Trechos localizados: ... I - Benefícios e aplicação do programa II ... PIS/PASEP, COFINS, IPI e CIDE - PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos ... al. As empresas habilitadas ao programa pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) serão beneficiadas ... II - Vigência dos benefícios do programa Os benefícios vigorarão ... artigos 12 a 22, foi instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos ...

Publicacao: 20.10.2020

Trechos localizados: ... IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP - Programa Universidade para Todos - PROUNI - Roteiro de ... Isenção concedida à instituição que aderir ao programa IV.1 ... estabelecendo que os interessados deverão manifestar interesse na adesão ao programa no prazo de 4.5.2016 até 12.5.2016. ... II - Benefícios e beneficiários do programa III ... ifestação de interesse é procedimento obrigatório para a primeira adesão ao Programa, para a renovação de Termos de Adesão expirados, bem como para nova ...

Publicacao: 05.05.2016

Trechos localizados: ... a, nas condições, cidades e zonas urbanas estabelecidas pelo regulamento do Programa Cinema Perto de Você, poderão ser apoiadas por linhas de crédito, ... ais consumidores de cinema. O Programa Cinema Perto de Você ... has de crédito e investimento do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA para o Programa Cinema Perto de Você, destinadas à implantação, construção e ampliação ... PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Programa Cinema Perto de Você - RECINE - Regra aplicáveis a partir de 30.09.2011 ... var os critérios de prioridade na avaliação e aprovação de projetos. O Programa atenderá prioritariamente os complexos de exibição cinematográfica ...

Publicacao: 18.01.2018

Trechos localizados: ... PIS/PASEP e COFINS - Programa de Inclusão Digital - Benefício Fiscal - Roteiro de ... es sobre a receita bruta de venda a varejo dos produtos que fazem parte do Programa de Inclusão Digital. ... na legislação tributária, dentre as quais se destacam aquelas relativas ao Programa de Inclusão Digital, constante ... Sobre o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, consulte ... s abrangidos Fazem parte do Programa de Inclusão Digital, os seguintes ...

Publicacao: 13.01.2016

Trechos localizados: ... Medida Provisória nº 491 de 2010 instituiu ainda, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, o Projeto Cinema da Cidade, destinado à ... a, nas condições, cidades e zonas urbanas estabelecidas pelo regulamento do Programa Cinema Perto de Você, poderão ser apoiadas por linhas de crédito, ... ais consumidores de cinema. O Programa Cinema Perto de Você ... Medida Provisória nº 491 de 2010, foi instituído o Programa Cinema Perto de Você, destinado à ampliação, diversificação e ... PIS, COFINS, PIS - Importação, COFINS - Importação, IPI e II - Programa Cinema Perto de Você - RECINE - Regras aplicáveis até 3.11.2010 - ...

Publicacao: 25.06.2010

Trechos localizados: ... PIS/PASEP e COFINS - Programa Mais Leite Saudável - Roteiro de ... II - Crédito presumido O Programa Mais Leite Saudável permite à pessoa jurídica beneficiária a apuração ... IV - Projetos elegíveis ao programa IV.1 ... Neste texto, trataremos das regras aplicáveis ao referido programa. ... eficiários É beneficiária do Programa Mais Leite Saudável a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para ...

Publicacao: 29.10.2019

Foi retificada no DOU de 19.09.2012 a Lei 12.715/2012, sem qualquer impacto tributário.
A Lei nº 12.715/2012, conversão da Medida Provisória nº 563/2012, modifica a legislação tributária e previdenciária, ampliando as regras do Plano Brasil Maior.
Dentre os assuntos tratados, destacamos:

Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON - Instituição - Instituições de prevenção de combate ao câncer
Fica instituído o PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer. O PRONON será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer.

Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD - Instituição - Entidades sem finalidade lucrativa
Fica instituído o PRONAS/PCD, com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo-se promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
O PRONAS/PCD será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que se destinam ao tratamento de deficiências físicas, motoras,auditivas, visuais ( ... )

Trechos localizados: ... a com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, ... adeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, ... cional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento ... Art. 3º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - ... Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, com a finalidade de ...

A Medida Provisória nº 563/2012 foi retificada na edição Extra do Diário Oficial da União do dia 4.4.2012, a fim de alterar os efeitos da revogação das disposições que tratam da alíquota da COFINS-Importação e da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a receita bruta. Foi também retificada no DOU de 23.4.2012, para ajustar os produtos que compõem o anexo à Lei n° 12.546/2011, e ainda corrigir o art. 25, que trata dos beneficiários do REPNBL-Redes.
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON - Instituição - Instituições de prevenção de combate ao câncer
Fica instituído o PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer. O PRONON será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer.

Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD - Instituição - Entidades sem finalidade lucrativa
Fica instituído o PRONAS/PCD, com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo-se promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
O PRONAS/PCD será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos ( ... )

Trechos localizados: ... Art. 3º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. - ... : Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, com a finalidade de ... a com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, ... adeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, ... cional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento ...