Foi retificada a IN nº 13/2011, para acrescer em sua ementa o número da Instrução Normativa que foi alterada.
Em sua publicação original, a IN nº 13/2011 alterou o Anexo I da IN nº 8/2011, a qual dispôs sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS.
A alteração refere-se à descrição do código de serviço 05820, correspondente ao subitem 15.01 da lista de serviços, o qual trata de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações.

Trechos localizados: ... 08 de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... nº de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ...

A Instrução Normativa nº 5/2013 acrescentou dispositivos à Instrução Normativa nº 08/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS.
As novas disposições referem-se aos códigos de serviços de saúde.
Referida Instrução Normativa também tratou: a) da extinção de códigos de serviços; b) da conversão automática de códigos extintos.
Essas disposições entram em vigor na data de sua publicação (03.07.2013) produzindo seus efeitos, quanto ao artigo 1º que trata dos novos códigos de serviços de saúde, à partir de 1º.07.2013, e no tocante aos artigos 2º e 3º, os quais tratam sobre a extinção e a conversão automática de códigos extintos, à partir do 1º.08.2013.

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A Instrução Normativa nº 2/2014 alterou e acrescentou dispositivos ao Anexo I da Instrução Normativa nº 8/2011, a qual dispôs sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS.
As alterações referem-se aos códigos de serviço 01112, 02836, 03158, 03166, 03980, 06297, 06319, 07234, 07684 e 08044, os quais referem-se aos serviços de construção civil, pesquisa e desenvolvimento, datilografia e digitação, serviços jurídicos, econômicos e técnico-administrativo, agenciamento e corretagem, turismo, retífica e recondicionamento de motores, diversões públicas.
Já as novas disposições referem-se aos códigos de serviço 01105, 02683, 02691, 03159, 03167, 06298, 06320, 07100, que tratam dos serviços de carpintaria e serralheria, elaboração de programas de computador, Call Centers, serviços de informática, agenciamento e corretagem, corretagem de imóveis, hospedagem de qualquer natureza, conservação, limpeza e reparação de bens móveis e exibições cinematográficas.
Referida Instrução Normativa tratou ainda, da atualização do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
Essas disposições entram em vigor na data de sua publicação (17.01.2014), produzindo seus efeitos a partir do 1º.02.2014.

Trechos localizados: ... de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ...

Foi republicada a Instrução Normativa nº 1/2014 por incorreções ortográficas.
Em sua publicação original, a Instrução Normativa nº 1/2014 acrescentou dispositivos à Instrução Normativa nº 8/2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS.
A novas disposições referem-se aos códigos de serviço 01024 (Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS - "Habite-se".), 01032 (Demolição. Exclusivo para o ISS - "Habite-se") e 01059 (Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS - "Habite-se") aplicáveis aos serviços de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício para emissão do Certificado de Quitação do ISS.
Essas disposições entram em vigor na data de sua publicação (17.01.2014), produzindo efeitos a partir do 1º.02.2014.

Trechos localizados: ... de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ...

A Instrução Normativa nº 23/2017 promoveu alterações na Instrução Normativa nº 8/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS.
As alterações trazem ainda as alíquotas aplicáveis no Município.

Trechos localizados: ... va SF/SUREM nº 8/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ...

A Instrução Normativa nº 9/2013 excluiu e acrescentou dispositivos ao Anexo I da Instrução Normativa nº 8/2011, a qual dispôs sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS.
As exclusões referem-se aos itens 4.07 e 4.10, do campo "Item da Lei 13.701/03" relativamente ao código de serviço 05542, o qual trata da Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.
As novas disposições referem-se aos códigos de serviço 05539 (Farmacêutico) e 05540 (Nutricionista).
Referida Instrução Normativa tratou, ainda, da atualização do cadastro dos profissionais autônomos, prestadores dos serviços descritos nos itens 4.07 (Serviços farmacêuticos) e 4.10 (Nutrição).

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A Instrução Normativa nº 15/2015 alterou os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS.
Essas disposições entram em vigor na data da publicação, produzindo efeitos em 1.10.2015, 22.10.2015 e 1º.1.2016, conforme o serviço prestado.

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A Instrução Normativa nº 4/2018 foi republicada em razão de incorreções ortográficas.
Em sua publicação original, a Instrução Normativa nº 4/2018 promoveu alterações na Instrução Normativa nº 8/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS.
A alteração refere-se aos códigos de serviço que deverão ser convertidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Essas disposições entraram em vigor na data de sua publicação, a qual ocorreu em 3.3.2018, tendo seus efeitos retroagidos: a) à 15.11.2017 quanto ao artigo 1º; b) à 13.2.2018 quanto ao artigo 2º.

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