Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
Foi divulgada a tabela de índices de valor acrescido mediana, por segmento de atividade econômica a ser utilizado na apuração simplificada do crédito acumulado gerado a partir de 1º de abril de 2010. As atividades econômicas relacionadas pertencem aos seguintes setores da economia: a) de agronegócio; b) de alimentos; c) de combustíveis, inclusive de petróleo; d) de construção civil; e) de siderurgia e metalurgia; f) de eletrodomésticos; g) de informática; h) de automóveis: i) de produtos químicos e de limpeza; j) de fármacos e medicamentos; k) têxtil; l) de bebidas; m) de cosméticos; n) de fumo; o) de telecomunicações; p) de energia elétrica; entre outros.
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... 106 CULTIVO DE LARANJA e DE OUTROS CÍTRICOS ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
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... Conservas e Derivados (II)
671 - do café
672 - da erva-mate
673 - da laranja
674 - da uva
675 - do marmelo
676 - da goiaba
677 - de outras ... 032 - cacau
033 - cana-de-açúcar
034 - erva-mate
035 - chá preto
036 - laranja
037 - banana
038 - uva
039 - pêssego
040 - outras frutas
041 - ... Nota única - Incluem-se tão somente os sucos concentrados. - -
Sucos de laranja(...) 2009.1 65
Suco de pomelo ("grape-fruit")(...) 2009.20 ... titânio(...) 2823.00 0
217 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio- laranja ("mineorange")(...) 2824 0
218 Hidrazina hidroxilamina e seus sais ... ÓLEOS ESSENCIAIS DE CÍTRICOS
De bergamota(...) 3301.11 65
De laranja(...) 3301.12 65
De limão(...) 3301.13 65
De lima(...) ...
O Comunicado nº 121/2008 relacionou contribuintes credenciados para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, pertencentes a diversos setores, dentre os quais destacamos: a) alimentos; b) agro; c) automotivo; d) bebidas; e) medicamentos/farmacêutico; f) telecomunicações; g) energia elétrica; h) petróleo; i) construção civil; j) siderúrgico; l) cosméticos; m) informática; n) gás/combustível; o) cooperativa.
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... 08.721.281/0001-83 Laranja Lima Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ...
Ratifica convênios celebrados nos termos da lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova protocolo
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... fica. A alteração efetuada tem por finalidade excluir do benefício fiscal a laranja, o limão, a nectarina, o pomelo e a tangerina, dando a essas frutas ...
Introduz alterações na legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços
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... m 36 da Tabela II do Anexo I, extingue a isenção concedida à exportação de laranja limão, nectarina, pomelo e tangerina, para adequar ao tratamento ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
