Trechos localizados: ... de incidência do imposto sobre a renda incidente na fonte, as operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ... VI.11 - Fundo mútuo de privatização - FGTS, inclusive carteira ... VI.11 - Fundo mútuo de privatização - FGTS, inclusive carteira ...   Na transferência de cotas de um Fundo Mútuo de Privatização - FGTS para outro fundo da mesma espécie não incide ... Os rendimentos auferidos nas aplicações em Fundo Mútuo de Privatização constituídos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo ...

Publicacao: 13.09.2017

Trechos localizados: ... Contratos de mútuo - Contabilização - Roteiro de ... Os rendimentos auferidos nas operações de mútuo em dinheiro entre pessoas jurídicas e entre pessoa jurídica e pessoa ... artigo 586 do Código Civil, mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, pelo qual o mutuário obriga-se a ... artigo 591 da Lei 10.406/2002, que se destinando o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de ... Dessa forma, os custos incorridos na operação de contratação do mútuo deverão ser contabilizados como redução do valor justo inicialmente ...

Publicacao: 08.09.2015

Trechos localizados: ... I - Definição de mútuo Mútuo conforme estabelece ... do por pessoas jurídicas não financeiras, incide somente sobre operações de mútuo que tenham por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob ... e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Operações de mútuo - Roteiro de ...   O imposto incide somente sobre operações de mútuo que tenham por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob ... I - Definição de mútuo Mútuo conforme ...

Publicacao: 03.08.2020

Foi republicada, no DOU de 14.01.2009, a Instrução Normativa nº 907 de 2009 que trouxe novas disposições sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), por ter saído com incorreção na publicação.
As novas disposições referem-se: a) à incidência do IOF sobre as operações de crédito; b) à incidência do IOF sobre operações de Factoring; c) à incidência do IOF sobre operações de Mútuo; d) à incidência do IOF sobre as operações de Câmbio; e) à cobrança do IOF sobre as operações de Seguro; f) ao IOF sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários. A Instrução Normativa RFB nº 907 de 2009 ainda revogou o Ato Declaratório SRF nº 7 de 1999 e a Instrução Normativa SRF nº 46 de 2001 que tratavam do mesmo assunto, bem como as Instruções Normativas SRF nºs 211 de 2002 e 224 de 2002 que tratavam da revisão de crédito tributário do IOF e determinavam o cancelamento de lançamento.

Trechos localizados: ... Seção III Da Incidência do IOF sobre Operações de Mútuo Art. ... nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, incide somente sobre operações de mútuo que tenham por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob ...

Foi determinado que as instituições financeiras, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades seguradoras, as entidades de previdência privada, as sociedades de capitalização, a pessoa jurídica que atuando por conta e ordem de cliente intermediar recursos para aplicações em fundos de investimento administrados por outra pessoa jurídica e as demais fontes pagadoras deverão fornecer a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, Informe de Rendimentos Financeiros, conforme o disposto na Instrução Normativa SRF nº 578/2005. A IN SRF 490/2005 que anteriormente regulava esse assunto, foi revogada. O referido Informe, relativo ao ano-calendário, deverá ser fornecido em uma única via: I - no caso de beneficiário pessoa física, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subseqüente; II - no caso de beneficiário pessoa jurídica, até o último dia útil do segundo decêndio subseqüente a cada trimestre do ano-calendário. Para os clientes que possuam endereço eletrônico ou utilizem Internet Banking ou Office Banking, é permitida a disponibilização dos Informes de Rendimentos Financeiros por meio da Internet ou outros meios eletrônicos. Fica dispensada a entrega do Informe aqui tratado: I - no caso de pessoa física, quando os saldos de contas-correntes, de poupança, dos créditos em trânsito e das demais aplicações financeiras, assim como o total anual dos rendimentos, à ( ... )

Trechos localizados: ... Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se aos casos de operações de mútuo entre pessoas jurídicas sujeitas à retenção do imposto de renda na ...

Trechos localizados: ... IX.8 - Contratos de mútuo na holding É muito comum ... elacionamento entre controladora e controlada a existência de contratos de mútuo. Neste ponto, entendemos importante destacar duas questões. ... nceira. Em seguida, repassa esse valor a sua controlada. Neste contrato de mútuo entre controladora e controlada será cobrado juros de 1% ao mês. Neste ... ntos auferidos com o contrato de mútuo. Desde 1º.01.2005, nas operações de mútuo entre controlada e controladora, a tributação dos rendimentos pelo ... stacada refere-se à tributação dos rendimentos auferidos com o contrato de mútuo. Desde 1º.01.2005, nas operações de mútuo entre controlada e ...

Publicacao: 27.05.2020

Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Esses recursos somente poderão ser utilizados para a realização de investimento, aplicação financeira ou pagamento de obrigação, próprios do exportador, vedada a realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza. A IN SRF nº 726 tratou ainda: a) da obrigatoriedade de manutenção de escrituração contábil; b) da autorização para fornecimento de informações sobre a utilização dos recursos; c) da comprovação do ingresso das receitas de exportação no limite fixado pelo CMN; d) da multa a ser aplicada pelo descumprimento das normas aqui referidas; e) da não incidência de PIS e COFINS; f) da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex), cuja entrega deve ser feita até o último dia útil de junho; g) da multa relativa à DEREX. Por fim, foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 687, de 26 de outubro de 2006, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... de obrigação, próprios do exportador, vedada a realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza. § 2º A pessoa jurídica que mantiver recursos ...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.801/2018 foi disposto sobre operações de câmbio e sobre a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à RFB.
Dentre as disposições, destacam-se:
a) a possibilidade de manter em instituições financeiras no exterior, os recursos em moeda estrangeira relativos a recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Esses recursos somente poderão ser utilizados para a realização de investimento, aplicação financeira ou pagamento de obrigação, próprios do exportador, vedada a realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza;
b) a não incidência de PIS/COFINS sobre as receitas mantidas no exterior, decorrentes da prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente no exterior;
c) a possibilidade de aplicar alíquota zero para o PIS/COFINS incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variação monetária em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior, devendo ser consideradas as variações cambiais ocorridas até a data da liquidação do contrato de exportação ou a data do recebimento pelo exportador dos recursos decorrentes da exportação;
d) a necessidade de autorizar a instituição financeira ou qualquer outro interveniente a ( ... )

Trechos localizados: ... de obrigação, próprios do exportador, vedada a realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza. § 2º. A pessoa jurídica que mantiver recursos ...