Trechos localizados: ... XI.3 Autenticação dos livros digitais XI.4 ... Livros comerciais e instrumentos de escrituração - Autenticação - Roteiro de ... Livros comerciais e instrumentos de escrituração - Autenticação - Roteiro de ... XI.5 Adaptação dos procedimentos pelas Juntas Comerciais XII. ... As regras constantes deste Roteiro aplicam-se, inclusive, à autenticação de livros digitais. ...

Publicacao: 20.04.2011

Trechos localizados: ... COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS ... 02IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES ... 12; h) 1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas - a partir de 1º de outubro de ... REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E ... REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E ...

Publicacao: 27.10.2011

Trechos localizados: ... XI.2 Microfilmagem de livros ou fichas XII. ... IRPJ/CSLL - Escrituração de livros comerciais e fiscais - Roteiro de ... IRPJ/CSLL - Escrituração de livros comerciais e fiscais - Roteiro de ... icas tributadas com base no Lucro Real a manterem a escrituração dos livros comerciais e fiscais ora ... io. A legislação fiscal obriga o contribuinte a manter os seguintes livros comerciais: a) Livro ...

Publicacao: 18.04.2011

A autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias é disciplinada pelo disposto na Instrução Normativa nº 102 de 2006, que revogou a IN DNRC nº 65 de 1997, que anteriormente tratava dessa matéria, sem prejuízo da legislação específica aplicável à matéria. Essas disposições aplicam-se às filiais, sucursais ou agências, no País, do empresário ou sociedade autorizado a funcionar no País, com sede em país estrangeiro (art. 1.195 - CC/2002). São instrumentos de escrituração: I - livros, em papel; II - conjunto de fichas avulsas (art.1.180 - CC/2002); III - conjunto de fichas ou folhas contínuas (art.1.180 - CC/2002); IV - livros em microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador (COM); V - livros digitais. A IN DNRC nº 102 tratou ainda: a) da substituição do livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços; b) da aplicabilidade das disposições da IN 102 aos leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais; c) das observações acerca do livro Diário; d) da retificação de lançamento feito com erro, em livro já autenticado pela Junta Comercial; e) dos códigos de números ou abreviaturas; f) da escrituração resumida do Diário; g) dos livro auxiliares; h) das fichas que substituírem os livros (escrituração mecanizada ou eletrônica); i) dos termos de abertura e de encerramento; j) da autenticação; k) da microficha; l) das disposições gerais.

Trechos localizados: ... Art. 20. Poderão as Juntas Comerciais, fora de suas sedes, atendidas as conveniências do serviço, delegar ... Art. 19. Cabe às Juntas Comerciais manter o controle dos instrumentos de escrituração autenticados, através ... II - conjunto de fichas ou folhas contínuas (art.1.180 - CC/2002); IV - livros em microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do ... egras da ICP Brasil, antes de serem submetidos à autenticação pelas Juntas Comerciais; II - após autenticados pelas Juntas Comerciais, devem ser ... enticação pelas Juntas Comerciais; II - após autenticados pelas Juntas Comerciais, devem ser submetidos pelo empresário ou sociedade empresária, ...

Os procedimentos para validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias foram disciplinados pela Instrução Normativa DNRC nº 107 de 23.05.2008, sem prejuízo da legislação específica aplicável à matéria. Essas disposições aplicam-se às filiais, sucursais ou agências, no País, da sociedade ou empresário autorizados a funcionar no País, com sede em país estrangeiro (art. 1.195 - CC/2002).
São instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias: I - livros, em papel; II - conjunto de fichas avulsas (art. 1.180 - CC/2002); III - conjunto de fichas ou folhas contínuas (art. 1.180 - CC/2002); IV - livros em microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador (COM); V - livros digitais. O empresário ou a sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as mesmas formalidades extrínsecas exigidas para aquele (art. 1.185 - CC/2002).
A Instrução Normativa nº 107 abordou ainda os seguintes aspectos: a) lançamentos e assinaturas que devem constar no Livro Diário; b) retificação de lançamento feito com erro; c) utilização de códigos de números ou abreviaturas; d) escrituração resumida do Diário; e) substituição dos livros por fichas; f) Termos de Abertura e Encerramento; g) Autenticação; h) Livro digital; i) Microficha; j) escrituração descentralizada; k) procedimentos no caso ( ... )

Trechos localizados: ... art. 1.184 - CC/2002). § 1º Os livros auxiliares observarão o mesmo meio, digital ou papel, do Livro Diário ... Art. 8º As fichas que substituírem os livros, para o caso de escrituração mecanizada ou eletrônica, poderão ... Art. 20. A autenticação dos livros digitais será efetuada pelas Juntas Comerciais com utilização de software disponibilizado pelo DNRC, o qual deve ser ... art. 1.180 - CC/2002); IV - livros em microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do ... com escrituração resumida, deverá constar relação que identifique todos os livros auxiliares a ele associados, com indicação da finalidade de cada um ...

