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A Instrução Normativa nº 6/2021 alterou e acresceu dispositivos à Instrução Normativa nº 6/2012, que disciplinou a utilização de Cupom de Estacionamento pelos prestadores de serviços de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores do tipo "valet service".
As alterações e novas disposições referem-se: a) à facultatividade do Cupom de Serviço de Valet para os prestadores que tiverem utilizado todos os seus cupons, ficando então obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e); b) ao prazo e procedimento para solicitação do fornecimento de cupons; c) ao pagamento do ISS incidente na prestação de serviço de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo "valet service", quando o prestador for Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional; d) ao local para retirada dos talonários; e) ao prazo para impressão de novos cupons para substituição por defeito de confecção; f) às informações que deverão constar no campo "Discriminação" quando da emissão da NFS-e.
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... Serviços cujo ISS é devido no local do ESTABELECIMENTO PRESTADOR. ... 03. Para todos os demais serviços da lista, caberá a retenção na fonte e o pagamento do Imposto." O Tomador não ... JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - caberá a retenção na fonte e o pagamento do Imposto na conformidade da legislação ... JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - caberá a retenção na fonte e o pagamento do Imposto na conformidade da legislação ... As Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo que ficam obrigadas ao pagamento do ISS no lugar do prestador dos serviços passam a ser denominadas pela ...
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... Serviços cujo ISS é devido no local do ESTABELECIMENTO PRESTADOR. ... 03. Para todos os demais serviços da lista, caberá a retenção na fonte e o pagamento do Imposto." "PESSOA ... JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - caberá a retenção na fonte e o pagamento do Imposto na conformidade da legislação ... JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - caberá a retenção na fonte e o pagamento do Imposto na conformidade da legislação ... As Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo que ficam obrigadas ao pagamento do ISS no lugar do prestador dos serviços passam a ser denominadas pela ...
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... a fica dispensada do envio da fotografia das instalações internas quando o local do estabelecimento prestador for a residência da pessoa natural. ... ale do Anhangabaú, 206, CEP 01007-040, São Paulo/SP, ou entregue no mesmo local, em envelope lacrado com as mensagens "PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO - ... fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços que fica sujeito ao ICMS). ... fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do local da prestação de serviços, que fica sujeito ao ICMS). ... e) os prestadores dos serviços cuja regra para definição do local do recolhimento é a do local da execução. Os serviços são os ...
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...
t) município a que se refere o local descrito nos incisos I a XX do artigo 3º, ... e pode ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema da NFS-e, antes do pagamento do Imposto.
Após o pagamento ... imento, deve ser impresso, assinado com firma reconhecida e apresentado no local nele indicado.
No caso das ... iva ao ISS;
f) a indicação do local de incidência do ISS;
g) a ... o caso dos hotéis e congêneres, os adiantamentos feitos aos hóspedes, para pagamento de compras, desde que comprovadas por documentação idônea, bem como as ...
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... ernacional e servem para definir pontos geográficos, compreendidos entre o local de produção do vendedor e o local de entrega ao destinatário final, nas ... inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de início da prestação, o pagamento do imposto será efetuado pelo próprio contribuinte (transportador) antes ... IV.3 - Local da prestação
Considera-se ... ontos geográficos, compreendidos entre o local de produção do vendedor e o local de entrega ao destinatário final, nas prestações de serviços de ... ontrata o serviço de transporte, ou seja, aquele que assume a obrigação do pagamento do valor total da prestação. ...
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... art. 6º, II, "b", que são responsáveis pelo pagamento do imposto desde que estabelecidos no Município de São Paulo, devendo ... ada no Estado de São Paulo por mais de uma empresa a responsabilidade pelo pagamento do imposto fica atribuída ao prestador de serviço que promover a ... IV.12.5 - Retirada da carga em local diverso do remetente
IV. ... ernacional e servem para definir pontos geográficos, compreendidos entre o local de produção do vendedor e o local de entrega ao destinatário final, nas ... nte do ICMS ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. ...
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... Serviços cujo ISS é devido no local do ESTABELECIMENTO PRESTADOR. ... 03. Para todos os demais serviços da lista, caberá a retenção na fonte e o pagamento do Imposto." "PESSOA ... JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - caberá a retenção na fonte e o pagamento do Imposto na conformidade da legislação ... JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - caberá a retenção na fonte e o pagamento do Imposto na conformidade da legislação ... As Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo que ficam obrigadas ao pagamento do ISS no lugar do prestador dos serviços passam a ser denominadas pela ...
11 4700-9050, opção 1
