Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
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... a - 17,0 ± 0,2 mm;
c) cores: verde escuro, verde claro, roxo, violeta, laranja e amarelo, combinados com o marrom. ...
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de laranja com aroma de laranja vermelha, marca FANTA LARANJA DISCOVERY.
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... 448/0013-73,
Declara que o produto refrigerante de laranja com aroma de laranja vermelha, marca FANTA LARANJA DISCOVERY, registrado no Ministério de ... IDAS, CNPJ nº 00.904.448/0013-73,
Declara que o produto refrigerante de laranja com aroma de laranja vermelha, marca FANTA LARANJA DISCOVERY, ... a concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de laranja com aroma de laranja vermelha, marca FANTA LARANJA DISCOVERY. ... o de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de laranja com aroma de laranja vermelha, marca FANTA LARANJA DISCOVERY.
O ... produto refrigerante de laranja com aroma de laranja vermelha, marca FANTA LARANJA DISCOVERY, registrado no Ministério de Agricultura e do Abastecimento ...
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante misto de guaraná e laranja, marca KUAT COM LARANJA.
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... 904.448/0013-73,
Declara que o produto refrigerante misto de guaraná e laranja, marca KUAT COM LARANJA, registrado no Ministério de Agricultura e do ... a do IPI do produto refrigerante misto de guaraná e laranja, marca KUAT COM LARANJA.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... clara que o produto refrigerante misto de guaraná e laranja, marca KUAT COM LARANJA, registrado no Ministério de Agricultura e do Abastecimento sob nº PR - ... edução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante misto de guaraná e laranja, marca KUAT COM LARANJA.
O DELEGADO DA ...
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto preparado liquido para refrigerante de laranja de baixa caloria, marca FANTA LIGHT.
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... /0013-73,
Declara que o produto preparado líquido para refrigerante de laranja de baixa caloria, marca FANTA LIGHT, registrado no Ministério de ... de 50% da alíquota do IPI do produto preparado liquido para refrigerante de laranja de baixa caloria, marca FANTA LIGHT.
O ...
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de laranja de baixa caloria, marca FANTA LIGHT.
Trechos localizados:
... IDAS, CNPJ nº 00.904.448/0013-73,
Declara que o produto refrigerante de laranja de baixa caloria, marca FANTA LIGHT, registrado no Ministério de ... a concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de laranja de baixa caloria, marca FANTA LIGHT.
O ...
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto preparado líquido para refrigerante de laranja, marca FANTA.
Trechos localizados:
... /0013-73,
Declara que o produto preparado líquido para refrigerante de laranja, marca FANTA, registrado no Ministério de Agricultura e do ... de 50% da alíquota do IPI do produto preparado líquido para refrigerante de laranja, marca FANTA.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ...
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante misto de laranja e tangerina, marca FANTA.
Trechos localizados:
... CNPJ nº 00.904.448/0013-73,
Declara que o produto refrigerante misto de laranja e tangerina, marca FANTA, registrado no Ministério de Agricultura e do ... essão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante misto de laranja e tangerina, marca FANTA.
O DELEGADO DA ...
Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto Refrigerante Misto de Maçã, Grapefruit e Laranja, marca FANTA CITRUS.
Trechos localizados:
... 013-73,
Declara que o produto Refrigerante Misto de Maçã, Grapefruit e Laranja, marca FANTA CITRUS, registrado no Ministério de Agricultura e do ... 50% da alíquota do IPI do produto Refrigerante Misto de Maçã, Grapefruit e Laranja, marca FANTA CITRUS.
O DELEGADO DA RECEITA ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