Foram alteradas disposições da Instrução Normativa RFB nº 787, que instituiu a Escrituração Contábil Digital e o Manual de Orientação do Leiaute. As alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 926 referem-se: a) à autenticação da ECD, que passa a abranger, além dos livros contábeis, os demais documentos da ECD; b) à obrigatoriedade de entrega da ECD, que passa a abranger somente as sociedades empresárias, ficando dispensadas, portanto, as sociedades simples; c) ao prazo de entrega da ECD em relação aos fatos contábeis ocorridos entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de maio de 2009, nas hipóteses de eventos especiais, que poderá ocorrer até o último dia do mês de junho de 2009; d) aos livros e documentos que serão dispensados com a entrega da ECD e da EFD; e) ao acesso e compartilhamento das informações contidas na ECD.
O Manual de Orientação do Leiaute da ECD também sofreu várias alterações, relativamente: a) ao registro J800, que trata das Outras Informações das Demonstrações Contábeis; b) à obrigatoriedade dos registros; c) ao registro 0000, que trata da abertura do arquivo digital; d) ao registro 0007, que trata do acesso ao arquivo; e) ao registro I012, que trata dos livros auxiliares ao diário; f) ao registro I030, que trata do termo de abertura do Livro, para dispor que o mesmo é exclusivo para as pessoas jurídicas sujeitas a registro em Juntas Comerciais; g) ao registro J900, que trata do Termo de Encerramento; h) ao registro J930, que trata ( ... )

Trechos localizados: ... I - a elaboração, registro e autenticação de livros para registro de inventário e registro de entradas, em relação ao mesmo ... "Artigo 6º A apresentação dos livros digitais, nos termos desta Instrução Normativa e em relação aos ... Onde se lê: 1.2.9 COMPOSIÇÃO DOS LIVROS ... as jurídicas sujeitas a registro em órgãos de registro do comércio (Juntas Comerciais) Onde se lê: 2.1.1 REGISTRO 0000: Abertura do Arquivo ... atório e exclusivo para as pessoas jurídicas sujeitas a registro em Juntas Comerciais. Nível hierárquico - 2 Ocorrência - um (por ...

Foi prorrogado para 1º de julho de 2011, o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes CNAEs: a) 1811-3/01 Impressão de jornais; b) 1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas; c) 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações; d) 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações; e) 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações; f) 5310-5/01 Atividades de Correio Nacional; g) 5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias de Correio Nacional.

Trechos localizados: ... as: I - 1811-3/01 Impressão de jornais; II - 1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas; III - 4618-4/03 ... evistas e outras publicações periódicas; III - 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações; IV ... s, revistas e outras publicações; IV - 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações; V - 4618-4/99 Outros representantes ... vros, jornais e outras publicações; V - 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações; VI ...

Por meio do Ofício Circular nº 383, o Departamento Nacional do Registro do Comércio solicitou à Secretaria de Logística e de Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão medida temporária que permitisse às empresas comprovarem suas situações econômico-financeiras, constantes de balanços patrimoniais, perante as unidades cadastradoras do SICAF, para fins de participação em licitações, até que as Juntas Comerciais regularizem a autenticação dos livros digitais.
A solicitação foi admitida e as unidades cadastradoras estão recebendo o balanço patrimonial impresso e assinado pelo responsável pela empresa e pelo contador, com a apresentação do protocolo que comprove o envio do balanço digital à Junta Comercial da unidade da federação correspondente, até que a situação nesses órgãos seja resolvida.
Essa medida visa eliminar a pressão para a autenticação dos livros digitais em curtíssimo prazo, para fins de participação em licitações.

Trechos localizados: ... adoras do SICAF, para fins de participação em licitações, até que as Juntas Comerciais regularizem a autenticação dos livros digitais. 3. Aquiescendo à ... conhecimento deste Departamento a sobrecarga do serviço de autenticação de livros digitais das Juntas Comerciais em função da grande quantidade de livros d ... de livros digitais das Juntas Comerciais em função da grande quantidade de livros digitais enviados pelas empresas ao Serviço Público de Escrituração ... em licitações, até que as Juntas Comerciais regularizem a autenticação dos livros digitais. 3. Aquiescendo à nossa solicitação, aquela Secretaria ... mento a sobrecarga do serviço de autenticação de livros digitais das Juntas Comerciais em função da grande quantidade de livros digitais enviados pelas ...