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... 288, a área de abrangência da ZFM foi ampliada, com sua demarcação na margem esquerda dos rios Negro e Amazonas, em uma área contínua com uma ... Tabela Prática Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Produtos e Serviços Sujeitos à Alíquota ... a pessoa jurídica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus, que apure a Contribuição para o PIS/PASEP no regime de ... endas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária; e b) 1921 - Contribuição para PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição ... total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não-cumulativa da Contribuição para o ...
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... bem, serviço ou direito, excluídos quaisquer outros, ainda que se refira a margem de lucro de distribuidor atacadista. ... ca a legislação de preços de transferência?
Ao imposto de renda e à contribuição social sobre o lucro líquido.
Normativo: Lei nº 9.430, de 1996, ... de calibrá-la de maneira mais precisa, na hipótese de constatação de que a margem em questão não representa a realidade das operações empreendidas por ... escido dos impostos e taxas cobrados pelo referido país na exportação e de margem de lucro de vinte por cento, calculada sobre o custo apurado. ... ica - IRPJ
EMENTA: IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. CONTROLES. ...
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... Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep com incidências não-cumulativas não poderão se ... apuração da base tributável do IRPJ. Os créditos previstos na legislação da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da ... ações que geraram e, dessa forma, que a entidade apresente adequadamente a margem bruta, lucro operacional, resultado financeiro e o resultado ... bruta da pessoa jurídica, servindo somente para dedução do valor devido da contribuição.
Outro argumento que deu ... buição para o PIS/Pasep sejam apropriadas pelo valor líquido.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: O § 10 ...
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... Portaria nº 222:
a) que o pedido de alteração de percentual ou margem de lucro não caracteriza Processo de Consulta na forma ... 430/1996;
c) percentual de margem de lucro dos métodos PVA, PVV e CAP (utilizados nas exportações) - § ... apresentados não caracterizarem, de forma representativa e consistente, a margem efetivamente praticada em operações entre pessoas não vinculadas, no ... as independentes, em transações com não vinculadas, e é incompatível com a margem estabelecida pela legislação. ...
Nesse caso, a aplicação de uma nova margem:
a) menor que a autorizada ...
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... jeção de vendas e receitas;
- margem de lucro;
- decomposição de ... rêmios prescritos deverá ser recolhido à União, mediante DARF Código 0394 (Contribuição sobre Prêmios Prescritos - ...
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... EPS). Admite-se, ainda, a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro.
O método mais ... nsportador seja pessoa física e, portanto, não contribuinte da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
Sugerimos ...
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... A hipótese de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e ... 5. NÃO INCIDÊNCIA
A contribuição não incide:
I - no ... 9 de dezembro de 2003;
II - aplica-se aos lançamentos relativos a margem em dinheiro requerida para as operações de que trata o item IX. ...
É facultado ao Poder Executivo reduzir a alíquota da contribuição durante o período mencionado. ... legislações em vigor acerca da instituição, arrecadação e fiscalização da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e ...
(Dispõe sobre as Sociedades por Ações. - Lei das S.A.)
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... ado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;
c) dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser ... e dos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.
§ 2º - A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de ... nteresse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado;
VIII - contribuição de cada consorciado para as despesas comuns, se houver.
Parágrafo único ... ão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
