As receitas operacionais de empresas excepcionalmente associadas a cooperativas de venda em comum devem ser apropriadas em função do faturamento das vendas a terceiros. Complementa o Parecer Normativo CST nº 77/76.

Trechos localizados: ... PN CST 66/86 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 66 de ... PN CST 66/86 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 66 de ... 404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Conforme esclarece o citado Parecer Normativo CST nº 77/76, a entrega da produção do associado à sua cooperativa nada ... 4. O desatendimento ao regime de competência, como analisado pelo Parecer Normativo CST nº 57/79 (D.O. de 18.10.79), configura inexatidão contábil capaz de ... Complementa o Parecer Normativo CST nº 77/76. O Parecer Normativo CST nº 77/76, publicado no D.O. de 09.11.76, ao pronunciar-se ...

- Aplicabilidade, por analogia, do Parecer Normativo CST nº 49/77, no caso de liquidação extrajudicial ultimada segundo o regime da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, desde que não se caracterize responsabilidade por sucessão de que tratam os arts. 132 e 133 do CTN.

Trechos localizados: ... PN CST 56/79 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 56 de ... PN CST 56/79 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 56 de ... amento expresso para as liquidações não falimentares (vice subitem 2.2.3 do Parecer Normativo CST nº 49/77), não o prevendo entretanto, para o caso em ... e tratam os arts. 132 e 133 do CTN. 1. O Parecer Normativo CST nº 191/72, publicado no Diário Oficial de 17 de julho de 1972, ao ... icamente à massa falida, não se confunde com a entidade liquidanda (Parecer Normativo CST nº 09/78, publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 1978). ...

- A parcela correspondente à depreciação acelerada por incentivo fiscal, registrada no livro de apuração do lucro real, deve ser adicionada ao lucro líquido corrigida monetariamente. A correção monetária da referida parcela não poderá ser excluída do lucro líquido, para efeito de determinar o lucro real. Reformulação do entendimento adotado no Parecer Normativo CST nº 09, de 24 de março de 1982.

Trechos localizados: ... PN CST 19/82 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 19 de ... PN CST 19/82 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 19 de ... que relativamente à conclusão do item 5, letra b, a aprovação do presente Parecer implicará reformulação do entendimento adotado no Parecer Normativo CST ... de determinar o lucro real. Reformulação do entendimento adotado no Parecer Normativo CST nº 09, de 24 de março de 1982. 1. ... efeito de determinar o lucro real. Reformulação do entendimento adotado no Parecer Normativo CST nº 09, de 24 de março de ...

- Determinação da base cálculo do imposto de renda na fonte sobre salários e férias nos casos em que o período de gozo das férias se inicie em um mês e termine noutro. Apropriação como custo ou despesa operacional, da remuneração de férias que se iniciem em um exercício e terminem no exercício seguinte. Tributação na declaração de rendimentos do beneficiário. Complementa o Parecer Normativo CST nº 27/84.

Trechos localizados: ... PN CST 8/85 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 8 de ... PN CST 8/85 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 8 de ... 1 Segundo entendimento manifestado por esta Coordenação através do Parecer Normativo CST nº 27, de 19 de dezembro de 1984, quando em um mesmo mês são pagos ... butação na declaração de rendimentos do beneficiário. Complementa o Parecer Normativo CST nº 27/84. 1. Trata-se de esclarecer ... nte. Tributação na declaração de rendimentos do beneficiário. Complementa o Parecer Normativo CST nº 27/84. 1. Trata-se de ...

- O direito de registrar o custo de aquisiç'ão de bens do ativo permanente como despesas operacionais, previsto no art. 15. do Decreto-Lei nº 1598/77, não tem cabimento quando as atividades constitutivas do objeto da pessoa jurídica exijam o emprego de uma certa quantidade de bens que, embora individualmente cumpram a utilidade funcional, somente atingem o objetivo da atividade explorada em razão da pluralidade de seu uso. Contagem do prazo de 1 ano da aquisição do bem. Complementa o Parecer Normativo CST nº 100/78.

