Trechos localizados: ... Nesse sentido, a atual forma de escrituração de livros fiscais será substituída por um arquivo digital que conterá a EFD, onde estarão ... a integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Para atender ao disposto ... as respectivas legislações tributárias as normas relativas aos documentos e livros fiscais consubstanciadas nos seus artigos. ... III - Livros abrangidos O contribuinte ... ectivas legislações tributárias as normas relativas aos documentos e livros fiscais consubstanciadas nos seus artigos. ...

Publicacao: 13.10.2011

Trechos localizados: ... COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS ... 02IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES ... 12; h) 1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas - a partir de 1º de outubro de ... d) 5821-2/00 Edição Integrada a Impressão de Livros - a partir de 1º de outubro de ... j) 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações - a partir de 1º de janeiro de ...

Publicacao: 27.10.2011

Trechos localizados: ... Importação por Empresa de Jornal, Livros e ... squisas para fatos passados. Por este motivo, é possível constar benefícios fiscais que no presente encontram-se revogados. ...

Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para excluir o Distrito Federal, que possui sistema próprio de escrituração digital, das disposições relativas às condições para ingresso na escrituração digital nacional.

Trechos localizados: ... gresso fica condicionado à implementação no sistema dos documentos e livros fiscais, guias de informação e declarações apresentadas em meio digital, nos ... o, o ingresso fica condicionado à implementação no sistema dos documentos e livros fiscais, guias de informação e declarações apresentadas em meio ...

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)

Trechos localizados: ... ):" A Portaria nº 17 de 21.03.2006 dispôs sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais. Essa Portaria revogou a Portaria nº 39 de ... 21.03.2006, que dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, e dá outras providências. Essa Portaria revogou a Portaria nº 39 de ... I). O Comunicado nº 18 de 31.03.1993 esclarece que, para todos os efeitos fiscais pertinentes ao ICMS, o SESI é efetivamente contribuinte do imposto Art. ... Portaria nº 17 de 21.03.2006, que dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, e dá outras providências. Essa Portaria revogou a ... Portaria nº 17 de 21.03.2006, que dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, e dá outras providências. Essa Portaria revogou a ...

Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, em relação aos seguintes assuntos: a) isenção referente à operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias conforme especificações do RICMS; b) isenção para automóvel de passageiro novo (táxi); c) isenção relacionada aos medicamentos interferon alfa-2 A, 3002.10.39, interferon alfa-2 B, 3002.10.39, peg interferon alfa-2 A, 3004.90.99 e peg interferon alfa-2 B - 3004.90.99; d) isenção relativa a operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS-87/02, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas; e) isenção relacionada ao REPORTO; f) redução de base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas, arrolados nos Anexos I e II do Convênio ICMS-52/91; g) prorrogação do benefício de redução da base de cálculo nas operações com cristais e porcelanas, com novilho precoce, com alho, e com mandioca; h) Códigos fiscais de operações e prestações da tabela I do Anexo V do RICMS (efeitos a partir de 1º/01/2006); i) Estados relacionados à substituição tributária nas operações com sorvete de qualquer espécie (tabela III do Anexo VI); j) tributação e obrigações acessórias das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações; l) dispensa de pagamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro realizado nos termos do artigo 116 ( ... )

Trechos localizados: ... a) a emissão dos correspondentes documentos fiscais seja feita individualmente pelas empresas prestadoras do serviço de ... § 4º - As informações constantes nos documentos fiscais referidos neste artigo deverão ser gravadas, concomitantemente com a ... derá, desde que autorizada pela Secretaria da Fazenda, imprimir suas Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações (NFST) conjuntamente com as de outras ... e dados, nos termos da legislação pertinente, para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais, observada, quanto às demais ... ertinente, para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais, observada, quanto às demais exigências, a legislação ...

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Trechos localizados: ... 000. Parágrafo 1º - O número de inscrição constará em todos os documentos fiscais que o contribuinte utilizar. Parágrafo 2º - Em caso de extravio ou de ... MENTO Art. 55. - O lançamento do imposto será feito nos documentos e nos livros fiscais, com a descrição da operação ou prestação, na forma prevista ... a montagem, para fazer parte de novo produto. CAPÍTULO II DOS BENEFÍCIOS FISCAIS SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5º - O benefício fiscal que ... a. Art. 31. - O número de inscrição deverá constar em todos os documentos fiscais que o contribuinte utilizar (Lei nº 6374/89 art. 21); A redação deste ... ago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da Guia de Recolhimento, mediante lançamento, no ...

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... § 1º - O estabelecimento que emita documentos fiscais ou escriture livros fiscais em equipamento que utilize ou tenha condição de utilizar arquivo ... A emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos ... o disposto nesta portaria não se aplica, relativamente à escrituração de livros fiscais e geração de arquivos digitais, ao contribuinte que esteja ... Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, bem como a escrituração dos livros fiscais a seguir enumerados devem obedecer às disposições desta ... Antiga: "§ 1º - O estabelecimento que emita documentos fiscais ou escriture livros fiscais em equipamento que utilize ou tenha condição de utilizar ...