Dispõe sobre tratamento tributário aplicável ao lucro inflacionário acumulado e ao saldo da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF e dá outras providências.
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... Dispõe sobre tratamento tributário aplicável ao lucro inflacionário acumulado e ao saldo da diferença de correção ... 13. da Lei nº 8.541 de 1992), bem como pelas microempresas que tenham lucro inflacionário acumulado e saldo credor da diferença de correção ... /BTNF do lucro inflacionário a tributar será computado na determinação do lucro real de acordo com o critério utilizado para a determinação do lucro infl ... Art. 6º À opção da pessoa jurídica, o lucro inflacionário acumulado e o saldo credor da diferença de correção ... A partir de 1º de janeiro de 1995, a parcela de realização mensal do lucro inflacionário acumulado será de no mínimo, 1/120. ...
Dispõe sobre a tributação do lucro inflacionário apurado na fase pré-operacional de empreendimento industrial ou agrícola instalado na área de atuação da SUDENE ou da SUDAM.
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... SUDENE, ou Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, o lucro inflacionário (art. 362. do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº ... Dispõe sobre a tributação do lucro inflacionário apurado na fase pré-operacional de empreendimento ... Dispõe sobre a tributação do lucro inflacionário apurado na fase pré-operacional de empreendimento industrial ou ... ste - SUDENE, ou Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, o lucro inflacionário (art. 362. do Regulamento do Imposto de Renda aprovado ...
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... no decorrer do ano-calendário de 1998, realizado valores a menor de lucro inflacionário. ... /95, cujos arts. 6º a 8º disciplinaram as formas de realização do lucro inflacionário, alterando as normas anteriores até então espelhadas na Lei nº ... 22, de 14/09/99, determina que a pessoa jurídica que realizou em 1998 lucro inflacionário, conforme percentuais estabelecidos pela legislação do imposto de ... art. 7º da Lei nº 9.249/95 dispõe que o saldo do lucro inflacionário acumulado, remanescente em 31 de dezembro de 1995, ... 9.069/95, cujos arts. 6º a 8º disciplinaram as formas de realização do lucro inflacionário, alterando as normas anteriores até então espelhadas na ...
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... 1999/0049 abordamos a questão relacionada à realização a menor em 1998 do lucro inflacionário acumulado em 31/12/95. ... /0049 abordamos a questão relacionada à realização a menor em 1998 do lucro inflacionário acumulado em ... Comentário - Federal - 1999/0063
Lucro Inflacionário - Realização do Saldo Acumulado em 31/12/95 - ADN COSIT ... Comentário - Federal - 1999/0063
Lucro Inflacionário - Realização do Saldo Acumulado em 31/12/95 - ADN COSIT nº ...
O imposto de renda relativo à diferença do lucro inflacionário realizado, apurado conforme acima, poderá ser pago até o ...
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... 2001 como limite legal para a opção pela liquidação antecipada do saldo do lucro inflacionário.
III - ... 32/97 reduziu para dez por cento a alíquota aplicável ao saldo de lucro inflacionário que a pessoa jurídica optar por tributar antecipadamente, de uma única ... Comentário - Federal - 2001/0483
IRPJ - Lucro Inflacionário - Realização Antecipada com Redução de Alíquotas - Prazo ... Comentário - Federal - 2001/0483
IRPJ - Lucro Inflacionário - Realização Antecipada com Redução de Alíquotas - Prazo - Lei nº ... art. 2º da Lei nº 7.714/88, cujo lucro inflacionário acumulado, até 31 de dezembro de 1987, é tributado à ...
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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... 1º O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 25% sobre o lucro real mensal expresso em quantidade de UFIR diária.
§ 2º Do imposto ... Art. 3º A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, deverá apurar mensalmente os seus resultados, com observância da ... ou
V - em cota única à alíquota de cinco por cento.
§ 1º O lucro inflacionário acumulado realizado na forma deste artigo será convertido em quantidade ... CAPÍTULO II
DO IMPOSTO CALCULADO SOBRE O LUCRO INFLACIONÁRIO ... Art. 2º A base de cálculo do imposto será o lucro real, presumido ou arbitrado, apurada mensalmente, convertida em ...
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas no ano-calendário de 1995.
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... Art. 2º O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro serão devidos, à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem ... Art. 50. Considera-se lucro inflacionário o saldo credor da conta de correção monetária ajustado pela diminuição ... a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas no ano-calendário de 1995. ... afo anterior alcança, inclusive, o ajuste relativo ao diferimento do lucro inflacionário não realizado do período em curso, observados os critérios para sua ... das receitas não compreendidas nos parágrafos anteriores;
b) o lucro inflacionário acumulado, bem como o saldo de lucros cuja tributação tenha sido ...
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.
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... Art. 2º O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro serão devidos à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem ... aneiro do ano-calendário ou do mês de início de suas atividades com base no lucro real, apurado mensalmente, ou na forma da alínea "a" do inciso IV do § ... as normas de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1997. ... de cálculo do imposto de renda mensal, 1/120, no mínimo, do saldo do lucro inflacionário acumulado existente em 31 de dezembro de 1995, corrigido monetariamente ... efetuado o pagamento integral do imposto incidente sobre o saldo de lucro inflacionário acumulado remanescente em 31 de dezembro de 1995. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
