Trechos localizados: ... Sim. Integra o custo de aquisição o valor de laudêmio pago ao senhorio ou proprietário por desistir do seu direito de opção na ... buição de melhoria; valor do laudêmio pago ao senhorio ou proprietário por desistir do seu direito de ... 493 - Integra o custo de aquisição o valor do laudêmio pago na transferência de domínio útil de bem gravado por ... 191) LAUDÊMIO 493 - Integra o custo de ...

Publicacao: 10.07.2001

Sobre o pagamento do laudêmio das alienações de propriedades foreiras á Fazenda Nacional.

Trechos localizados: ... 4º Título 38, que o vendedor e não o comprador, he obrigado ao pagamento do laudêmio, e não havendo disposição alguma de Lei Brasileira que constite a ... a todos elles, e se n'esse caso o actual proprietário, que já tinha pago o laudêmio da venda que fora feita, ficava sujeito à importância dos não pagos, ou ... Sobre o pagamento do laudêmio das alienações de propriedades foreiras á Fazenda Nacional. ... o havendo disposição alguma de Lei Brasileira que constite a hypotheca pelo laudêmio: 3º, que os laudêmios devidos e não pagos á Fazenda Nacional, das ... utro proprietário ou senhor directo de bens aforados: 2º, que não gozando o laudêmio do caracter e privilégios do imposto, não constitue o ônus real que ...

Trechos localizados: ... ão do imóvel; e h) o valor do laudêmio pago; 2) Outros bens e ...

Publicacao: 24.06.2011

Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social.

Trechos localizados: ... Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à ... nto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ficam isentas do pagamento de laudêmio, quando o adquirente for pessoa jurídica vinculada ao mesmo Sistema ou ...

Isenta do pagamento de laudêmio os militares que tomaram, parte nas operações de guerra.

Trechos localizados: ... de 1945 e nº 8.128, de 25 de Outubro de 1945, ficam isentas do pagamento do laudêmio. Art. 2º O presente ... os referidos Decretos-leis não isentaram aquêles militares do pagamento de laudêmio pela transferência de imóveis do domínio direto da União; ... Isenta do pagamento de laudêmio os militares que tomaram, parte nas operações de guerra. ...

Isenta do pagamento de laudêmio a transferência de aforamento de terreno acrescido de marinha, que menciona, e do edifício nêle construído.

Trechos localizados: ... Art. 1º Fica isenta do pagamento de laudêmio a transferência ajustada entre Antônio Leite e sua mulher e outros, ... Isenta do pagamento de laudêmio a transferência de aforamento de terreno acrescido de marinha, que ...

Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar do pagamento do laudêmio os militares que tomaram parte nas operações de guerra.

Trechos localizados: ... Fica o Prefeito do Distrito Federal autorizado a isentar do pagamento do laudêmio as aquisições de imóveis do domínio direto da Prefeitura do Distrito ... Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar do pagamento do laudêmio os militares que tomaram parte nas operações de guerra. ...

Isenta do pagamento de laudêmio a transferência de fração de terreno acrescido de marinha, que menciona, e das benfeitorias respectivas

Trechos localizados: ... Art. 1º Fica isenta do pagamento de laudêmio a transferência ajustada entre Ernesto da Costa Pereira e sua mulher - ... Isenta do pagamento de laudêmio a transferência de fração de terreno acrescido de marinha, que ...