federal e nacional
III.2.2 ... dade da fonte, da origem e da forma de percepção.
§ 2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e ... de forma que o IRPJ, em princípio, deve incidir sobre o lucro e não sobre receita. Cumprindo essa disposição, que em verdade norteia toda a sistemática do ... egime, por mera opção.
a) cuja receita total, no ano calendário anterior, seja superior ao limite de R$ ... A empresa que for desenquadrada do SIMPLES (seja o extinto Simples Federal ou o atual Simples Nacional), manifestará sua opção pelo lucro real com ...
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... Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Secretaria da Receita Federal, na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, ... d) por fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e ... a partir de 1º.03.2013;
a.2) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de ... as, como a dispensa de AIDF e a redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira.
No ... e Protocolo, as unidades federadas podem utilizar critérios relacionados à receita de vendas e serviços dos contribuintes, atividade econômica ou natureza ...
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... 14, na forma, no prazo e nas condições editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
1. Para ... 1º.01.2014, na forma, no prazo e nas condições editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
1. ... de forma que o IRPJ, em princípio, deve incidir sobre o lucro e não sobre receita. Cumprindo essa disposição, que em verdade norteia toda a sistemática do ... do-se que essa obrigatoriedade não se aplica à pessoa jurídica que auferir receita da exportação de mercadorias e da prestação direta de serviços no ... idade da fonte, da origem e da forma de percepção.
§ 2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e ...
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... artigo 150, § 5º da Constituição Federal prevendo que "a lei determinará medidas para que os consumidores ... Regulamentada o imposto é fixo, por profissional habilitado e independe da receita auferida.
Utilizando-se a alíquota de 5%, teremos (R$):
Custo ...
Desse modo, a União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação ...
Os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de ...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, ...
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... Para saber mais sobre depreciação acelerada contábil, consulte o Roteiro Federal: ... No mesmo sentido, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC, ao conceituar a depreciação assim a expressou ... (Decreto nº 3.000/99), a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, publicará periodicamente o prazo de vida útil ... adoção, mesmo para fins contábeis, dos valores fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A ... ando-se o resultado da alienação, caso haja valor econômico apurável, como receita eventual ou perda extraordinária, conforme o caso. ...
11 4700-9050, opção 1
