Trechos localizados: ... O de filial em outra unidade da federação são necessárias providências nas Juntas Comerciais das Unidades da Federação onde se localiza a sede, onde se ... aprova o Manual das Sociedades Anônimas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática dos atos de Registro Mercantil. ... as autenticadas dos recibos do anúncio convocatório deverão ser arquivadas juntas com a cópia da ata da assembléia. ... de: -   Bancos Comerciais; -   Bancos ... ir para a melhoria da qualidade dos atos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais e, consequentemente, para maior satisfação da clientela no seu ...

Publicacao: 12.05.2010

Trechos localizados: ... arial na Junta da sede da empresa, cabe ao empresário promover, nas Juntas Comerciais dos outros Estados em que estejam localizadas suas filiais, o ... artir da vigência do novo Código Civil, a constar nos cadastros das Juntas Comerciais com a nomenclatura de EMPRESÁRIO. Esse ajuste, entretanto, não dispensa ... de custos decorrentes de retrabalho, tanto para os clientes quanto para as Juntas Comerciais, bem como para redução de prazo de processamento dos ... empresarial na Junta da sede da empresa, cabe ao empresário promover, nas Juntas Comerciais dos outros Estados em que estejam localizadas suas filiais, o ... endimento aos requisitos exigidos para o arquivamento de atos e orientar as Juntas Comerciais para a prática uniforme dos serviços de registro mercantil ...

Publicacao: 22.04.2010

Trechos localizados: ... O de filial em outra unidade da federação são necessárias providências nas Juntas Comerciais das Unidades da Federação onde se localiza a sede, onde se ... de custos decorrentes de retrabalho, tanto para os clientes quanto para as Juntas Comerciais, bem como para redução de prazo de processamento dos ... endimento aos requisitos exigidos para o arquivamento de atos e orientar as Juntas Comerciais para a prática uniforme dos serviços de registro mercantil ... esarial na Junta da sede da empresa, cabe à sociedade promover, nas Juntas Comerciais das outras unidades da federação em que haja proteção do nome ... lial em outra unidade da federação são necessárias providências nas Juntas Comerciais das Unidades da Federação onde se localiza a sede, onde se localizar a ...

Publicacao: 26.04.2010

Considerando a necessidade de simplificar e uniformizar os serviços de Registro do Comércio em todo o País, e os estudos e debates realizados pela COJUR/DNRC e representantes das Juntas Comerciais, foi aprovado o Manual das Sociedades Anônimas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática dos atos de Registro Mercantil.

Trechos localizados: ... Aprovar o Manual das Sociedades Anônimas, de observância obrigatória pelas Juntas Comerciais na prática dos atos de Registro Mercantil. ... O de filial em outra unidade da federação são necessárias providências nas Juntas Comerciais das Unidades da Federação onde se localiza a sede, onde se ... as autenticadas dos recibos do anúncio convocatório deverão ser arquivadas juntas com a cópia da ata da assembléia. Essas disposições não se aplicam à ... contribuir para a melhoria da qualidade dos atos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais e, conseqüentemente, para maior satisfação da clientela no ... lial em outra unidade da federação são necessárias providências nas Juntas Comerciais das Unidades da Federação onde se localiza a sede, onde se localizar a ...

Foram aprovados: a) o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5); b) o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web); c) o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web) - que permite a identificação da CNAE com base na descrição do objeto social, previamente à solicitação cadastral; d) o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web); e) o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web); f) o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web); e g) o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web). Os aplicativos constantes nas letras "c" a "g", são de uso da RFB e/ou das Juntas Comerciais conveniadas. Esclarece ainda a Instrução Normativa RFB nº 837 de 2008 que as instruções de preenchimento e os modelos relativos aos programas e aplicativos referidos constam da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007. Por fim, foi revogada a Instrução Normativa RFB nº 806, de 10 de janeiro de 2008, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... 3º O aplicativo a que se refere o inciso III é de acesso e uso da RFB e das Juntas Comerciais conveniadas, mediante utilização de certificação digital ou ... al da Pessoa Jurídica (versão web); III - o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web); IV - o Aplicativo Consulta de Remessa ... essoa Jurídica (versão web); III - o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web); IV - o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web); ... ional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o ... licativo a que se refere o inciso III é de acesso e uso da RFB e das Juntas Comerciais conveniadas, mediante utilização de certificação digital ou de senha ...

