Warning: include(/var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/selecao/trata_selecao.php): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/vhosts/fiscosoft/public_html/bf/trata_selecao.php on line 8
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... em a interferência do contribuinte, em procedimento interno, as inscrições tributárias.
Nenhum documento adicional ... estaduais e municipais responsáveis pelo registro e concessão de inscrições tributárias, alvará e licenças de funcionamento. "
2. ... ntidades responsáveis pela sua existência legal, bem como pelas inscrições tributárias e alvará a que estiver submetido em razão da sua atividade. ... o de levantamento de informações e fornecimento de sinopses das principais notícias na mídia impressa e/ou eletrônica - Apurador, coletor e fornecedor de ... poderá ser exigido pelos órgãos e entidades responsáveis pelas inscrições tributárias.
Os entes federativos ...
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... Constituição Federal determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuarão de ...
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... inclusive multa isolada, e de juros moratórios decorrentes de obrigações tributárias relativas aos tributos administrados pela RFB também serão restituídas ... ladamente, inclusive as multas decorrentes do descumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como entre os referidos débitos e os valores devidos a ... multa e de juros moratórios previstos nas leis instituidoras de obrigações tributárias principais ou acessórias relativas aos tributos administrados pela RFB. ... multa e de juros moratórios previstos nas leis instituidoras de obrigações tributárias principais ou acessórias relativas aos tributos federais, bem como os ... strução Normativa RFB nº 1.765/2017; http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/dezembro/receita-federal-altera-regra-envolvendo-per-dcomp. ...
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... b) o condômino estará sujeito ao cumprimento de todas as exigências tributárias cabíveis, relativamente aos tributos administrados pela RFB, ...
As importações promovidas pela FIFA e demais entes especificados estarão isentas do II, IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação, das Taxas de Utilização do SISCOMEX e do MERCANTE, do AFRMM e da CIDE-Combustíveis, em relação a alimentos, suprimentos médicos, produtos farmacêuticos, combustíveis, materiais de escritório, dentre outros bens não duráveis, desde que cumpridas as condições determinadas. Relativamente aos bens duráveis, a isenção é aplicável, desde que o valor unitário dos bens seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e observadas as condições determinadas.
Ressalvada esta hipótese, os bens e equipamentos duráveis (equipamento técnico-esportivo, equipamento técnico de gravação e transmissão de sons e imagens, equipamento médico e equipamento técnico de escritório, dentre outros) serão admitidos no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes sobre a importação. Tal suspensão será regularizada mediante a re-exportação dos bens em até 180 dias contados do término do prazo estabelecido no art. 33 do Decreto nº 7.578/2011, ou convertida em isenção, desde que os bens sejam doados à União ou às pessoas jurídicas mencionadas, nas condições especificadas.
Além disso, o Decreto regulamentou:
a) as isenções concedidas à FIFA, às confederações FIFA, às associações estrangeiras membros da FIFA, à emissora fonte da FIFA, e aos prestadores de serviços da FIFA, não domiciliados ( ... )
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... ETA:
Art. 1º As medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e ... 2.10. Serviços de Administração e de Distribuição de Acesso a Notícias; ... Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... erança ou da meação;
c) o inventariante, pelo cumprimento das obrigações tributárias do espólio resultantes dos atos praticados com excesso de poderes ou ... erança ou da meação;
c) o inventariante, pelo cumprimento das obrigações tributárias do espólio resultantes dos atos praticados com excesso de poderes ou ... fim;
b) o condômino estará sujeito ao cumprimento de todas as exigências tributárias cabíveis, relativamente aos tributos administrados pela Secretaria da ... icar a norma ao caso sub judice, deve analisar, precipuamente, seus fins" (Notícias do STJ em 11 de dezembro de 2001).
Seção II
Rendimentos do Trabalho ... os feitos pelos próprios agricultores não constituem processo industrial. (Notícias do STJ de 12/12/2000).
5 - EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA A PESSOA ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Trechos localizados:
... erança ou da meação;
c) o inventariante, pelo cumprimento das obrigações tributárias do espólio resultantes dos atos praticados com excesso de poderes ou ... erança ou da meação;
c) o inventariante, pelo cumprimento das obrigações tributárias do espólio resultantes dos atos praticados com excesso de poderes ou ... fim;
b) o condômino estará sujeito ao cumprimento de todas as exigências tributárias cabíveis, relativamente aos tributos administrados pela Secretaria da ... icar a norma ao caso sub judice, deve analisar, precipuamente, seus fins" (Notícias do STJ em 11 de dezembro de 2001).
Seção II
Rendimentos do Trabalho ... os feitos pelos próprios agricultores não constituem processo industrial. (Notícias do STJ de 12/12/2000).
5 - EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA A PESSOA ...
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, em Buenos Aires, a 17 de maio de 1980.
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... igo XII aplicam-se às rendas provenientes do uso ou da concessão do uso de notícias internacionais e da prestação de serviços técnicos e de assisténcia ... odificação significativa que tenha ocorrido em suas respectivas legislações tributárias.
Definições ...
11 4700-9050, opção 1
