Trechos localizados:
... CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Lucro Presumido e Arbitrado - Roteiro de ... IRPJ - Lucro presumido - Roteiro de Procedimentos.
Ver ... IRPJ - Lucro arbitrado - Roteiro de Procedimentos. ...
As hipóteses de arbitramento do lucro estão previstas ... a aplicação de um percentual sobre a soma da receita bruta da sua atividade operacional e das demais receitas, resultados e ganhos. ...
Por meio da Lei nº 11.770/2008, foi instituído o "Programa Empresa Cidadã", possibilitando a prorrogação da duração da licença-maternidade por mais 60 dias, mediante concessão de incentivo fiscal à pessoa jurídica que aderir ao Programa.
Dentre as regras previstas, destacamos:
a) as condições para concessão;
b) as beneficiárias, incluindo as empregadas adotantes ou que mantém guarda judicial para fins de adoção;
c) a autorização à Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional de instituir programa que garanta prorrogação às suas servidoras;
d) a garantia de remuneração durante a prorrogação;
e) a perda do direito pela empregada.
Destaca-se que a empresa tributada com base no lucro real que aderir ao Programa poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias de prorrogação, vedada a dedução como despesa operacional.
Tais regras produzirão efeitos a partir do 1º dia do ano seguinte ao da inclusão do montante da renúncia fiscal ao projeto de lei orçamentária a ser elaborado pelo Poder Executivo, nos termos do art. 7º da Lei nº 11.770/2008.
Trechos localizados:
... Art. 5º A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o ... as de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional.
Parágrafo único. ...
Trechos localizados:
... caso as receitas financeiras fossem auferidas por empresa tributada pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, ressalvada a obtenção de decisão judicial, ... 81 da TIPI, para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real.
Por ocasião ...
No caso de empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, por não estarem sujeitas ao regime ... efeitos da legislação do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, também se ... face na aquisição de títulos pelas empresas de factoring constitui receita operacional a ensejar a incidência da COFINS.
Recurso negado.
Resultado: ...
Dispõe sobre a tributação do lucro inflacionário apurado na fase pré-operacional de empreendimento industrial ou agrícola instalado na área de atuação da SUDENE ou da SUDAM.
Trechos localizados:
... Dispõe sobre a tributação do lucro inflacionário apurado na fase pré-operacional de empreendimento industrial ou agrícola instalado na área de atuação ... Dispõe sobre a tributação do lucro inflacionário apurado na fase pré-operacional de empreendimento ... do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 85.450/80) apurado na fase pré-operacional e realizado a partir do período-base em que o empreendimento entrar em ... ste - SUDENE, ou Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, o lucro inflacionário (art. 362. do Regulamento do Imposto de Renda aprovado ...
Trechos localizados:
... IR e CSLL apurado por estimativa ou por balanços de redução ou suspensão (Lucro Real Anual)
IV.9.2 ... IRPJ e CSLL - Lucro Real - Roteiro de ... IR e CSLL apurado por meio de balanços trimestrais (Lucro Real Trimestral)
IV.9.2. ... II.1 - Empresas obrigadas ao lucro real
III ... II.2.2 - Obrigatoriedade de tributação pelo lucro real
IV ...
Trechos localizados:
... aixa líquido advindo das atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo quanto aos efeitos de:
(a) variações ocorridas ... contas operacionais a receber e a pagar.
20A. A conciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais deve ser ... deve fazer a entidade que usa o método indireto em relação aos ajustes ao lucro líquido ou prejuízo para apurar o fluxo de caixa líquido das atividades ... l próprio e no endividamento da entidade, não classificadas como atividade operacional. ... mente resultam de transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro líquido ou prejuízo.
Exemplos de fluxos de caixa que decorrem das ...
Trechos localizados:
... bre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ou de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi dividido em ... e pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no ... essoa jurídica de direito privado que apura o imposto de renda com base no lucro presumido. Em fevereiro de 2010 prestou serviços, recebeu à vista e ... inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou ... ivas, a partir do período, inclusive, em que praticarem qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial.
2. Considera-se pessoa ...
Trechos localizados:
... Hedge Operacional
O hedge operacional é aquele que objetiva garantir a operação contra riscos efetivos. Esses ... III.1.2 - Tributação pelo Lucro Real
III.1.3 ... III.1.3 - Tributação pelo Lucro Presumido
III.1.4 ... ataremos da incidência do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para ... eradora de receitas.
Para ser operacional, costuma-se entender ainda, que a cobertura não pode ser superior à ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