Foi aprovado o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) - de acesso exclusivo para entes conveniados mediante utilização de senha específica ou de certificação digital, e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web) - acesso e uso exclusivo das Juntas Comerciais conveniadas mediante utilização de senha específica ou de certificação digital. As instruções de preenchimento e os modelos relativos aos programas e aplicativos referidos constam da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007. Por fim, foi revogada a Instrução Normativa RFB nº 749, de 29 de junho de 2007, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... Art. 3º Fica aprovado o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web). Parágrafo único. O aplicativo a que se ... O aplicativo a que se refere o caput é de acesso e uso exclusivo das Juntas Comerciais conveniadas mediante utilização de senha específica ou de certificação ... Art. 3º Fica aprovado o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web). Parágrafo único. O aplicativo a que se refere o caput ... onal da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).   Esta ... ro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).   ...

Foram aprovados o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0) e o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD/CNPJ versão web). Esses programas: I - possibilitam a geração dos seguintes documentos: a) Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ); b) Quadro de Sócios e Administradores (QSA); c) Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; e d) Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da FCPJ; II - adotam, para efeito de codificação das atividades econômicas, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram aprovados: a) o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) - para acesso e uso exclusivo para os entes conveniados mediante utilização de senha específica ou de certificação digital; b) o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web) - para acesso e uso exclusivo das Juntas Comerciais conveniadas mediante utilização de senha específica ou de certificação digital. Por fim, foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 699, de 22 de dezembro de 2006, que aprovava a versão 1.4 do programa.

Trechos localizados: ... Art. 3º Fica aprovado o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web). Parágrafo único. O aplicativo a que se ... Art. 3º Fica aprovado o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web). Parágrafo único. O aplicativo a que se refere no ... aplicativo a que se refere no caput é de acesso e uso exclusivo das Juntas Comerciais conveniadas mediante utilização de senha específica ou de certificação ... nico. O aplicativo a que se refere no caput é de acesso e uso exclusivo das Juntas Comerciais conveniadas mediante utilização de senha específica ou de ... onal da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).   Esta ...

Os procedimentos para validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias foram disciplinados pela Instrução Normativa DNRC nº 107 de 23.05.2008, sem prejuízo da legislação específica aplicável à matéria. Essas disposições aplicam-se às filiais, sucursais ou agências, no País, da sociedade ou empresário autorizados a funcionar no País, com sede em país estrangeiro (art. 1.195 - CC/2002).
São instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias: I - livros, em papel; II - conjunto de fichas avulsas (art. 1.180 - CC/2002); III - conjunto de fichas ou folhas contínuas (art. 1.180 - CC/2002); IV - livros em microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador (COM); V - livros digitais. O empresário ou a sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as mesmas formalidades extrínsecas exigidas para aquele (art. 1.185 - CC/2002).
A Instrução Normativa nº 107 abordou ainda os seguintes aspectos: a) lançamentos e assinaturas que devem constar no Livro Diário; b) retificação de lançamento feito com erro; c) utilização de códigos de números ou abreviaturas; d) escrituração resumida do Diário; e) substituição dos livros por fichas; f) Termos de Abertura e Encerramento; g) Autenticação; h) Livro digital; i) Microficha; j) escrituração descentralizada; k) procedimentos no caso ( ... )

Trechos localizados: ... 2002). Art. 32. As Juntas Comerciais adaptarão seus procedimentos às disposições da presente ... Art. 20. A autenticação dos livros digitais será efetuada pelas Juntas Comerciais com utilização de software disponibilizado pelo DNRC, o qual ... Art. 20. A autenticação dos livros digitais será efetuada pelas Juntas Comerciais com utilização de software disponibilizado pelo DNRC, o qual deve ser ... CNICAS INDISPENSÁVEIS: Para serem objeto de autenticação por parte das Juntas Comerciais, as microfichas apresentadas pelas empresas deverão possuir ... emas informatizados de apoio ao processo operacional. § 1º No caso das Juntas Comerciais que utilizam sistema informatizado de apoio ao processo ...