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... A operação "back to back" se caracteriza como um negócio triangular no qual uma pessoa jurídica situada em território nacional, adquire de ... Créditos de PIS e COFINS na aquisição de bens para revenda na operação "back to back"
III ...
Assim, a receita decorrente de operação "back to back", uma vez que nela a mercadoria jamais entra e, assim, ... Se a pessoa jurídica for tributada com base no lucro real, o valor total da operação integra sua receita bruta. Porém, nessa forma de tributação a base ... Em que pese haver o ingresso de divisas no país, tendo em vista que a operação está sujeita ao cumprimento das normas da legislação monetária e ...
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...
Nota: Para a caracterização da operação como de industrialização, são irrelevantes o processo utilizado para a ... a conta e ordem.
Desta simples operação de remessa para industrialização por conta e ordem, que já possui ...
Em cada um destes desmembramentos da operação original de industrialização por encomenda, há regras específicas a ... ela legislação Federal do IPI, que pressupõe como industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ... o fornecedor
Outra operação triangular, relacionada às operações de industrialização por encomenda muito ...
Divulga o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, contemplando as operações em moeda nacional ou estrangeira realizadas entre pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País e pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior e dá outras providências.
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... EMISSÃO DE CARTA DE CRÉDITO OU CRÉDITO DOCUMENTÁRIO REFERENTE A "OPERAÇÃO TRIANGULAR".
Prezados Senhores,
Comunicamos a emissão do instrumento carta ... as devem estar no campo "Outras Especificações", inclusive o percentual da operação objeto de prêmio ou bonificação;
c) a incidência é limitada ao ... de operações de câmbio de qualquer natureza, independentemente do valor da operação, sendo livremente pactuado entre as partes o valor da corretagem. ... do em campo próprio do contrato de câmbio e indicado quando do registro da operação no Sisbacen, observado que:
a) quando prefixado, deve ser expresso ... específica.
7. Devem ser observadas as disposições específicas de cada operação, tratadas em títulos próprios deste Regulamento, ressaltando-se que a ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de um ... e seguradoras que operam com esse produto, estão isentos do Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores ... enefício ou, no caso de venda de mais de um imóvel residencial, à primeira operação de venda com o referido benefício.
1.2 - Estarão isentos somente os ... obre a própria indenização, mas sobre o ganho de capital apurado quando da operação que importasse a desapropriação, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei ... ontado a partir da data de celebração do contrato relativo à 1ª (primeira) operação.
1.2 - A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de um ... e seguradoras que operam com esse produto, estão isentos do Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores ... enefício ou, no caso de venda de mais de um imóvel residencial, à primeira operação de venda com o referido benefício.
1.2 - Estarão isentos somente os ... obre a própria indenização, mas sobre o ganho de capital apurado quando da operação que importasse a desapropriação, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei ... ontado a partir da data de celebração do contrato relativo à 1ª (primeira) operação.
1.2 - A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ...
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... A operação "back to back" se caracteriza como um negócio triangular no qual uma pessoa jurídica situada em território nacional, adquire de ...
Na mais recente decisão, a RFB em 2013 decidiu que a operação "back to back" é composta por duas transações de compra e venda de ... Conceito de "back to back"
A operação "back to back" se caracteriza como um negócio triangular no qual uma ... tópico IV, tem como fundamento o fato de, nesse tipo de operação, não haver o trânsito físico das mercadorias pelo território nacional, ... domiciliada no País, outra por ela emitida. Assim, a receita decorrente de operação "back to back", uma vez que nela a mercadoria jamais entra e, assim, ...
Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
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... cortados em comprimentos determinados, desde que não tenham sofrido outra operação, senão um simples trabalho à superfície. ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ...
O Decreto nº 8.950/2016 foi retificado na Edição Extra do DOU de 31.3.2017, para retificar a alíquota do IPI para 0% incidente sobre os seguintes produtos do Capítulo 21 da Seção IV da TIPI, o qual trata de preparações alimentícias diversas: a) concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas; b) preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas.
O referido decreto aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, utilizada para verificação da alíquota do IPI dos produtos. Citado ato autorizou a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB em adequar a TIPI, sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM pela Resolução Camex nº 125/2016, que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado - SH. Por fim, revogou diversos atos sobre o assunto, dentre eles, o Decreto nº 7.660/2011, que trazia a tabela TIPI. Suas disposições produzem efeitos desde 1º.1.2017.
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... a 41.06 não compreendem os couros e peles que tenham sido submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo de pré-curtimenta) reversível (posições 41.01 a ... cortados em comprimentos determinados, desde que não tenham sofrido outra operação, senão um simples trabalho à superfície.
Nota Complementar (NC) da ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ... guais e paralelos). Os produtos de seção transversal quadrada, retangular, triangular ou poligonal podem apresentar ângulos arredondados ao longo de todo o ...
A Instrução Normativa RFB n° 1.781/2017, foi retificada no DOU de 15.1.2018 para corrigir a redação do art. 45 e remover a indicação de revogação do art. 31 da IN RFB n° 1.415/2013.
Em sua redação original o citado ato dispôs sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro- Sped).
Dentre as disposições destacam-se:
a) a aplicação do Repetro-Sped compreende a utilização dos seguintes tratamentos aduaneiros: a.1) exportação, sem que tenha ocorrido a saída do bem do território aduaneiro, e posterior aplicação de uma das modalidades de importação, no caso de bens principais de fabricação nacional vendidos a pessoa jurídica domiciliada no exterior; a.2) exportação, sem que tenha ocorrido a saída do bem do território aduaneiro, e posterior aplicação do regime, no caso de partes e peças de reposição, nacionais ou estrangeiras, destinadas a bens principais já admitidos em uma das modalidades de importação; a.3) importação de bens para permanência definitiva no País com suspensão do pagamento dos tributos federais incidentes na importação; a.4) admissão temporária para utilização econômica com dispensa do pagamento dos tributos federais proporcionalmente ao tempo de permanência dos bens no território aduaneiro; a.5) admissão temporária para utilização econômica com pagamento dos tributos federais proporcionalmente ( ... )
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...
§ 2º. O regime será concedido à pessoa jurídica que realiza a operação de importação do bem. ... do § 1º poderá ser substituído por fatura pro forma, desde que se trate de operação realizada entre empresa controladora e controlada, ou com subsidiária. ... sponibilização ou de arrendamento do bem esteja combinado com o serviço de operação da plataforma ou unidade flutuante e que as empresas fretadora e ... sponibilização ou de arrendamento do bem esteja combinado com o serviço de operação da plataforma ou unidade flutuante e que as empresas fretadora e ... técnico circunstanciado emitido por engenheiro ou técnico responsável pela operação do bem sinistrado, com base no boletim diário, elaborado de acordo com ...
11 4700-9050, opção 1
