Divulga o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, contemplando as operações em moeda nacional ou estrangeira realizadas entre pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País e pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior e dá outras providências.

Trechos localizados: ... EMISSÃO DE CARTA DE CRÉDITO OU CRÉDITO DOCUMENTÁRIO REFERENTE A "OPERAÇÃO TRIANGULAR". Prezados Senhores, Comunicamos a emissão do instrumento carta ... as devem estar no campo "Outras Especificações", inclusive o percentual da operação objeto de prêmio ou bonificação; c) a incidência é limitada ao ... de operações de câmbio de qualquer natureza, independentemente do valor da operação, sendo livremente pactuado entre as partes o valor da corretagem. ... do em campo próprio do contrato de câmbio e indicado quando do registro da operação no Sisbacen, observado que: a) quando prefixado, deve ser expresso ... específica. 7. Devem ser observadas as disposições específicas de cada operação, tratadas em títulos próprios deste Regulamento, ressaltando-se que a ...

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de um ... e seguradoras que operam com esse produto, estão isentos do Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores ... enefício ou, no caso de venda de mais de um imóvel residencial, à primeira operação de venda com o referido benefício. 1.2 - Estarão isentos somente os ... obre a própria indenização, mas sobre o ganho de capital apurado quando da operação que importasse a desapropriação, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei ... ontado a partir da data de celebração do contrato relativo à 1ª (primeira) operação. 1.2 - A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ...

Trechos localizados: ... A operação "back to back" se caracteriza como um negócio triangular no qual uma pessoa jurídica situada em território nacional, adquire de ... 008 08.10.2008)" OPERAÇÃO BACK TO BACK. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. A operação de back to back, ... Conceito de "back to back" A operação "back to back" se caracteriza como um negócio triangular no qual uma ... DO II. ENTRADA FÍSICA DA MERCADORIA. Não incide o Imposto de Importação na operação de compra e venda em que não ocorre a transferência física da ... ENDA REALIZADA NO EXTERIOR. INCIDÊNCIA. A receita decorrente de operação back to back, isto é, a compra e venda de produtos estrangeiros, ...

Publicacao: 04.07.2011

Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

Trechos localizados: ... cortados em comprimentos determinados, desde que não tenham sofrido outra operação, senão um simples trabalho à superfície. ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ...

A Instrução Normativa RFB n° 1.202/2011 aprovou a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), a qual constitui a base para elaboração do texto em língua portuguesa da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Na citada Emenda encontram-se: a) abreviaturas e símbolos; b) regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado; c) seções e notas de seções; d) capítulos e notas de capítulos; e) códigos SH, compostos de 6 dígitos.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Trechos localizados: ... a 41.06 não compreendem os couros e peles que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível (posições 41.01 a ... cortados em comprimentos determinados, desde que não tenham sofrido outra operação, senão um simples trabalho à ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ...

Foi retificada a Circular nº 3.530 de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de abril de 2011, por ter saído com incorreção.
A Circular alterou o RMCCI em relação às disposições do título 1 que trata sobre o mercado de câmbio.

Trechos localizados: ... Circular Nº 3.530/ 2011 22 CCR - Modelo de comunicação sobre "operação triangular" ... de documento equivalente registrado no Siscomex; ou b) na documentação da operação comercial, no caso de ainda não estar disponível a DI ou documento ... emissão de carta de crédito ou crédito documentário referente a "Operação Triangular". Prezados Senhores, Comunicamos a emissão do instrumento carta ... evogado) Circular Nº 3.530/ 2011 22 CCR - Modelo de comunicação sobre "operação triangular" ... icação das Operações de Câmbio 8 Disposições Gerais - 1 Natureza de Operação - 2 Relação de Vínculo - 3 Forma de Entrega da Moeda ...

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Trechos localizados: ... APÍTULO: 8 - Codificação de Operações de Câmbio SEÇÃO: 2 - Natureza de Operação SUBSEÇÃO: 2 - ... a instituição contratante se dá pelo registro no Sisbacen, diariamente, de operação de compra e de venda pelo montante consolidado (operações realizadas ... cebimento antecipado de exportação são promovidas mediante a celebração de operação financeira de venda com o mesmo código de natureza-fato da operação de ... CCR - Modelo de comunicação sobre "operação triangular"23 ... icação das Operações de Câmbio 8 Disposições Gerais - 1 Natureza de Operação - 2 Relação de Vínculo - 3 Forma de Entrega da Moeda ...

Foi alterado o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI. As alterações entram em vigor a partir de 19 de setembro de 2005. Além das alterações foram revogadas: a Circular 2.348 de 1993, que tratava sobre as operações de proteção ("hedge") contra riscos de variações de taxas de juros, paridades entre moedas e preços de mercadorias, no mercado internacional; o capítulo V do Regulamento anexo a Circular 3.027 de 2001, que tratava das operações de pagamento antecipado de exportação com prazo superior a 360 dias; a Circular 3.258 de 2004, que estabelecia condições para antecipação de pagamento de operações registradas ao amparo das Circulares 2.731, de 13.12.1996, 2.816, de 15.04.1998 e 3.027, de 22.02.2001 e da Carta-Circular 2.795, de 15.04.1998; o Comunicado Decam 209, de 30 de julho de 1980, e o Comunicado 12.225, de 7 de junho 2004. A Circular que promoveu essas alterações foi retificado no DOU de 30/09/2005.

Trechos localizados: ... específica. 7. Devem ser observadas as disposições específicas de cada operação, tratadas em títulos próprios deste Regulamento, ressaltando-se que a ... CCR - Modelo de comunicação sobre "operação triangular" (...) ... iado no País honrar seu compromisso: a) em moeda estrangeira, mediante operação de câmbio; b) em moeda nacional, mediante crédito à conta corrente ... ir exclusivamente o preço da moeda negociada para a data da contratação da operação de câmbio, sendo facultada nas operações para liquidação futura a ... pelhar o preço negociado da moeda estrangeira para a data da liquidação da operação de câmbio. 21. O pagamento de prêmio ou de bonificação nas ...