Trechos localizados: ... O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... Procedimentos Roteiro - ICMS/Nacional - ... Ato Cotepe ICMS nº 9/2008, que aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escritura Fiscal Digital - EFD, que visa a ... de 2006, aprovaram o Convênio ICMS nº 143 de 2006 (DOU de 20.12.2006), instituindo a Escrituração ...

Publicacao: 13.10.2011

A Portaria CAT nº 207/2009 dispôs sobre a apuração simplificada do crédito acumulado do ICMS, gerado a partir de 1º.01.2010.
Referida portaria aprovou os seguintes anexos, disponíveis para download no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br: a) Anexo I - Manual do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado, versão 1.0.0.1, com as especificações para a apuração simplificada do crédito acumulado gerado; b) Anexo II - Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado, versão 1.0.0.1, com o leiaute do arquivo digital previsto no § 5º do artigo 30 das DDTT do RICMS; c) Anexo III - Relação dos Códigos Fiscais de Operações ou Prestações - CFOP e Fórmulas a serem considerados no cálculo das variáveis "Saídas", "Entradas" e "Percentual Médio de Crédito", versão 1.0.0.1, de que trata o item 6 do § 2º do artigo 30 das DDTT do RICMS.

Trechos localizados: ... 0.1, de que trata o item 6 do § 2º do artigo 30 das DDTT do Regulamento do ICMS. Parágrafo único - os anexos referidos nos incisos I, II e III ... Dispõe sobre a apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, ... a apuração simplificada do crédito acumulado gerado; II - o Anexo II - Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do Sistema para Apuração ... do arquivo digital previsto no § 5º do artigo 30 das DDTT do Regulamento do ICMS; III - o Anexo III - Relação dos Códigos Fiscais de Operações ou ... igo 30 das DDTT do Regulamento do ICMS ficam aprovados: I - o Anexo I - Manual do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado, versão 1.0.0. ...

Foi aprovado o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 2.0.2 a, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF nº 7/2005. O Ato COTEPE/ICMS nº 14/2007, que ora tratava desse assunto, foi revogado.

Trechos localizados: ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 22/08 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005. Parágrafo único. O Manual de Integração referido no "caput" estará disponível no sítio do CONFAZ ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 22/08 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de ... art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, ... ato, torna público que a Comissão, na sua 133ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2008, em Brasília, DF, ...

Foi aprovado, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 3/2009, o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de 05 de outubro de 2005.
O Manual de Integração estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como "Manual de Integração - Contribuinte versão 3.00 - 2009-03-16.pdf" e terá como chave de codificação digital a sequência "b61bba0d0d028811f1ef8778f67872af", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5. Conforme é previsto, as alterações definidas a partir da versão 3.0 deste manual deverão ser implementadas até 31 de agosto de 2009. Até esta data, os contribuintes podem, alternativamente, observar o disposto no Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 2.0.2 a, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de 25 de junho de 2008.

Trechos localizados: ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 3/09 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... 2 a, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de 25 de junho de 2008. ... Art. 1º Fica aprovado o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, que ... Ajuste SINIEF 07/05, de 05 de outubro de 2005. § 1º O Manual de Integração referido no caput estará disponível na página do CONFAZ ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 3/09 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de ...

Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único do Protocolo ICMS nº 27 de 2009, destinadas ao Estado de Minas Gerais ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes.
Dentre as ferramentas especificadas, destacamos: ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida; ferramentas de madeira; mós e artefatos semelhantes; pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas; outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura; bombas para óleo lubrificante; ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual; lanternas; instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica; contadores de líquidos, suas partes e acessórios; aparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura; dentre outros.
O Protocolo ICMS nº 27 de 2009, dentre outros aspectos, dispôs ainda sobre: a) os casos em que não se aplica a substituição tributária; b) a forma de cálculo e recolhimento do imposto; c) a emissão de documento fiscal; d) a prestação de informações à Secretaria de Fazenda; e) a denúncia do Protocolo.
Por fim, foi determinado que o Protocolo ICMS nº 27 de 2009 produz efeitos a partir ( ... )

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 27/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... 96 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ... Protoc. ICMS CONFAZ 27/09 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes. Parágrafo único. O disposto no ... grafo foi dada pelo Protocolo ICMS nº 134 de 01.10.2009, produzindo efeitos a partir de 01.11.2009. ...

Foi retificado no DOU de 19.11.2009 o Ato COTEPE/ICMS nº 39/2009 para alterar a data em que entrará em vigor o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NFE. A data inicial era 1º de abril de 2010 e foi alterada para 1º de outubro de 2010.

O Ato COTEPE/ICMS nº 39/2009, publicado no Diário Oficial da União de 08.10.2009, aprovou o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.0, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de 05 de outubro de 2005.
O referido Manual de Integração estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz), identificado como Manual_NFe_V400_2009-09-21, e terá como chave de codificação digital a sequência e52f76e67d95e84604c5dc188f0a6c15, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Trechos localizados: ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 39/09 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... O contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia ... 1º, § 2º, Onde se lê: § 2º As disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.0, entrarão em ... 5 - "Message Digest" 5. § 2º As disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.0, entrarão em ... Retificação publicada no DOU de 19.11.2009. No Ato COTEPE/ICMS 39/09, de 10 de setembro de 2009, publicado no DOU de 08 de outubro de ...

Foi instituído, nos termos do Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais, a partir de 1º de junho de 2008. Foi revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 9/08 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se ... Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10.09.2009. Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - ... , de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais. Parágrafo único. Deverão ... Redação antiga: clique aqui para visualizar o textoRedação Anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14.09.2011: "Parágrafo único. Deverão ser observadas as ...

Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Trechos localizados: ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 23/08 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... 6ª reunião ordinária, realizada no dia 23 de julho de 2008, aprovou o anexo Manual de Instrução de que trata a cláusula décima quinta ... 8.09.2008. ANEXO MANUAL DE INSTRUÇÃO O ... Art. 1º O Manual de Instrução de que trata a cláusula décima quinta ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 23/08 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de ...