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... caso as receitas financeiras fossem auferidas por empresa tributada pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, ressalvada a obtenção de decisão judicial, ... 81 da TIPI, para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real.
Por ocasião ...
No caso de empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, por não estarem sujeitas ao regime ... bate, novos, armados ou não, e suas partes, produzidos no Brasil, com peso bruto total até 30 (trinta) toneladas, classificados na posição 8710.00.00 da ... efeitos da legislação do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, também se ...
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... A margem de lucro referida será aplicada sobre o preço bruto de venda.
Também aplicam-se ... III.2.2 - Método do Custo de Produção Mais Lucro - CPL
III.2.3 ... III.2.3 - Método do Preço de Revenda Menos Lucro - PRL
III.2.3.1 ... Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro - PVA
IV.2.3 ... Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro - PVV
IV.2.4 ...
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... (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS) , ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais ... Lucros retidos e prejuízos do exercício - inclui os valores relativos ao lucro do exercício destinados às reservas, inclusive os JCP quando tiverem ... Lucros retidos e prejuízos do exercício - inclui os valores relativos ao lucro do exercício destinados às reservas, inclusive os JCP quando tiverem ... IPI, PIS e COFINS) , ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do ... clusivamente para os sócios e acionistas, principalmente na apresentação do lucro líquido, enquanto a DVA está dirigida para a geração de riquezas e sua ...
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... IN SRF nº 459 de 2004, é o valor bruto da nota ou documento fiscal, ressalvados serviços prestados por ... a fins de retenção do imposto de renda, quando a beneficiária do rendimento bruto for prestadora de serviços relativos a profissão legalmente ... Não estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores recebidos de outra pessoa jurídica de direito ... Não estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade ... buinte apura prejuízo, haja vista que os mesmos são calculados com base no lucro auferido pela pessoa jurídica. ...
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... FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO (MASCAVO, RAPADURA, MELADO ... FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO (MASCAVO, RAPADURA, MELADO ... os tributos devidos de acordo com as respectivas legislações de regência (Lucro Presumido ou Real);
b) na ...
c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
d) ...
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... a), não se estendendo às contribuições nem aos impostos incidentes sobre o lucro da atividade.
m) a Itaipu ... dos serviços que contenham código de barras deverão ser informados o valor bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado e os valores do imposto ... art. 15 da Lei nº 9.249/95 (percentuais usados para Lucro Presumido ou Estimado), conforme a natureza do bem fornecido ou do ... to sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade ...
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... c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
d) ... viduais que lhe prestem serviços;
IV - quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a ...
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... 3º da Lei nº 10.833/03 não instituiu nenhuma hipótese de exclusão do lucro real ou líquido, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ ou ... II - hipótese de exclusão do lucro líquido, para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ... S pelo valor líquido.
O valor bruto das despesas com o PIS/PASEP e com a COFINS será o valor total da conta ... não institui, ainda que implicitamente, nenhuma hipótese de exclusão do lucro líquido, para fins de apuração da base tributável da CSLL. Os créditos ... não institui, ainda que implicitamente, nenhuma hipótese de exclusão do lucro líquido, para fins de apuração da base tributável do IRPJ. Os créditos ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
