Trechos localizados: ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código ... CDocumento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de ... Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Referido ato determinou que a EFD deveria ser emitida ... I - Conceito A Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações econômico-fiscais ...

Publicacao: 13.10.2011

Trechos localizados: ... II.15.1 - Séries da Nota Fiscal da Nota Fiscal de ... c) Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); d) Nota Fiscal de ... além das regras gerais abordadas no presente Roteiro, para cada documento fiscal a legislação também prevê algumas particularidades. ... Reinício de Numeração da Nota Fiscal e da Nota Fiscal de Produtor ... "On-line", modelo 2; c) Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); ...

Publicacao: 21.03.2011

Trechos localizados: ... I - Nota fiscal - Hipóteses de emissão na entrada de ... Assim, o contribuinte autor da encomenda deverá emitir Nota Fiscal correspondente ao retorno da mercadoria, promovido por ... Observe-se que não existe um modelo diferenciado para a nota fiscal relativa à entrada de mercadoria ou bem. Ou seja, é utilizado o ... ICMS/SP - Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias - Roteiro de ... ICMS/SP - Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias - Roteiro de ...

Publicacao: 24.05.2011

Trechos localizados: ... c) em se tratando de veículo novo: o valor total constante do documento fiscal de aquisição do veículo. ... o valor total constante do documento fiscal de aquisição do veículo pelo consumidor. ... dedor: o valor da operação de aquisição do veículo, constante do documento fiscal de aquisição; c) para o importador: o valor constante do documento ... do anteriormente em outro Estado, tratar-se de veículo destinado à locação avulsa, e a permanência neste Estado seja temporária, conforme disposição ... e-se que nesta situação a atualização será com base na variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, mediante multiplicação do valor ...

Publicacao: 29.11.2010

A Lei nº 13.296/2008 estabeleceu o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com efeitos a partir de 1º.01.2009.
Referida lei, que será regulamentada pelo Poder Executivo, tratou de diversos assuntos, dentre os principais destacamos: a) fato gerador; b) contribuinte e responsável; c) base de cálculo e alíquotas; d) cálculo do imposto; e) imunidade, isenção e dispensa do pagamento do imposto; f) lançamento do imposto; g) recolhimento do imposto; h) acréscimos moratórios e juros do imposto não recolhido no prazo; i) cadastro de contribuintes do IPVA; j) obrigações acessórias; l) penalidades; m) repartição da arrecadação do imposto.
Por fim, foi revogada a Lei nº 6.606/89, que tratava do mesmo assunto.

Trechos localizados: ... alínea "c", do artigo 3º desta lei, o valor total constante do documento fiscal de aquisição do veículo pelo consumidor; III - na hipótese do inciso ... de veículo não fabricado em série; VIII - na data de saída constante da Nota Fiscal de venda da carroceria, quando já acoplada ao chassi do veículo ... dedor, o valor da operação de aquisição do veículo, constante do documento fiscal de aquisição; c) para o importador, o valor a que se refere o inciso ... do imposto, será lavrado Auto de Infração e Imposição de Multa por Agente Fiscal de Rendas, admitida a chancela por meio eletrônico. Parágrafo único ... do integralmente até o 5º (quinto) dia útil posterior à data da emissão da Nota Fiscal referente à aquisição do veículo novo, ou à data em que o mesmo ...

O órgão da Administração Pública Municipal centralizada e a autarquia municipal que atuem na captação, tratamento e distribuição de água natural canalizada para redes domiciliares devem inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do disposto no Anexo III da Portaria CAT-92, de 23-12-98. A Portaria CAT-56 dispôs sobre: a) os dados cadastrais a serem informados; b) a dispensa de emissão de Nota Fiscal na saída ou no fornecimento de água natural que específica; c) a escrituração dos livros fiscais; d) a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA; e) o cálculo do Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS - IPM. Por fim, a Portaria CAT-56 revogou, a partir de 1° de janeiro de 2007, as disposições de regimes especiais relacionadas com a matéria especificada.

Trechos localizados: ... Art. 2º Fica dispensada a emissão de Nota Fiscal na saída ou no fornecimento de água natural proveniente de ... Art. 2º Fica dispensada a emissão de Nota Fiscal na saída ou no fornecimento de água natural proveniente de serviço ... ase de 2006, poderão ser escriturados os livros fiscais e emitida uma única Nota Fiscal englobando todas as saídas e fornecimentos realizados no ... até o primeiro dia útil do mês subseqüente ao do faturamento, seja emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com base no documento denominado "Relatório de ... e 2006, poderão ser escriturados os livros fiscais e emitida uma única Nota Fiscal englobando todas as saídas e fornecimentos realizados no período, ...

Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.

Trechos localizados: ... B Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo ... B Lançamento - Nota Fiscal de Serviços ... Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo ... Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada) ... A Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo ...

Estabelece procedimentos especiais de controle para o trânsito, em território paulista, de mercadorias importadas com desoneração do ICMS por contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas e liberadas em território Paulista.

Trechos localizados: ... Art. 6º Na hipótese de que trata o Artigo anterior, o Agente Fiscal de Rendas: I - tratando-se da primeira remessa parcelada, além das ... Art. 3º Os selos de controle terão numeração seqüencial por repartição fiscal e serão emitidos em 3 vias com a seguinte destinação: I - a 1ª via ... Entrada de Mercadoria Estrangeira" e de uma cópia suplementar da 1ª via da Nota Fiscal (modelo novo) ou da Nota Fiscal de Entrada (modelo em vigor até ... Fiscal de Entrada (modelo em vigor até 31-12-95) ou autorizado a utilizar a Nota Fiscal avulsa para a operação, por força da legislação da unidade ... Art. 4º O Agente Fiscal de Rendas do Posto Fiscal de Fronteira: I - fará a vistoria da carga transportada; II - ...