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... No entanto, as perdas apuradas nas operações com debêntures emitidas por sociedade de propósito específico, quando realizadas por pessoa jurídica tributada ... Constituição Federal perderia seu real valor e as leis ordinárias é que ditariam nossos valores e princípios maiores. ... III.1.1 - Debêntures emitidas por sociedade de propósito ... e de arrendamento mercantil.
2. As pessoas jurídicas, integrantes da sociedade de propósito específico, que deixarem de implementar os projetos de ... ica, de forma que abrindo esse precedente, poderíamos ser alvo de inúmeras leis inconstitucionais, que poderiam ser validadas posteriormente através de ...
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... e fundos de planos de benefícios de entidade de previdência complementar, sociedade seguradora e FAPI, bem como de seguro de vida com cláusula de cobertura ... eração financeira for de titularidade de instituição financeira, inclusive sociedade de seguro, previdência e capitalização, sociedade corretora de títulos, ... osta de, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) de ações de sociedades anônimas, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição.
3. Na ... pitalização, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários ou sociedade de ... ra de renda fixa, de renda variável, e em fundos de investimento. Referidas leis foram alteradas pela Lei ...
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...
c) credor, por qualquer título, da sociedade emissora, ou sociedade por ele ... entidade que subscreva a emissão para distribuí-la no mercado, e qualquer sociedade por elas controlada;
c) ... local da sede ou do estabelecimento, dos demais documentos exigidos pelas Leis do lugar da emissão, autenticadas de acordo com a Lei aplicável, ... c) credor, por qualquer título, da sociedade emissora, ou sociedade por ele controlada;
d) ... presentativos de um contrato de mútuo (empréstimo), emitidos por Sociedades Anônimas de Capital Aberto (S/A). Nessa operação temos portanto duas pontas: de ...
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... Art. 1.098. É controlada:
I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da ... representar o acionista controlador no comando das empresas de sociedades anônimas de capital aberto, as quais são caracterizadas, atualmente, por extrema ... Art. 1.098. É controlada:
I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas ... Lei das S/A. Ou seja, para as demais sociedades, considera-se coligada "a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do ... VI.1 - Sociedades limitadas e anônimas
Entre as diversas ...
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... Contudo, as Leis nºs 11.638 de 2007 e ... as
No âmbito das Sociedades Anônimas, ... coligada ou controlada for igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da sociedade investidora;
b) o valor ... contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária da sociedade investidora no patrimônio líquido da sociedade investida, e no ...
a) o valor contábil do investimento em cada sociedade coligada ou controlada for igual ou superior a 10% do patrimônio ...
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... Sociedade de Propósito Específico - SPE - Aspectos societários, tributários e ... artigo 278 da Lei das S/A, são incompatíveis com a sociedade de propósito específico, face à ausência de personalidade jurídica ... Micro e Pequenas Empresas, é previsto que a SPE deverá ser constituída como sociedade limitada.
Destaca-se, ... a, se não tiver por objeto atividade empresarial, deverá se constituir como sociedade simples.
Sua duração ... Lei nº 11.079/2004, em capítulo específico, trata da sociedade de propósito específico. É previsto, que "antes da celebração do ...
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... Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e sociedades anônimas que tenham por objeto exclusivo a aquisição, nas condições fixadas pelo ... es mobiliários, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários e sociedade corretora de mercadorias.
...
O lançamento se rege pelas leis vigentes à época da ocorrência do fato gerador, porém os procedimentos e ... se somente a operações efetuadas por intermédio de instituição financeira, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários, sociedade distribuidora de ... tituição financeira, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários e sociedade corretora de ...
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... de abono pecuniário de férias de que trata o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de ... financeiras, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários ,sociedade de ... finida ou contribuição variável por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora, ou de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ... gates totais ou parciais pagos por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora, relativos a planos de benefícios de caráter previdenciário ... iários e câmbio, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários ,sociedade de arrendamento mercantil, sociedade de seguro, previdência e ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
