Trechos localizados: ... Art. 156 - Extinguem o crédito tributário: (...) ... divergência, também, quanto ao fato de que o lançamento constitui o crédito tributário, na forma ... ento administrativo do lançamento e procedimento do processo administrativo tributário Outra questão ... erceiros. Em termos de direito tributário, ambos os institutos extinguem o crédito tributário, ex vi ... Sempre entendemos que se tem por definitivamente constituído o crédito tributário com a notificação do sujeito passivo do ato do lançamento (auto de ...

Data: 12.01.2005

Trechos localizados: ... , "courier", "internet", "TV a cabo e por assinatura". Revista de Direito Tributário, n. 75, p. 43-67. MACHADO, ... MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. Rio de Janeiro : Forense, 1995. ... Delgado) "DIREITO TRIBUTARIO. ISS. ICMS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVICO DE COMUNICACAO. ACESSO A ... Vinícius Passarelli. Tributação na Internet. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 67, p. 16-27, abr. 2001. ... de internet prestados pelos provedores : ICMS ou ISS?. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 7, n. 27, p. 14-27, abr./jun. 1999. ...

Data: 01.07.2003

Trechos localizados: ... Muitos estudiosos do Direito Tributário ainda não se deram conta de que o poder de tributar não pode ser ... Na Bélgica, Elisabeth Willemart começa uma excelente monografia sobre o tema apoiando-se em consistente doutrina do moderno ... ado, titular do poder institucional mais forte no mundo, exerce o seu poder tributário violando essa ordem jurídica, menor é a crença do contribuinte no ... cies de tributo. Em excelente monografia a respeito dessa espécie de tributo, assevera Cadavid, com inteira ... e realizamos, podemos constatar que a importância do Direito Constitucional Tributário vem sendo destacada em diversos países, entre os quais na Alemanha, na ...

Data: 15.04.2002

Trechos localizados: ... ele poderá, com todas as letras, lavrar ao que se denomina de lançamento tributário no que atina às contribuições previdenciárias que haverá de executar de ... Recife, tecendo-se ao final considerações sobre todo o tema analisado nesta monografia com reflexões conclusivas sobre o tema. ... a Justiça do Trabalho, a fim de dar uma conotação também prática à presente monografia. Cuida-se, assim, o ... a material para o processo de conhecimento, no qual se constitui o crédito tributário do INSS; 2-) que tal Emenda Constitucional delimite claramente a ... asse dessa contribuição aos cofres do Instituto de Previdência. Em direito tributário, essa figura é conhecida como substituição tributária. O empregador é ...

Data: 20.02.2003

Trechos localizados: ... Almeida. Elementos de reflexão para harmonização tributária no Mercosul. Monografia cedida pelo autor, vencedora do Mercoprêmio legislação em 2000, p. ... Almeida. Elementos de reflexão para harmonização tributária no Mercosul. Monografia cedida pelo autor, vencedora do Mercoprêmio legislação em 2000, ... Almeida. Elementos de reflexão para harmonização tributária no Mercosul. Monografia cedida pelo autor, vencedora do Mercoprêmio legislação em 2000. ... Com os estudos de Nicholas Kaldor(18), foi elaborado um modelo tributário com um imposto abrangente sobre o consumo. Reunia, em um só tributo, ... eu Machado. A necessidade da instituição do IVA no sistema constitucional tributário brasileiro. In: BALTHAZAR, Ubaldo César (org.) Reforma tributária & ...

Data: 08.11.2002

Trechos localizados: ... MAZZ, Addy. El impuesto al valor agregado. Cadernos de Direito tributário e finanças públicas. São Paulo, v.29, out/dez, ... n Almeida. Elementos de reflexão para harmonização tributária no Mercosul. Monografia cedida pelo autor, vencedora do Mercoprêmio legislação em 2000, p. ... n Almeida. Elementos de reflexão para harmonização tributária no Mercosul. Monografia cedida pelo autor, vencedora do Mercoprêmio legislação em 2000, ... n Almeida. Elementos de reflexão para harmonização tributária no Mercosul. Monografia cedida pelo autor, vencedora do Mercoprêmio legislação em 2000. ... ncionamento do mercado europeu interno, surgiu uma nova fase para o Direito tributário dos Estados-membros da União Européia, na medida que os sistemas ...

Data: 12.03.2003

Trechos localizados: ... Magna se encontra implícito que, dentro de nosso sistema constitucional tributário, somente poderá ser contribuinte quem está coligado com a regra-matriz ... elação com o fato gerador, expressão essa em nenhum momento usada no Código Tributário; Augusto Becker(4) argumenta que o responsável não é figura tributária, ... (9) As normas as quais trabalharemos nessa monografia apresentam estrutura hipotética. Ou seja, essas normas possuem um fato ... Nas conclusões tomadas ao longo dessa monografia objetivamos interpretar a legislação recepcionada ... lano lógico, trabalhando com os princípios e dentro do sistema que o código tributário nos oferece. Isso, para que no momento oportuno possamos tratar a ...

Data: 10.05.2004

Trechos localizados: ... certidão, desde que assegurado o juízo da execução, segue-se que o crédito tributário não inscrito, ou inscrito, porém não executado, também, não deve obstar ... diante caução, sem indagar quanto a procedência ou improcedência do crédito tributário. Efetivada a caução, não ... do advogado. É necessária uma construção teórico-doutrinária. Se o crédito tributário sob execução não impede a expedição de certidão, desde que assegurado o ... iado na caução configura-se legítimo para garantir o juízo em ação de matiz tributário...' (Caução na Seara Tributária: Bens Móveis, Imóveis, TDAs e ... Uma outra situação de difícil solução é a hipótese de crédito tributário definitivamente confirmado na esfera administrativa, porém, não ...

Data: 03.02.2005