Trechos localizados: ... PN CST 20/80 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 20 de ... PN CST 20/80 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 20 de ... respectivamente. 2. Não obstante a matéria ter sido objeto do Parecer Normativo CST nº 100/78 (Diário Oficial de 07/12/78), ainda subsistem algumas ... 9 e 1980, respectivamente. 2. Não obstante a matéria ter sido objeto do Parecer Normativo CST nº 100/78 (Diário Oficial de 07/12/78), ainda subsistem ... alor contábil correspondente ao total dos bens. 9. Conforme esclarece o Parecer Normativo CST nº 100/78 (item 13), o conceito de valor unitário é ...

- Os lucros decorrentes da coesão de direitos sobre propriedades imobiliárias, inclusive os auferidos na transferência do domínio útil de terreno foreiro, deixaram de ser tributados na cédula H da declaração de rendimentos das pessoas físicas, a partir de 01 de janeiro de 1967, em virtude do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 94, de 30 de dezembro de 1966. Reformulação do entendimento adotado no Parecer Normativo CST nº 03/70, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 1970.

Trechos localizados: ... PN CST 77/74 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 77 de ... PN CST 77/74 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 77 de ... 1. Órgãos regionais da Secretaria da Receita Federal solicitam o reexame do Parecer Normativo CST nº 03/70, que entendeu dever incluir-se, na cédula H da ... creto-Lei nº 94, de 30 de dezembro de 1966. 12. A aprovação do presente Parecer implicará na reformulação do entendimento adotado no Parecer Normativo nº ... de 30 de dezembro de 1966. Reformulação do entendimento adotado no Parecer Normativo CST nº 03/70, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 1970. ...

- Não caracteriza distribuição disfarçada de lucros, segundo previsto na alínea g do art. 233. do Regulamento do Imposto de Renda, o empréstimo efetuado por pessoa jurídica a outra, de cujos lucros participe, mas sem que a mutuária reciprocamente participe dos lucros da mutuante, direta ou indiretamente.Altera o Parecer Normativo CST nº 241/71.

Trechos localizados: ... PN CST 51/78 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 51 de ... PN CST 51/78 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 51 de ... ocamente participe dos lucros da mutuante, direta ou indiretamente.Altera o Parecer Normativo CST nº 241/71. 1. Levanta-se ... participe dos lucros da mutuante, direta ou indiretamente.Altera o Parecer Normativo CST nº 241/71. 1. Levanta-se dúvidas quanto ... r. 5. Com o presente, fica alterado o entendimento constante do Parecer Normativo CST nº 241/71 (DOU de 24/04/71). 6. Observe-se, por fim, que a ...

- Além dos resultados apurados na venda dos imóveis definidos pelo art. 43. do Código Civil, são abrangidos pelo benefício do Decreto-Lei nº 1.260/73 os obtidos na alienação dos direitos reais sobre imóveis havidos por contratos de enfiteuse e de compromisso de compra e venda, bem como de cessão ou promessa de cessão de direitos, desde que adquiridos sob as formalidades da lei civil, obedecidos os demais requisitos da legislação tributária. Complementa o Parecer Normativo CST nº 130/75 e o Ato Declaratório Normativo CST nº 11/77.

Trechos localizados: ... PN CST 26/78 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 26 de ... PN CST 26/78 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 26 de ... butária. Complementa o Parecer Normativo CST nº 130/75 e o Ato Declaratório Normativo CST nº 11/77. 1. Tendo em vista os ... ecidos os demais requisitos da legislação tributária. Complementa o Parecer Normativo CST nº 130/75 e o Ato Declaratório Normativo CST nº 11/77. ... il, obedecidos os demais requisitos da legislação tributária. Complementa o Parecer Normativo CST nº 130/75 e o Ato Declaratório Normativo CST nº 11/77. ...